Legislação | vegetal

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
143/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18913

Elimina várias rubricas na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 18388

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44480

Define as atribuições e estabelece as linhas gerais da organização do Laboratório de Fitofarmacologia, instalado pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas em execução do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1012 a 1013

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Quinta-feira 26 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44825

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Laboratório de Defesa Fitossanitária dos Produtos Armazenados e Estação de Sanidade Vegetal

PÁGINAS : 1895 a 1895

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44902

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Laboratório de Defesa Fitossanitária dos Produtos Armazenados e Estação de Sanidade Vegetal - Revoga o Decreto n.º 44825

PÁGINAS : 228 a 228

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
47/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/68 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Abril de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 565 a 565

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Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
96/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/70 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Setembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1156 a 1156

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Terça-feira 1 de Setembro de 1970
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
202/70 SÉRIE I

Portaria n.º 697/71

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva à protecção da Natureza

PÁGINAS : 1908 a 1908

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Segunda-feira 13 de Dezembro de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
290/71 SÉRIE I

Portaria n.º 56/73

Desdobra os direitos que incidem sobre a exportação de vários produtos originários do Estado de Moçambique

PÁGINAS : 138 a 138

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
25/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 357/75

Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento vegetal

PÁGINAS : 944 a 944

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Terça-feira 8 de Julho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
155/75 SÉRIE I

Portaria n.º 384/78

Permite o fabrico e a venda de proteínas vegetais, nomeadamente a da soja, como géneros alimentícios estremes

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Sábado 15 de Julho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
161/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 183/78

Cria cursos de bacharelato em vários estabelecimentos de ensino superior

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Terça-feira 18 de Julho de 1978
Ministério da Educação e Cultura
163/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/78 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Setembro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 426/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho

PÁGINAS : 1912 a 1913

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Quinta-feira 14 de Setembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
212/78 SÉRIE I

Portaria n.º 86/79

Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 426/78, de 29 de Julho (preço das refeições na função pública)

PÁGINAS : 275 a 276

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
43/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42/79

Altera o regime previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, relativamente a aparcamentos de gado

PÁGINAS : 364 a 364

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Quarta-feira 7 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
55/79 SÉRIE I

Portaria n.º 332/80

Introduz alterações à Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro (aprova o plano de estudos de licenciatura em Agronomia)

PÁGINAS : 1388 a 1388

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Terça-feira 17 de Junho de 1980
Ministério da Educação e Ciência
137/80 SÉRIE I

Portaria n.º 930/80

Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro (classificação de mercadorias para aplicação de taxa de porto)

PÁGINAS : 3732 a 3732

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Terça-feira 4 de Novembro de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
255/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 7/81/M

Estabelece medidas preventivas para o concelho de Porto Santo enquanto não for elaborado o Plano Director

PÁGINAS : 1019 a 1020

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Quinta-feira 30 de Abril de 1981
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
99/81 SÉRIE I

Portaria n.º 550/81

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, conceder o grau de mestre em Produção Vegetal

PÁGINAS : 1573 a 1574

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Sexta-feira 3 de Julho de 1981
Ministério da Educação e Ciência
150/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/82/A

Determina que a prática de determinados actos ou actividades, na área definida na planta anexa ao presente diploma, fique dependente, durante o prazo de 2 anos, de autorização da Secretaria Regional do Equipamento Social. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/81/A, de 9 de Fevereiro

PÁGINAS : 2710 a 2710

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Quinta-feira 9 de Setembro de 1982
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
209/82 SÉRIE I

Portaria n.º 862/82

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o Departamento de Biologia Vegetal e aprova o seu regulamento

PÁGINAS : 2724 a 2726

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Sexta-feira 10 de Setembro de 1982
Ministério da Educação
210/82 SÉRIE I

Portaria n.º 2/83

Cria o quadro de pessoal da carreira de investigação do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida, da Universidade Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 3 de Janeiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
1/83 SÉRIE I

Portaria n.º 797/83

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Secreção Vegetal e Recursos Naturais Renováveis

PÁGINAS : 2819 a 2820

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Sexta-feira 29 de Julho de 1983
Ministério da Educação
173/83 SÉRIE I

Portaria n.º 626/84

Introduz alterações à relação de mercadorias constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 930/80, de 4 de Novembro, e 170/82, de 6 de Fevereiro (classificação das mercadorias para efeito da aplicação da taxa de porto)

PÁGINAS : 2586 a 2586

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1984
Ministério do Mar
194/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/86

Estabelece normas sobre a batata-semente certificada na região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 493 a 493

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
48/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/86 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO de Quarta-feira 30 de Abril de 1986

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11-A/86, do Ministério da Educação e Cultura, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para a docência nos ensinos preparatório e secundário), publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 12 de Fevereiro de 1986

PÁGINAS : 1024-(457) a 1024-(458)

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Quarta-feira 30 de Abril de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
99/86 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/87/A

Procede à revisão do Plano Director do Aeroporto de Ponta Delgada

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Quarta-feira, 6 de Maio de 1987
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
103/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 79642 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988

PÁGINAS : 1326-(7) a 1326-(7)

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 5/89

Estabelece medidas preventivas para o Plano Parcial de Urbanização da Vila de Rebordosa, Paredes

PÁGINAS : 223 a 223

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Quinta-feira, 19 de Janeiro de 1989
Ministério do Planeamento e da Administração…
16/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 43584 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 28 de Janeiro de 1989

PÁGINAS : 878-(4) a 878-(4)

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Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/89/A

Estabelece medidas preventivas para o Plano Director do Aeroporto de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1866 a 1867

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Quarta-feira, 10 de Maio de 1989
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
107/89 SÉRIE I

Portaria n.º 472/90

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado

PÁGINAS : 2656 a 2657

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Terça-feira, 26 de Junho de 1990
Ministério da Educação
145/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 213/90

Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais

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Quinta-feira, 28 de Junho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
147/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/90 SÉRIE I de Sábado, 14 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 489/90, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano de 1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, suplemento, de 29 de Junho de 1990

PÁGINAS : 2956 a 2956

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Sábado, 14 de Julho de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
161/90 SÉRIE I

Portaria n.º 620/90

Define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer

PÁGINAS : 3171 a 3173

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Sexta-feira, 3 de Agosto de 1990
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação,…
178/90 SÉRIE I

Portaria n.º 870/90

Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus fiquem obrigados a dar conhecimento, à divisão de protecção à produção vegetal da direcção regional de agricultura da respectiva área, dos casos suspeitos de contaminação pela sharka que ocorram nas suas explorações

PÁGINAS : 3878 a 3878

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
218/90 SÉRIE I

Portaria n.º 940/90

Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
230/90 SÉRIE I

Decreto n.º 4/91

Aprova, para ratificação, o texto revisto da Convenção Fitossanitária Internacional, aprovado pela Resolução n.º 14/79, da 20.ª sessão da Conferência da FAO

PÁGINAS : 245 a 253

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
14/91 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 35/91

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia e do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida

PÁGINAS : 3186 a 3187

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Quinta-feira, 20 de Junho de 1991
Ministério da Educação
139/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 360/93

Aprova a nova lista de produtos de origem vegetal sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos

PÁGINAS : 1560 a 1563

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Terça-feira, 30 de Março de 1993
Ministério da Agricultura
75/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 127/94

Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e 491/90, de 30 de Junho, aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, e revoga a Portaria n.º 854/90, de 19 de Setembro

PÁGINAS : 941 a 966

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Terça-feira, 1 de Março de 1994
Ministério da Agricultura
50/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 78/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/94, do Ministério da Agricultura, que altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e 491/90, de 30 de Junho, aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, e revoga a Portaria n.º 854/90, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1994

PÁGINAS : 2876-(17) a 2876-(19)

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Terça-feira, 31 de Maio de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 707/94

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

PÁGINAS : 4411 a 4421

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Quarta-feira, 3 de Agosto de 1994
Ministério da Agricultura
178/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 213/96

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Directiva n.º 95/44/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

PÁGINAS : 1512 a 1518

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Quarta-feira, 12 de Junho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
135/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 649/96

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo II da Portaria n.º 491/90, de 30 de Junho, e aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e hortícolas

PÁGINAS : 3965 a 4007

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Terça-feira, 12 de Novembro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
262/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 102/97

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

PÁGINAS : 698 a 748

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Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
38/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 91/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/46/CE, da Comissão, de 25 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/44/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

PÁGINAS : 1591 a 1598

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Terça-feira, 14 de Abril de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
87/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/98/A

Aprova medidas de apoio à substituição da leiva na cultura do ananás

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Segunda-feira, 27 de Julho de 1998
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
171/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1101/99

Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais

PÁGINAS : 9168 a 9171

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Terça-feira, 21 de Dezembro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
295/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1077/2000

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais

PÁGINAS : 6238 a 6240

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Quarta-feira, 8 de Novembro de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
258 SÉRIE I-B