Legislação | vencivel

Decreto n.º 42799

Autoriza a Câmara Municipal de Torres Vedras a satisfazer em dez prestações anuais uma dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 13 a 14

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 289/61 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de uma nova promissória de fomento nacional, no montante de 85831293$90, em substituição das n.os 1 das 12.ª e 13.ª emissões do Fundo de Fomento Nacional

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
289/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44372

Autoriza a Câmara Municipal do Cadaval a satisfazer em dez prestações anuais uma importância devida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 768 a 769

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
122/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de uma nova promissória do Fomento Nacional do montante de 44900000$00

PÁGINAS : 921 a 921

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
159/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45597

Autoriza a Câmara Municipal de Alcanena a satisfazer em dez prestações anuais uma importância devida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 391 a 391

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Sexta-feira 6 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
56/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45706

Autoriza a Câmara Municipal da Azambuja a satisfazer em doze prestações anuais uma importância devida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 633 a 633

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Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
105/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46262

Autoriza a Câmara Municipal de Torres Novas a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 397 a 398

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Terça-feira 30 de Março de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
71/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46293

Autoriza a Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém a satisfazer ao Estado em dez prestações anuais uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 484 a 484

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Segunda-feira 26 de Abril de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
91/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46490

Autoriza a Câmara Municipal de Aljezur a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Segunda-feira 16 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
183/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46522

Autoriza a Câmara Municipal de Santarém a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico Cadastral

PÁGINAS : 1180 a 1181

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
201/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46995

Autoriza a Câmara Municipal de Vila do Bispo a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 733 a 734

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Sexta-feira 6 de Maio de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
107/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47581

Autoriza a Câmara Municipal de Porto de Mós a satisfazer ao Estado em dez prestações anuais uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 263 a 264

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Quinta-feira 9 de Março de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
58/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48057

Autoriza a Câmara Municipal de Tomar a satisfazer ao Estado em dez prestações anuais uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 2048 a 2048

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
272/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48401

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a satisfazer ao Estado, em quatro prestações, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 757 a 757

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Sábado 25 de Maio de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
125/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49075

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa, do distrito de Faro, a satisfazer ao Estado, em cinco prestações, uma importância relativa a serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 739 a 739

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Terça-feira 24 de Junho de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
146/69 SÉRIE I

Decreto n.º 249/70

Autoriza a Câmara Municipal de Portimão a satisfazer ao Estado em seis prestações anuais uma importância relativa a serviços de delimitação das suas freguesias, prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 725 a 725

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Quarta-feira 3 de Junho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
129/70 SÉRIE I

Decreto n.º 273/70

Autoriza a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância relativa a serviços de delimitação das suas freguesias, prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 795 a 795

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Quinta-feira 18 de Junho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
140/70 SÉRIE I

Decreto n.º 230/72

Autoriza a Câmara Municipal de Penamacor a satisfazer ao Estado, em doze prestações, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 877 a 877

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Quinta-feira 6 de Julho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
156/72 SÉRIE I