Legislação | viana

Portaria n.º 17688

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Viana do Castelo

PÁGINAS : 933 a 933

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
92/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43138

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar um contrato adicional ao de execução da empreitada de fornecimento e assentamento de portas metálicas para substituição das actuais portas exteriores da eclusa de acesso à doca de flutuação do porto de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Junta Central…
200/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43226

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas de Viana do Castelo

PÁGINAS : 2262 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43289

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Viana do Castelo

PÁGINAS : 2387 a 2388

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
255/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43611

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma parcela de terreno integrada no terreno adquirido para a construção do hospital regional daquela cidade

PÁGINAS : 454 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44452

Classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos - Elimina um imóvel situado no concelho de Lisboa da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 44075

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19335

Estabelece, a partir de 1 de Setembro próximo, para os fins do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41077, a área de competência territorial da secção central e de cada subsecção do Arquivo de Identificação

PÁGINAS : 1083 a 1084

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
183/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44512

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola Prática de Agricultura Conde de S. Bento (Santo Tirso) - Obras de reparação e conservação de todos os edifícios»

PÁGINAS : 1111 a 1111

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
187/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19514

Cria os lugares de oficiais-porteiros dos tribunais das comarcas do Funchal e Viana do Castelo

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
269/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/62 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44672, que aprova o Plano rodoviário do arquipélago de Cabo Verde

PÁGINAS : 1899 a 1899

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20302

Aprova o Regulamento Que Fixa a Unidade de Cultura para o Distrito de Viana do Castelo

PÁGINAS : 26 a 26

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Terça-feira 7 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
5/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46092

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1902 a 1905

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/65 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovadas as tabelas dos preços máximos de venda da carne de vaca ao público

PÁGINAS : 727 a 728

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Segunda-feira 24 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 261/65 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Novembro de 1965

Ao mapa das circunscrições administrativas anexo ao Decreto-Lei n.º 46139

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Quarta-feira 17 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46659

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Beja

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
265/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46690

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de duas salas, no concelho de Arcos de Valdevez, distrito do Porto (empreitada n.º 564)

PÁGINAS : 1602 a 1603

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46718

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares e uma ampliação, no total de dezasseis salas de aula, nos concelhos de Esposende e de Viana do Castelo (empreitada n.º 535)

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46719

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de três salas, no concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo (empreitada n.º 562)

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 287/65 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965

(sem sumário)

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46777

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento de 140 mobílias para escolas primárias dos distritos de Aveiro (norte), Braga, Bragança, Guarda (norte), Porto, Viana do Castelo e Viseu (norte)

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47508

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos - Esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327

PÁGINAS : 119 a 120

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
20/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 59/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Março de 1967

Ao Decreto n.º 47508, que classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos

PÁGINAS : 267 a 267

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Sexta-feira 10 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
59/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47588

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
60/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22748

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
146/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47806

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Estação Meteorológica de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1379 a 1379

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Sexta-feira 21 de Julho de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
169/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23047

Confere à vila de Viana, sede do concelho do mesmo nome, distrito de Luanda, província ultramarina de Angola, o direito ao uso de armas, bandeira e selo

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
284/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 87/68 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Abril de 1968

Determina que passem a aplicar-se aos centros piscatórios de Viana do Castelo, Aveiro e Olhão as disposições constantes do § 2.º do n.º 1.º da Portaria n.º 18418 (vendas de peixe provenientes da pesca artesanal)

PÁGINAS : 529 a 529

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Quinta-feira 11 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
87/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48583

Transfere para a freguesia de Neiva o lugar de Gândara, pertencente ao território da freguesia de Castelo do Neiva, do concelho e distrito de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1461 a 1462

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
221/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48590

Cria no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, a freguesia de Dem, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 1501 a 1502

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
228/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48628

Prorroga até ao fim do ano de 1969 o contrato para fornecimento de fardamentos e outros artigos de vestuário, resguardos e calçado ao pessoal civil dos serviços do Estado, publicado no Diário do Governo n.º 1, 3.ª série, de 2 de Janeiro do corrente ano

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Terça-feira 15 de Outubro de 1968
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
243/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23675

Designa os juizes que hão-de intervir, como vogais, nos tribunais colectivos dos tribunais do trabalho - Substitui e revoga integralmente, com a ressalva da sua parte final relativamente ao serviço de julgamentos já designado, a Portaria n.º 18224

PÁGINAS : 1591 a 1592

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Sábado 26 de Outubro de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
253/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23706

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria no Boletim Oficial da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres naquela província - Anula, na parte aplicável, a Portaria n.º 23189

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Terça-feira 12 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
266/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48710

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das instalações dos serviços de pré-anestesia e pós-operados, quartos para oficiais, enfermarias, etc., no Hospital da Marinha, em Lisboa

PÁGINAS : 1737 a 1737

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
279/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/68 SÉRIE I de Sábado 30 de Novembro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23675, que designa os juízes que hão-de intervir, como vogais, nos tribunais colectivos dos tribunais do trabalho

PÁGINAS : 1747 a 1748

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Sábado 30 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
282/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48738

Revoga o Decreto-Lei n.º 46936 e determina que o fornecimento de combustíveis e lubrificantes às forças armadas alemãs que, ao abrigo de entendimentos bilaterais, estacionem em Portugal passe a regular-se pelo estabelecido na Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte Relativa ao Estatuto das Suas Forças

PÁGINAS : 1783 a 1783

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48742

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado à messe de sargentos do aquartelamento para fuzileiros no Alfeite

PÁGINAS : 1785 a 1785

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
286/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 287/68 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas, a admitir no ano de 1969, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
287/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48793

Inclui na tabela n.º 10 (gratificações mensais de oficiais do Exército) anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 uma gratificação para despesas de representação do 2.º comandante do Comando Territorial Independente de Macau

PÁGINAS : 1914 a 1914

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
303/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23860

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 52 a 52

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23862

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 53 a 53

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23864

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 53 a 53

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23866

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 53 a 54

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23906

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Macau

PÁGINAS : 137 a 137

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Sábado 8 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
33/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48889

Cria o lugar de adido aeronáutico junto da Embaixada de Portugal no Luxemburgo, em acumulação com o cargo de adido aeronáutico e militar em Paris

PÁGINAS : 253 a 254

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Terça-feira 4 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
53/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24097

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas mesmas províncias - Anula as Portarias n.os 23189 e 23706

PÁGINAS : 599 a 599

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Sexta-feira 30 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
128/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49077

Actualiza a tabela de abono de ajudas de custo aos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em missões não diplomáticas no estrangeiro e nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 743 a 744

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Quarta-feira 25 de Junho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
147/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24253

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres da província de Macau - Anula, na parte aplicável, a Portaria n.º 24097

PÁGINAS : 1063 a 1063

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Sábado 23 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
197/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24281

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário do nascimento de Viana da Mota

PÁGINAS : 1232 a 1232

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
210/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49365

Introduz os produtos abrangidos pelos artigos pautais ex-48.07.07, 90.23.02 e 90.28.04 na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958 dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre

PÁGINAS : 1536 a 1537

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Sábado 8 de Novembro de 1969
Ministérios das Finanças e da Economia
262/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49385

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no n.º 1) do artigo 338.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

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Terça-feira 18 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
270/69 SÉRIE I