Legislação | verde

Portaria n.º 17522

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com a pensão de aposentação referente ao ano de 1959 de um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17528

Determina que se constitua, para funcionar segundo o regime geral estabelecido pela Portaria n.º 10420, o Sindicato Nacional dos Operários da Construção Civil de Cabo Verde

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17536

Transfere uma quantia da verba inscrita na alínea a) do n.º 2), III), do artigo 246.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1959 da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 53 a 53

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17538

Substitui a Portaria n.º 17449, que aprova o orçamento da receita e a tabela da despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1960

PÁGINAS : 54 a 56

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Sábado 16 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17547

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Aero Clube de Portugal

PÁGINAS : 70 a 70

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
17/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17557

Autoriza o Governo de Cabo Verde a abrir um crédito destinado a custear despesas com assistência social

PÁGINAS : 192 a 192

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42838

Estabelece novo regime para amortização do empréstimo de 112000 contos concedido à província ultramarina de Cabo Verde pelo Decreto-Lei n.º 39194, posteriormente elevado a 137000 contos pelo Decreto-Lei n.º 40379

PÁGINAS : 612 a 612

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
32/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17585

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia várias disposições do Estatuto de Ensino Profissional, promulgado pelo Decreto n.º 37029

PÁGINAS : 620 a 620

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
34/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17619

Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Dia mundial dos refugiados

PÁGINAS : 736 a 736

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Quinta-feira 3 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
52/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17623

Aprova os modelos dos cartões de identidade da Inspecção dos Espectáculos

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
55/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Março de 1960

Aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 10, 25, 50 e 500 patacas a lançar em circulação na província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 768 a 768

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Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17649

Suspende a cobrança pelo Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau do quantitativo de $02 por quilograma de bacalhau salgado verde, destinado ao Fundo de exercício (estudos) pela Portaria n.º 9095

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17659

Determina que seja elaborado em regime de aprovação o orçamento geral de Cabo Verde para o ano de 1961

PÁGINAS : 847 a 848

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Segunda-feira 4 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
78/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17669

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 894 a 894

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Terça-feira 12 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
85/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42921

Autoriza o governador da província ultramarina de Cabo Verde a mandar vigorar nas ilhas onde se mostrar conveniente, ou em toda a província, durante o ano de 1960, o disposto no Decreto n.º 36216, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 36780 e as constantes do presente diploma (actos e contratos sobre direitos ou bens imobiliários de natureza rústica)

PÁGINAS : 903 a 904

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17753

Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor, consignadas à execução de diversas obras incluídas na 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento

PÁGINAS : 1293 a 1294

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17754

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique

PÁGINAS : 1294 a 1294

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17809

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer os encargos resultantes do 10.º recenseamento geral da população, mandado fazer pelo Decreto-Lei n.º 41962

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17810

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com pensão anual de aposentação referente ao corrente ano a um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias

PÁGINAS : 1719 a 1719

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43067

Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para Garantia da Genuinidade dos Vinhos Verdes

PÁGINAS : 1723 a 1725

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
160/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43085

Cria a medalha naval comemorativa do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique

PÁGINAS : 1786 a 1786

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Marinha
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17863

Eleva para 65000 contos o limite máximo da circulação fiduciária da província ultramarina de Cabo Verde Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
173/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17879

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado ao pagamento de horas extraordinárias nos Liceus de S. Vicente e Praia

PÁGINAS : 1833 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17944

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 238.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1958 a 1958

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17947

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17950

Regula o uso de guiões e galhardetes na Força Aérea - Anula e substitui as disposições anteriores sobre o mesmo assunto

PÁGINAS : 1966 a 1970

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
219/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43169

Determina que em cada uma das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor o oficial mais graduado das forças armadas, em funções de comando, faça parte do respectivo Conselho de Governo, como vogal nato

PÁGINAS : 1972 a 1972

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Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar
219/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17906, que aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1973 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17956

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2058 a 2059

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17983

Cria na província ultramarina de Cabo Verde, com carácter temporário, a brigada de construção de pequenos portos e define a sua competência - Revoga a Portaria n.º 17038

PÁGINAS : 2213 a 2214

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Terça-feira 4 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
231/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17991

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde selos de franquia postal comemorativos do seu 5.º centenário

PÁGINAS : 2221 a 2221

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Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43207

Aprova o Regulamento de Balizagem dos Portos do Continente, Ilhas Adjacentes e Províncias Ultramarinas

PÁGINAS : 2228 a 2233

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Sábado 8 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
234/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/60 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43145, que altera a cláusula 16.ª do contrato celebrado entre o Governo e o Banco Nacional Ultramarino

PÁGINAS : 2241 a 2241

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
237/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18000

Manda extinguir a brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica de Cabo Verde e criar, em sua substituição, na mesma província ultramarina, as brigadas de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas e pecuários e de estudo e construção de obras hidráulicas, ambas de carácter temporário

PÁGINAS : 2246 a 2248

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
238/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18015

Determina que o governador de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18017

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique selos postais comemorativos do 10.º aniversário da Comissão de Cooperação Técnica na África ao sul do Sara (C. C. T. A.)

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18025

Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga, no respeitante à referida zona aérea, a Portaria n.º 16993

PÁGINAS : 2363 a 2363

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18039

Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução da 2.ª fase do programa do Plano de Fomento para 1960, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor - Altera os financiamentos fixados para as províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados à execução do programa do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 2388 a 2389

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
255/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Ao Decreto n.º 43243, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal do Bié e o Hospital Júlio de Matos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2421 a 2422

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18062

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da V Exposição Filatélica Nacional (Lisboa - 60)

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18084

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 2615 a 2615

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18091

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau uma série de selos postais, destinados ao correio aéreo, tendo como motivo vistas daquela cidade

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43375

Insere disposições relativas à administração financeira das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique

PÁGINAS : 2684 a 2686

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18104

Aprova o orçamento de receita e tabela de despesa do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano económico de 1961

PÁGINAS : 2686 a 2688

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18106

Determina que o governador-geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola

PÁGINAS : 2704 a 2704

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18111

Regula o funcionamento e a fixação dos quadros de pessoal dos Centros de Informação e Turismo de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, criados pelo Decreto-Lei n.º 42194

PÁGINAS : 2727 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
283/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18117

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário do regime

PÁGINAS : 2740 a 2740

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43462

Promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 2959 a 2960

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18184

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos os escudos de armas de várias cidades e vilas daquela província

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18198

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1960 consignadas ao programa de execução da 2.ª fase (1960) do Plano de Fomento

PÁGINAS : 23 a 24

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
8/61 SÉRIE I