Legislação | virtude

Decreto-Lei n.º 42803

Aprova, para ratificação, produzindo efeitos desde a data neles presente para a sua entrada em funcionamento, a título provisório, o Acordo Monetário Europeu, assinado em Paris em 5 de Agosto de 1955, e os Protocolos adicionais ao mesmo Acordo

PÁGINAS : 22 a 46

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
9/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42902

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Santo Tirso - Revoga o Decreto n.º 42610

PÁGINAS : 863 a 863

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Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
79/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43119

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da rede de esgotos das Caldas de Monchique (1.ª fase)

PÁGINAS : 1847 a 1848

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
184/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43201

Aprove, para adesão, a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951

PÁGINAS : 2189 a 2210

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Sábado 1 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43346

Mantém para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do presente diploma, o disposto no Decreto-Lei n.º 42609

PÁGINAS : 2567 a 2568

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
271/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43361

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas dos Olivais (sul), em Lisboa

PÁGINAS : 2614 a 2615

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43680

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Pousada de S. Gonçalo do Marão - Ampliação do edifício»

PÁGINAS : 549 a 550

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Quarta-feira 10 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43822

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã de Fafe

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43891

Altera os prazos do pagamento da importância que a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra foi autorizada a satisfazer com os encargos resultantes da execução da empreitada de construção civil do Instituto de Antropologia, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 2 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
204/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43918

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
216/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44011

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Construção do pavilhão de sangue»

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44031

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a despender uma importância correspondente ao valor do contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Administração Florestal de Vila do Porto, Santa Maria (Açores), por virtude de os trabalhos ficarem concluídos até 31 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1397 a 1397

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
265/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44195

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e reparação do Sanatório Sousa Martins, da Guarda (2.ª fase) - Revoga o Decreto n.º 44092

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 265/62 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1962

Torna público terem vários países feito determinadas comunicações relativamente às Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em 12 de Agosto de 1949 e aprovadas para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 1497 a 1498

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44902

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Laboratório de Defesa Fitossanitária dos Produtos Armazenados e Estação de Sanidade Vegetal - Revoga o Decreto n.º 44825

PÁGINAS : 228 a 228

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
47/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 50/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963

Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito junto da Organização das Nações Unidas do instrumento de ratificação de vários acordos, datados de Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 233 a 233

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19735

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado à satisfação dos encargos resultantes da aquisição de milho para distribuição às populações necessitadas do distrito de Lourenço Marques, por virtude de maus anos agrícolas

PÁGINAS : 234 a 234

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45038

Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina - Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 31.º e ao corpo do artigo 48.º do Decreto n.º 43957

PÁGINAS : 625 a 625

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Terça-feira 21 de Maio de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
120/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45185

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução das obras de adaptação de um troço da antiga estrada nacional n.º 109-7 a um arruamento do porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
187/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45268

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de seis emissores e seis receptores de VHF, Collins, destinados ao aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
225/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 277/64 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Novembro de 1964

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

PÁGINAS : 1660 a 1660

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/65 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Maio de 1965

Torna público terem o Quénia e o Ruanda notificado a sua adesão à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 649 a 649

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46767

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do Dispensário Antituberculoso de Almada

PÁGINAS : 1720 a 1720

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46775

Autoriza a Fábrica Militar de Braço de Prata a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um edifício para laboratório, sala de desenho e arquivo na Fábrica Militar de Braço de Prata

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
288/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47195

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Monitores das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 1488 a 1488

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
214/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47318

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar um contrato adicional para a execução da empreitada de construção de um molhe de abrigo da baía de Cascais e instalações acessórias (1.ª fase)

PÁGINAS : 1836 a 1837

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Sábado 19 de Novembro de 1966
Ministério das obras Públicas - Direcção-Geral…
269/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47504

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 uma importância, ou a que se apurar como saldo do contrato, para execução da empreitada das obras de melhoramento do porto da Figueira da Foz

PÁGINAS : 114 a 114

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Sábado 21 de Janeiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
18/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47568

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a importância de 2800000$00, ou que se apurar como saldo, para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro e do seu adicional para ampliação do cais em mais 60 m

PÁGINAS : 238 a 239

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
51/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22634

Introduz alterações na Portaria n.º 22506, que designa as importâncias mensais a abonar, durante o ano económico de 1967, aos consulados de Portugal junto de vários países para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos consulados

PÁGINAS : 760 a 760

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Segunda-feira 17 de Abril de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
91/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47862

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a despender no corrente ano e no ano de 1968 as importâncias correspondentes às obras executadas por virtude do contrato celebrado com a referida Direcção-Geral e a firma adjudicatária da empreitada de construção do Centro de Monitoras das Caldas da Rainha, autorizado pelo Decreto n.º 47195

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
198/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47995

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de execução das terraplenagens do agrupamento de casas económicas de Agualva-Cacém

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
244/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48016

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Pousada de Oliveira do Hospital

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Terça-feira 31 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
254/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48486

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Corvo (Açores), conclusão

PÁGINAS : 1008 a 1008

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Sábado 13 de Julho de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
165/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/69 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Junho de 1969

Torna público terem os Governos do Reino da Grécia e da República Federal da Alemanha depositado os seus instrumentos de ratificação da Convenção Relativa ao Comércio do Trigo, concluída em Genebra no decurso da Conferência Internacional do Trigo de 1967

PÁGINAS : 760 a 760

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Sexta-feira 27 de Junho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49337

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um prédio da categoria III (para oficiais) no lote 475, em Olivais Sul

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
255/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49338

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um prédio da categoria II (para sargentos) no lote 491, em Olivais Sul

PÁGINAS : 1467 a 1468

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
255/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/70 SÉRIE I de Sábado 31 de Janeiro de 1970

Torna público ter o Governo das Maurícias notificado de que aquele país se considera parte contratante da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, desde 12 de Março de 1968, data da sua independência

PÁGINAS : 147 a 148

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
26/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 36/70 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1970

Torna pública a lista dos países que depositaram os respectivos instrumentos de ratificação, aprovação e adesão à Convenção Relativa ao Comércio do Trigo de 1967

PÁGINAS : 201 a 201

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Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
36/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 40/70 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à Nova Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969

PÁGINAS : 215 a 215

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Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
40/70 SÉRIE I

Decreto n.º 221/70

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a empreitada de ampliação das instalações tecnológicas do Centro de Estudos Vitivinícolas de Dão-Nelas, a que se refere o Decreto n.º 49508

PÁGINAS : 653 a 654

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Segunda-feira 18 de Maio de 1970
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
116/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/70 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia comunicado, em nota dirigida ao Governo Suíço, que se considera ligado às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas da guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1558 a 1559

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Segunda-feira 26 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
248/70 SÉRIE I

Portaria n.º 237/71

Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria da Conceição Pina Ala dos Reis

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Quarta-feira 5 de Maio de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
105/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 18/72 SÉRIE I de Sábado 22 de Janeiro de 1972

Ao Decreto n.º 566/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

PÁGINAS : 91 a 91

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Sábado 22 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
18/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/72 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1972

Torna público terem os Governos de Singapura e da República Dominicana depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e ter o Governo do Fidji declarado querer continuar a participar na referida Convenção

PÁGINAS : 895 a 895

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Quarta-feira 12 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/72 SÉRIE I

Portaria n.º 531/73

Aumenta os quadros do pessoal do Gabinete do Plano do Cunene

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
183/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 302/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 685/73, de 21 de Dezembro, que determina providências relativas aos oficiais do quadro permanente e do quadro de complemento

PÁGINAS : 2568-(2) a 2568-(3)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
302/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 1/75 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Janeiro de 1975

Fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados, indicada na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 86/70, de 7 de Março, para o artigo pautal 87.02.09 e correspondente ao elemento protector calculado em 68,57% da taxa da pauta mínima para o período de 1 de Julho de 1972 a 30 de Junho de 1973

PÁGINAS : 3 a 3

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1975
Ministérios das Finanças e da Economia
1/75 SÉRIE I

Portaria n.º 368/75

Revoga a Portaria n.º 133/70, de 7 de Março, que restabeleceu o abono para fardamento e vestuário aos sargentos do quadro permanente em serviço activo no território metropolitano

PÁGINAS : 823 a 824

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
137/75 SÉRIE I

Portaria n.º 620/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar à área do concelho de Benavente

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Terça-feira 28 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
250/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 286/75 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Dezembro de 1975

Autoriza a prestação de aval do Estado em favor da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., até ao limite de 300000 contos

PÁGINAS : 1998 a 1998

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Sexta-feira 12 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
286/75 SÉRIE I