Legislação | viabilizacao

Decreto n.º 10/77

Reconhece a necessidade de reestruturação urgente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 67 a 67

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
11/77 SÉRIE I

Decreto n.º 17/77

Reestrutura o Conservatório Nacional, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 768/76, de 23 de Outubro

PÁGINAS : 266 a 266

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
41/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 24/77

Regulamenta a celebração de contratos de viabilização

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Sexta-feira 1 de Abril de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
77/77 SÉRIE I

Portaria n.º 275/77

Regulamenta o Fundo de Compensação, criado pelo artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril

PÁGINAS : 1141 a 1143

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Sexta-feira 20 de Maio de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
117/77 SÉRIE I

Resolução n.º 135/77

Determina a cessação da intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac e a sua restituição aos respectivos titulares

PÁGINAS : 1444-(2) a 1444-(3)

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Quarta-feira 15 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
136/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 36/77

Concede benefícios fiscais às empresas privadas que celebrem contratos de viabilização

PÁGINAS : 1455 a 1455

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Sexta-feira 17 de Junho de 1977
Assembleia da República
138/77 SÉRIE I

Resolução n.º 148/77

Dá por finda a intervenção do Estado na Maal - Mármores do Algarve, Lda.

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Segunda-feira 27 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
146/77 SÉRIE I

Resolução n.º 151/77

Concede autorização para prestação do aval do Estado a operações de financiamento intercalar à empresa Construções Técnicas, S. A. R. L., até ao montante de 80000 contos

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Segunda-feira 27 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
146/77 SÉRIE I

Resolução n.º 196/77

Estabelece disposições relativas à empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1929 a 1930

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Sábado 6 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
181/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 353-E/77

Determina a cessação de todo o apoio financeiro das instituições de crédito nacionais às empresas classificadas no grau E, a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, se o Estado não intervier no contrato, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do mesmo diploma

PÁGINAS : 2080-(8) a 2080-(10)

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
199/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 228/77

Cessa a intervenção do Estado na sociedade Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., a partir de 30 de Setembro de 1977

PÁGINAS : 2292-(1) a 2292-(3)

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Terça-feira 20 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
218/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 239/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Mundet & C.ª, Lda.

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
227/77 SÉRIE I

Resolução n.º 240/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2399 a 2400

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
227/77 SÉRIE I

Resolução n.º 251/77

Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas, Eurodomus - Sociedade de Comércio e Distribuição, S. A. R. L., e Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2442 a 2443

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
231/77 SÉRIE I

Resolução n.º 261/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2495 a 2496

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Sábado 15 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
239/77 SÉRIE I

Decreto n.º 141/77

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas a celebrar um contrato para a elaboração de um estudo sobre a viabilização do perímetro de rega do rio Mira

PÁGINAS : 2635 a 2635

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1977
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
253/77 SÉRIE I

Resolução n.º 306/77

Cessa a intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
283/77 SÉRIE I

Resolução n.º 48/78

Cessa a intervenção do Estado no grupo de empresas Torralta

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Quarta-feira 5 de Abril de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
79/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 67/78

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio (regula a intervenção do Estado na gestão de empresas privadas)

PÁGINAS : 628-(4) a 628-(4)

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Quarta-feira 5 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano
79/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 49/78

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L., e a sua restituição aos respectivos titulares, cinco dias após a data da publicação da presente resolução no Diário da República

PÁGINAS : 646 a 648

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Segunda-feira 10 de Abril de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
83/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 90/78

Define as condições de participação das instituições de crédito envolvidas no financiamento directo ou indirecto às empresas candidatas a celebrar contratos de viabilização ou acordos de reequilíbrio económico-financeiro

PÁGINAS : 718 a 719

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Quarta-feira 12 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
85/78 SÉRIE I

Resolução n.º 71/78

Determina a cessação da intervenção do Estado no grupo de sociedades Grão-Pará

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Quinta-feira 18 de Maio de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
114/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 120/78

Define regras para a celebração de contratos de viabilização

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Quinta-feira 1 de Junho de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
125/78 SÉRIE I

Resolução n.º 96/78

Declara em situação económica difícil a empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.

PÁGINAS : 1056 a 1057

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Quarta-feira 14 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
134/78 SÉRIE I

Resolução n.º 100/78

Amplia o prazo de prorrogação referida no n.º 4.º, 2, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 228/77, de 20 de Setembro, relativa à cessação da intervenção do Estado na Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1076 a 1076

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Segunda-feira 19 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
138/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 164/78

Acrescenta um artigo ao Decreto-Lei n.º 353-C/77, de 29 de Agosto (reestruturação financeira das empresas públicas)

PÁGINAS : 1243 a 1243

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Quinta-feira 6 de Julho de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
153/78 SÉRIE I

Resolução n.º 121/78

Declara em situação económica difícil por um período de doze meses a Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.

PÁGINAS : 1503 a 1504

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Quinta-feira 27 de Julho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
171/78 SÉRIE I

Resolução n.º 130/78

Autoriza a concessão do aval do Estado ao financiamento intercalar, até ao montante de 50000 contos, a conceder ao Touring Club de Portugal - Indústria Turística, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Sábado 5 de Agosto de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
179/78 SÉRIE I

Resolução n.º 157/78

Estabelece normas com vista à celebração do contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2205 a 2206

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
241/78 SÉRIE I

Resolução n.º 159/78

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Abel Alves de Figueiredo, Lda.

PÁGINAS : 2220 a 2221

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
242/78 SÉRIE I

Resolução n.º 170/78

Fixa o prazo de cento e vinte dias para que a comissão administrativa da empresa Tornearia de Metais, Lda., apresente os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização, com vista ao seu saneamento financeiro

PÁGINAS : 2240 a 2241

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
246/78 SÉRIE I

Resolução n.º 172/78

Fixa o prazo de cento e vinte dias para que a comissão administrativa da firma Simões & C.ª apresente os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização, com vista ao seu saneamento financeiro

PÁGINAS : 2248 a 2249

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
247/78 SÉRIE I

Resolução n.º 192/78

Determina que a intervenção do Estado nas empresas Planco - Comércio Internacional, S. A. R. L., e Solnave - Comércio e Distribuição, S. A. R. L., cesse a partir de 16 de Novembro de 1978 por restituição aos respectivos titulares, bem assim como nas empresas P. A. - Empreendimentos, S. A. R. L., e Pão de Açúcar - Gestão e Controlo de Empresas, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2414-(1) a 2414-(2)

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
264/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 195/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o prazo fixado na alínea c) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/78, que determina a cessação da intervenção do Estado na Sonorte

PÁGINAS : 2416 a 2416

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
265/78 SÉRIE I

Resolução n.º 196/78

Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., e Quarteirasol - Sociedade Turística, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2424 a 2426

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Sábado 18 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
266/78 SÉRIE I

Resolução n.º 205/78

Cessa a intervenção do Estado na empresa Manuel Pereira Roldão & Filhos, Lda.

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
271/78 SÉRIE I

Resolução n.º 229/78

Prorroga por cento e oitenta dias o prazo para apresentação de contratos de viabilização pelos corpos sociais das sociedades componentes do grupo Grão-Pará

PÁGINAS : 2585 a 2585

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
281/78 SÉRIE I

Resolução n.º 242/78

Prorroga o prazo para a celebração do contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2798-(2) a 2798-(2)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
299/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 245/78

Prorroga o prazo relativo à cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Torralta

PÁGINAS : 2798-(6) a 2798-(7)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 6/79

Fixa o critério de rateio pelas instituições de crédito do passivo a consolidar no âmbito dos contratos de viabilização

PÁGINAS : 21 a 21

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Sábado 6 de Janeiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
5/79 SÉRIE I

Resolução n.º 24/79

Prorroga o prazo de cessação da intervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima

PÁGINAS : 87 a 87

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
20/79 SÉRIE I

Resolução n.º 25/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade João Maria Vilarinho, Sucessores, Lda., e exonera o gestor por parte do Estado

PÁGINAS : 87 a 88

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
20/79 SÉRIE I

Resolução n.º 27/79

Determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do grupo Léon Levy

PÁGINAS : 101 a 103

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
21/79 SÉRIE I

Resolução n.º 38/79

Confere à Supa, Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., condições mínimas indispensáveis à celebração de um contrato de viabilização

PÁGINAS : 198 a 199

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
33/79 SÉRIE I

Aviso n.º 1/79

Adita um n.º 3 ao artigo 4.º do Aviso n.º 4, de 5 de Maio de 1978

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Banco…
42/79 SÉRIE I

Resolução n.º 51/79

Determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L.

PÁGINAS : 276 a 277

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/79 SÉRIE I

Resolução n.º 67/79

Determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Prainha

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Sexta-feira 9 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
57/79 SÉRIE I

Resolução n.º 88/79

Cessa a intervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha

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Sexta-feira 30 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
75/79 SÉRIE I

Resolução n.º 93/79

Prorroga o prazo para propositura de contrato de viabilização da Ecril - Empresa de Concentrados do Ribatejo, S. A. R. L.

PÁGINAS : 540 a 540

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Terça-feira 3 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
78/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 6/79/M

Cria o Serviço de Apoio à Construção Civil da Madeira (SACMA)

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Quinta-feira 5 de Abril de 1979
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
80/79 SÉRIE I