Legislação | viagem

Decreto n.º 42823

Dá nova redacção ao artigo 162.º do Regulamento de Transportes em Automóvel, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 189 a 190

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17576

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1959

PÁGINAS : 601 a 601

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
124/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1361 a 1362

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
141/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17813

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1723 a 1723

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/60 SÉRIE I de Sábado 6 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1841 a 1841

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
182/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2389 a 2390

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
255/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/60 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2464 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18102

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2682 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
281/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2905 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 24/61 SÉRIE I de Sábado 28 de Janeiro de 1961

Altera o termo a(índice 2) da fórmula quadrinómia para cálculo dos abonos de viagem a conceder aos funcionários da rede de ambulâncias postais

PÁGINAS : 96 a 96

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
24/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 59/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério

PÁGINAS : 266 a 266

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
59/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 69/61 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Março de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros deliberado autorizar o Ministro do Ultramar a usar a sua competência legislativa durante a viagem que vai realizar à província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 317 a 317

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Sexta-feira 24 de Março de 1961
Presidência do Conselho
69/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 100/61 SÉRIE I de Sábado 29 de Abril de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros autorizado o Ministro do Ultramar a usar a sua competência legislativa durante a viagem que vai realizar à província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 503 a 503

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Sábado 29 de Abril de 1961
Presidência do Conselho
100/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/61 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 517 a 517

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
102/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
160/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43824

Torna extensivas às forças navais e aéreas ultramarinas e ao pessoal civil dos três ramos das forças armadas em serviço no ultramar as disposições do Decreto-Lei n.º 41566 (concessão de ajudas de custo de embarque e subsídios de interrupção de viagem)

PÁGINAS : 919 a 920

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
173/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 217/61 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros deliberado autorizar o Ministro do Ultramar a usar a sua competência legislativa durante a viagem que vai realizar às províncias ultramarinas de Moçambique e Angola

PÁGINAS : 1209 a 1209

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho
217/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 222/61 SÉRIE I de Sábado 23 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1224 a 1224

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
222/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Setembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43729, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1239 a 1239

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
226/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal continental e das províncias ultramarinas de vários actos celebrados pelo XIV Congresso da União Postal Universal, realizado em Otava no ano de 1957

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1436 a 1436

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
269/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
279/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1779 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18971

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 42 a 43

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18975

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola

PÁGINAS : 61 a 61

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
13/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 94/62 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
94/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 152/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
152/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 157/62 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 968 a 968

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Quarta-feira 11 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
157/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 186/62 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1962

Torna público ter o Conselho de Ministros deliberado autorizar o Ministro do Ultramar a usar a sua competência legislativa durante a viagem que vai realizar às províncias ultramarinas de Cabo Verde e da Guiné

PÁGINAS : 1098 a 1098

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho
186/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 192/62 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Agosto de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1154 a 1154

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
192/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1462 a 1462

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
257/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/62 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
265/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1582 a 1583

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
273/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
273/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
277/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1871 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/63 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Abril de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 378 a 378

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Quarta-feira 17 de Abril de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
91/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 130/63 SÉRIE I de Sábado 1 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 672 a 672

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Sábado 1 de Junho de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
130/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/63 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Julho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
173/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/63 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1455 a 1455

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Terça-feira 10 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
213/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 247/63 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Outubro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
247/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/63 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1702 a 1702

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
260/63 SÉRIE I