Substitui a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 17384, que reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Timor e Moçambique
PÁGINAS : 670 a 670
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Cria a missão de estudo do rendimento nacional do ultramar e define a sua competência
PÁGINAS : 846 a 846
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Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento no corrente ano das rendas da casa ocupada pelos serviços de agricultura e florestas em Quelimane
PÁGINAS : 848 a 848
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde
PÁGINAS : 894 a 894
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Cria, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção de obras públicas do Estado da Índia
PÁGINAS : 911 a 912
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Torna extensivo às pensões de reserva em cujo cálculo intervieram vencimentos anteriores aos fixados pelo Decreto-Lei n.º 42046 o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42950, desta data
PÁGINAS : 1012 a 1013
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Promulga a revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez calculadas com base em vencimentos ou salários anteriores aos fixados pelo Decreto-Lei n.º 42046
PÁGINAS : 1016 a 1017
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Cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos
PÁGINAS : 1053 a 1053
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Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado do armazém de matérias-primas e um lugar de encarregado de oficina
PÁGINAS : 1053 a 1053
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Modifica os vencimentos ultramarinos do pessoal da brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè, criada pela Portaria n.º 17064, e amplia o respectivo quadro
PÁGINAS : 1071 a 1071
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Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos
PÁGINAS : 1090 a 1090
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Administração-Geral do Porto de Lisboa e a Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de anos económicos findos - Autoriza a 11.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 336.º, capítulo 23.º, do actual orçamento do Ministério da Economia
PÁGINAS : 1325 a 1326
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Permite ao Ministro do Ultramar prover, nomeando em comissão pessoa de reconhecida competência, os cargos de reitor ou de director de qualquer estabelecimento de ensino liceal ou de correspondente grau do ensino profissional nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 1334 a 1334
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Altera o quadro e vencimentos do pessoal da missão de fomento e povoamento do Zambeze e dos seus serviços e brigadas
PÁGINAS : 1357 a 1358
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Dá nova redacção ao artigo 40.º do Decreto n.º 41668 (Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes)
PÁGINAS : 1363 a 1363
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Cria uma secção rural no Corpo de Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe - Autoriza o governador da mesma província a reforçar as verbas do referido Corpo de Polícia e a abrir os créditos necessários à construção de postos e residências do pessoal e das demais despesas de instalação dos serviços da secção rural
PÁGINAS : 1668 a 1668
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor
PÁGINAS : 1718 a 1719
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Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Direcção do Serviço de Administração Naval
PÁGINAS : 1754 a 1755
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Cria no Corpo de Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Angola uma companhia móvel - Autoriza o governador-geral da mesma província a reforçar as verbas do referido Corpo de Polícia e a abrir os créditos necessários ao pagamento do material da companhia móvel e das demais despesas de instalação dos serviços da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 1756 a 1756
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Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1959, a tabela de vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil, contratado e assalariado, do quadro da Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos
PÁGINAS : 1827 a 1827
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Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a dotação correspondente à rubrica «Revisão geral do avião Heron», da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província
PÁGINAS : 1829 a 1829
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau
PÁGINAS : 1837 a 1837
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Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 1848 a 1848
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Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento da pensão em dívida à viúva de um almoxarife
PÁGINAS : 1886 a 1886
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba do n.º 1) do artigo 115.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau
PÁGINAS : 1937 a 1938
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Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1956 a 1956
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique
PÁGINAS : 1964 a 1964
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Substitui por quatro novos parágrafos o § único do n.º 13.º da Portaria n.º 17181, que cria o Centro de Biologia Piscatória
PÁGINAS : 2217 a 2217
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Introduz alterações na Portaria n.º 16311, que acresce várias unidades às brigadas técnicas de fomento e povoamento do Limpopo e do Cunene, criadas pelas Portarias n.os 14171 e 14226
PÁGINAS : 2240 a 2240
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor
PÁGINAS : 2290 a 2291
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 2295 a 2296
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, a Casa Pia de Lisboa e o Hospital Miguel Bombarda a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades, em conta da verba de despesas de anos económicos findos do actual orçamento do Ministério da Educação Nacional
PÁGINAS : 2297 a 2298
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Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 - Revoga o Decreto-Lei n.º 42309
PÁGINAS : 2307 a 2318
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Substitui o quadro n.º 1 a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 17665, que cria na província de Angola a brigada de estudo dos rios de Angola
PÁGINAS : 2388 a 2388
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2413 a 2413
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2452 a 2452
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Altera o vencimento mensal dos guardas de 1.ª classe da Polícia de Segurança Pública com menos de cinco anos, na província, fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42364
PÁGINAS : 2706 a 2706
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 24.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano
PÁGINAS : 2738 a 2738
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Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2789 a 2789
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Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2921 a 2922
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Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1960
PÁGINAS : 35 a 35
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor para o ano de 1960
PÁGINAS : 35 a 36
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Rectifica a forma como foi publicado o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 43380, que dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite
PÁGINAS : 81 a 81
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Cria a missão de estudo dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar, dependente do Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar, e define a sua competência
PÁGINAS : 160 a 160
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Dá nova constituição aos quadros do pessoal administrativo e menor da Escola do Magistério Primário de Coimbra
PÁGINAS : 245 a 245
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Reorganiza o Corpo de Polícia de Segurança Pública de S. Tomé e Príncipe - Revoga o Decreto n.º 43050 e as disposições do Decreto n.º 42223 que contrariarem as do presente diploma
PÁGINAS : 246 a 246
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 276 a 276
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Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808
PÁGINAS : 277 a 277
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Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano económico
PÁGINAS : 290 a 290
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Aprova e manda pôr em execução o regime de vencimentos ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço no ultramar
PÁGINAS : 351 a 352
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