Legislação | vigilantes

Portaria n.º 22899

Cria na Capitania do Porto de Setúbal uma brigada de fiscalização das actividades ostreícolas

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
216/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 18/73

Define a competência do pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino e acresce a categoria de vigilante ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 81 a 82

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 207/74 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Setembro de 1974

Aos artigos 156.º e 158.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, e do cartão de caçador vigilante da caça, a que se refere o artigo 157.º do mesmo Decreto

PÁGINAS : 998 a 998

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
207/74 SÉRIE I

Decreto n.º 43/80

Aumenta o quadro de pessoal dos serviços tutelares de menores

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Terça-feira 8 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
155/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 47/80

Aprova o Regulamento de Serviço do Corpo de Vigilantes da Natureza

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Sábado 20 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
218/80 SÉRIE I

Portaria n.º 285/88

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas e Vigilantes da Natureza

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Quinta-feira, 5 de Maio de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
104/88 SÉRIE I

Portaria n.º 1153/90

Cria os cartões de identidade para o pessoal das carreiras de guarda da natureza e vigilante da natureza, assim como para o pessoal em regime de estágio

PÁGINAS : 4803 a 4805

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Quinta-feira, 22 de Novembro de 1990
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais…
270/90 SÉRIE I

Portaria n.º 66/92

Aprova o Regulamento do Uso e Porte de Arma do Corpo de Guardas e Vigilantes da Natureza do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN)

PÁGINAS : 680 a 680

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Sábado, 1 de Fevereiro de 1992
Ministérios da Administração Interna e do…
27/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 470/99

Unifica e reestrutura as carreiras de vigilante da natureza e de guarda da natureza dos quadros de pessoal do Ministério do Ambiente

PÁGINAS : 7773 a 7777

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Sábado, 6 de Novembro de 1999
Ministério do Ambiente
259/99 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio, que aprova a orgânica do Parque Natural da Madeira

PÁGINAS : 2876 a 2877

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Sexta-feira, 2 de Maio de 2003
Região Autónoma da Madeira - Presidência…
101 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2005/M

Altera a carreira de vigilante da natureza constante do Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/M, de 26 de Agosto, que estabelece regras sobre a adaptação às categorias específicas da Região Autónoma da Madeira do regime consagrado no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro

PÁGINAS : 2988 a 2989

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Sexta-feira, 15 de Abril de 2005
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
74 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2005

Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas

PÁGINAS : 5949 a 5949

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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2005
Assembleia da República
193 SÉRIE I-A

Portaria n.º 211/2006

Aprova o Regulamento de Uniformes de Vigilantes da Natureza

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Sexta-feira, 3 de Março de 2006
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
45 SÉRIE I-B

Portaria n.º 247/2008

Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada detentoras de alvará ou licença, previstas no Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, e revoga a Portaria n.º 25/99, de 16 de Janeiro

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Quinta-feira, 27 de Março de 2008
Ministério da Administração Interna
61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 117/2009

Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa

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Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Ministério da Educação
95 SÉRIE I

Portaria n.º 1018/2009

Regula o procedimento concursal de recrutamento dos chefes de equipa de zona e dos vigilantes das escolas

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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009
Ministérios das Finanças e da Administração…
176 SÉRIE I

Portaria n.º 1142/2009

Estabelece a formação, as funções e as condições do director de segurança de acordo com o número de vigilantes que têm ao seu serviço

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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
Ministério da Administração Interna
192 SÉRIE I