Legislação | vilar

Portaria n.º 20938

Determina que a área de competência do posto do registo civil da vila de Vidago, concelho de Chaves, passe a abranger também a freguesia de Vilarinho de Paranheiras

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
280/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46139

Dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo - Procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código, e regula a situação dos funcionários dos corpos administrativos abrangidos pela revisão da citada classificação

PÁGINAS : 1977 a 2015

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 40/70 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970

Introduz alterações nos quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 215 a 215

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Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
40/70 SÉRIE I

Portaria n.º 239/70

Adita várias normas ao Regulamento da Zona de Pesca Reservada de Vilar, aprovado pelo Portaria n.º 151/70

PÁGINAS : 622 a 623

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Quinta-feira 14 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/70 SÉRIE I

Decreto n.º 361/72

Autoriza o Governo a aceitar da Junta de Freguesia de Vilar de Maçada, concelho de Alijó, a importância de 250000$00 para fundo de manutenção de uma cantina escolar a instituir junto das escolas do núcleo de Cabeda, da referida freguesia

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
222/72 SÉRIE I

Decreto n.º 107/74

Nomeia o Dr. António Caetano da Luz Carvalho, o Dr. Álvaro Henriques de Almeida, o Dr. Rui Vilares Cordeiro e o capitão-de-fragata Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito nos lugares de Subsecretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, do Comércio, da Indústria e da Energia

PÁGINAS : 350 a 350

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Sexta-feira 15 de Março de 1974
Presidência da República
63/74 SÉRIE I

Portaria n.º 516/74

Determina que, pelas vendas efectuadas a partir do dia 19 de Agosto de 1974, deixe de ser liquidado ao Fundo de Turismo, por intermédio do Fundo de Abastecimento, a importância de $20 por litro de gasolina super

PÁGINAS : 910-(16) a 910-(16)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e das Finanças
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 591/74

Autoriza a firma ABCO - Grupo Internacional de Pescas, S. A. R. L., de Angola, a afretar, pelo período de doze meses, a embarcação de pesca Abrotia, de nacionalidade panamiana

PÁGINAS : 1094 a 1094

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Sábado 14 de Setembro de 1974
Ministérios da Coordenação Interterritorial…
215/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 470/74

Cria, na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo, do Ministério da Economia, o cargo de Subsecretário de Estado do Turismo

PÁGINAS : 1116 a 1116

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 226/74 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Setembro de 1974

Torna extensivo ao pessoal dos organismos de coordenação económica o regime estabelecido para o funcionalismo público pelo Decreto-Lei n.º 372/74, de 20 de Agosto

PÁGINAS : 1152 a 1152

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
226/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/74 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Outubro de 1974

De ter sido rectificado o Decreto n.º 594/74, de 23 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 138367267$00

PÁGINAS : 1296 a 1296

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
254/74 SÉRIE I

Portaria n.º 722/74

Manda adiar para 1 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano

PÁGINAS : 1356-(1) a 1356-(1)

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério da Economia
261/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção dos Grémios dos Comerciantes de Carnes de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 1646-(24) a 1646-(24)

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio dos Industriais de Arroz

PÁGINAS : 1646-(24) a 1646-(24)

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio do Comércio de Exportação de Frutas, do Grémio dos Exportadores de Frutos e Produtos Hortícolas do Algarve, do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas de S. Miguel e do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Ilha da Madeira

PÁGINAS : 1646-(25) a 1646-(25)

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite

PÁGINAS : 1646-(25) a 1646-(25)

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 1/75 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Janeiro de 1975

Fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados, indicada na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 86/70, de 7 de Março, para o artigo pautal 87.02.09 e correspondente ao elemento protector calculado em 68,57% da taxa da pauta mínima para o período de 1 de Julho de 1972 a 30 de Junho de 1973

PÁGINAS : 3 a 3

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1975
Ministérios das Finanças e da Economia
1/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48/75

Revoga a base 27.ª do artigo 1.º do Decreto com força de lei n.º 13587, de 11 de Maio de 1927, que impedia a cultura do tabaco no território do continente

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia
28/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 65/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Março de 1975

Estabelece a gama de fabricos de produtos a fabricar pela Siderurgia Nacional no ano de 1975

PÁGINAS : 413 a 414

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
65/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 68/75 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Março de 1975

Determina que fique suspensa a contagem dos prazos a que se refere o despacho publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, de 28 de Fevereiro de 1975, relativo à acumulação de funções

PÁGINAS : 427 a 427

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Sexta-feira 21 de Março de 1975
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
68/75 SÉRIE I

Portaria n.º 253/75

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 847/73, de 4 de Dezembro

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Sábado 12 de Abril de 1975
Ministério da Economia
86/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 86/75 SÉRIE I de Sábado 12 de Abril de 1975

Define as características dos selos a utilizar nas garrafas de vinho do Porto

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Sábado 12 de Abril de 1975
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
86/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/75 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Julho de 1975

Torna público ter sido assinada uma Declaração Conjunta Relativa à Cooperação entre Portugal e a Suécia no Domínio Económico e Social

PÁGINAS : 1017 a 1019

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Terça-feira 22 de Julho de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/75 SÉRIE I

Portaria n.º 569/76

Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos alusiva à alfabetização

PÁGINAS : 2182 a 2182

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Sábado 18 de Setembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
220/76 SÉRIE I

Portaria n.º 595/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, anunciadora da «Portucale 77»

PÁGINAS : 2279 a 2279

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Sexta-feira 8 de Outubro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
236/76 SÉRIE I

Portaria n.º 627/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da Exposição Filatélica LUBRAPEX-76

PÁGINAS : 2392 a 2392

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
246/76 SÉRIE I

Portaria n.º 642/76

Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados com paisagens alusivas às cidades onde se têm realizado as exposições filatélicas luso-brasileiras Lubrapex

PÁGINAS : 2436 a 2436

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Terça-feira 26 de Outubro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
251/76 SÉRIE I

Portaria n.º 656/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do centenário da Caixa Geral de Depósitos Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2547 a 2547

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Segunda-feira 8 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
261/76 SÉRIE I

Portaria n.º 729/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)»

PÁGINAS : 2676 a 2676

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Sábado 4 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
283/76 SÉRIE I

Portaria n.º 742/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos, com tarja fosforescente alusiva à consolidação das instituições democráticas

PÁGINAS : 2739 a 2739

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
291/76 SÉRIE I

Portaria n.º 8/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à energia (ciclo de recursos naturais)

PÁGINAS : 27 a 27

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
4/77 SÉRIE I

Portaria n.º 787/76

Estabelece o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, de 21 de Setembro de 1957, para o ano de 1976

PÁGINAS : 2900-(87) a 2900-(87)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Conselho da Revolução e Ministérios das…
303/76 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 51/77

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa de Portugal no Conselho da Europa

PÁGINAS : 168 a 168

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
25/77 SÉRIE I

Portaria n.º 68/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977

PÁGINAS : 213 a 213

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
34/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 40/77 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 814/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 9 de Novembro

PÁGINAS : 244 a 245

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
40/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/77 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 809/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 8 de Novembro

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
41/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 42/77 SÉRIE I de Sábado 19 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 808/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 8 de Novembro

PÁGINAS : 268 a 268

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Sábado 19 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
42/77 SÉRIE I

Portaria n.º 116/77

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos trabalhadores da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 436 a 437

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Quarta-feira 9 de Março de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
57/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 68/77

Esclarece dúvidas quanto à execução do disposto no artigo 28.º do Decreto Regulamentar n.º 2/77, de 7 de Janeiro

PÁGINAS : 584 a 584

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Terça-feira 22 de Março de 1977
Ministérios da Administração Interna e dos…
68/77 SÉRIE I

Portaria n.º 178/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à floresta (ciclo dos recursos naturais)

PÁGINAS : 646 a 646

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Quarta-feira 30 de Março de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
75/77 SÉRIE I

Portaria n.º 220/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas»

PÁGINAS : 934 a 934

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Sexta-feira 22 de Abril de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
94/77 SÉRIE I

Portaria n.º 267/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa-77»

PÁGINAS : 1049 a 1049

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
111/77 SÉRIE I

Portaria n.º 306/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do 7.º Centenário da Morte do Papa João XXI

PÁGINAS : 1232 a 1232

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Quinta-feira 26 de Maio de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
122/77 SÉRIE I

Portaria n.º 380/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Quinta-feira 23 de Junho de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
143/77 SÉRIE I

Portaria n.º 455/77

Determina que, relativamente ao exercício de 1975, seja fixada em 8 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935

PÁGINAS : 1836 a 1836

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Segunda-feira 25 de Julho de 1977
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
170/77 SÉRIE I

Portaria n.º 475/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à educação permanente

PÁGINAS : 1856 a 1856

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Quinta-feira 28 de Julho de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
173/77 SÉRIE I

Portaria n.º 554/77

Estabelece acordos com os organismos similares estrangeiros para a execução do serviço de «cartões de pagamento garantido»

PÁGINAS : 2180 a 2180

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1977
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
207/77 SÉRIE I

Portaria n.º 640/77

Lança em circulação, cumulativamenete com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Subsolo (Ciclo dos Recursos Naturais)

PÁGINAS : 2463 a 2463

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Sábado 8 de Outubro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
233/77 SÉRIE I

Portaria n.º 662/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano

PÁGINAS : 2598 a 2598

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
248/77 SÉRIE I

Portaria n.º 689/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do caminho de ferro a norte do rio Douro

PÁGINAS : 2701 a 2701

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Sábado 12 de Novembro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
262/77 SÉRIE I