Legislação | vegetais

Portaria n.º 17552

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais importados no País, provenientes do estrangeiro ou do ultramar, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133 e 16916

PÁGINAS : 178 a 179

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17625

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, por quilograma, para a Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais em relação aos produtos importados no País provenientes do estrangeiro ou do ultramar e incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 11645, 14801, 15133, 16916 e 17552

PÁGINAS : 757 a 758

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 19/65 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços e lucros máximos para os sabões Offenbach e amêndoa

PÁGINAS : 97 a 97

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Sábado 23 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
19/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/65 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Junho de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os valores máximos para os preços e margens comerciais do sabão Offenbach e determinado que o preço do sabão de amêndoa se forme livre na indústria

PÁGINAS : 870 a 870

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
138/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Às listas anexas aos Decretos n.os 47670, 47671, 47672, 47673, 47674 e 47675, das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47845

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a prestar aval a empréstimo a efectuar por bancos nacionais, em conjunto ou isoladamente, ao Grémio dos Industriais de Óleos Vegetais para aquisição de matérias-primas na província necessárias ao abastecimento dos seus agremiados durante a campanha compreendida entre 7 de Junho de 1967 e 14 de Dezembro de 1968

PÁGINAS : 1450 a 1451

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Sábado 12 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
188/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23800

Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e dos óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 23092

PÁGINAS : 1892 a 1896

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 273/72

Altera a redacção do n.º 1.º do artigo 15.º e do artigo 16.º do Decreto n.º 30021, de 3 de Novembro de 1939, respeitantes às taxas a cobrar pela Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
181/72 SÉRIE I

Portaria n.º 427/72

Aprova a relação dos produtos que ficam sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais e manda observar várias disposições sobre as taxas que incidem sobre os mesmos produtos

PÁGINAS : 1004 a 1005

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
181/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 291/74 SÉRIE I de Sábado 14 de Dezembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de refinação de azeite e de produção e refinação de óleos alimentares

PÁGINAS : 1574 a 1575

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Sábado 14 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
291/74 SÉRIE I

Portaria n.º 384/78

Permite o fabrico e a venda de proteínas vegetais, nomeadamente a da soja, como géneros alimentícios estremes

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Sábado 15 de Julho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas, da…
161/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 115/81

Sujeita a inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para propagação ou susceptíveis de serem propagadas, frutos e sementes de fava, ervilha e luzerna provenientes do continente e da Madeira e destinadas à Região Autónoma dos Açores, e vice-versa

PÁGINAS : 1134 a 1135

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Sexta-feira 15 de Maio de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção-Geral…
111/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 116/81

Sujeita à inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para propagação ou susceptíveis de serem propagadas, frutos e sementes de fava, ervilha e luzerna provenientes do continente e dos Açores e destinada à Região Autónoma da Madeira, e vice-versa

PÁGINAS : 1135 a 1136

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Sexta-feira 15 de Maio de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção-Geral…
111/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 332/81

Determina a redução do período de armazenagem das mercadorias nos depósitos gerais francos

PÁGINAS : 2986 a 2986

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
260/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 202/82

Impõe medidas restritivas à importação de alguns géneros vegetais

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Sexta-feira 21 de Maio de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
115/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 294/88

Estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e adjuvantes

PÁGINAS : 3504 a 3508

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Quarta-feira, 24 de Agosto de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
195/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 347/88

Disciplina a utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em determinadas substâncias activas

PÁGINAS : 3992 a 3993

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
227/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 348/88

Define medidas de protecção fitossanitária

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
227/88 SÉRIE I

Portaria n.º 661/88

Publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada

PÁGINAS : 4004 a 4030

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
227/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 661/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988

PÁGINAS : 5154-(68) a 5154-(69)

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Sábado, 31 de Dezembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 472/89

Estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.)

PÁGINAS : 2510 a 2511

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Terça-feira, 27 de Junho de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
145/89 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 5/89/A

Adita um novo artigo, o 4.º-A, ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/A, de 23 de Agosto

PÁGINAS : 2733 a 2734

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Sábado, 8 de Julho de 1989
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
155/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 213/90

Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais

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Quinta-feira, 28 de Junho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
147/90 SÉRIE I

Portaria n.º 847/90

Estabelece as medidas de protecção fitossanitária consideradas indispensáveis para combate à doença do cancro americano do castanheiro, por forma a limitar ao máximo a possibilidade da sua incidência no território nacional

PÁGINAS : 3833 a 3833

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Terça-feira, 18 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
216/90 SÉRIE I

Portaria n.º 870/90

Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus fiquem obrigados a dar conhecimento, à divisão de protecção à produção vegetal da direcção regional de agricultura da respectiva área, dos casos suspeitos de contaminação pela sharka que ocorram nas suas explorações

PÁGINAS : 3878 a 3878

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
218/90 SÉRIE I

Portaria n.º 883/90

Determina que os titulares das diferentes unidades de produção de plantas hortícolas e ornamentais fiquem obrigados a realizar os tratamentos oficialmente aprovados para o combate à praga Liriomyza trifolii (Burgess)

PÁGINAS : 3911 a 3911

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
219/90 SÉRIE I

Decreto n.º 4/91

Aprova, para ratificação, o texto revisto da Convenção Fitossanitária Internacional, aprovado pela Resolução n.º 14/79, da 20.ª sessão da Conferência da FAO

PÁGINAS : 245 a 253

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
14/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 351/91

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro

PÁGINAS : 2266 a 2266

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Sábado, 20 de Abril de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
92/91 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 276/91

Estabelece medidas de protecção fitossanitária. Altera o Decreto-Lei n.º 348/88, de 30 de Setembro

PÁGINAS : 3971 a 3974

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Quinta-feira, 8 de Agosto de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
181/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 15/92

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro

PÁGINAS : 174 a 175

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 1992
Ministério da Agricultura
10/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 128/92

Altera os anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro

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Sábado, 29 de Fevereiro de 1992
Ministério da Agricultura
51/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 233/92

Altera o Decreto-Lei n.º 348/88, de 30 de Setembro (define medidas de protecção fitossanitária)

PÁGINAS : 4917 a 4918

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Quinta-feira, 22 de Outubro de 1992
Ministério da Agricultura
244/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 208/93

Aprova a lista de vegetais e produtos vegetais isentos de controlo e de apresentação de certificado fitossanitário

PÁGINAS : 714 a 714

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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1993
Ministério da Agricultura
42/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 379/93

Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro

PÁGINAS : 1723 a 1723

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Sábado, 3 de Abril de 1993
Ministério da Agricultura
79/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 581/93

Estabelece que os vegetais e produtos vegetais que possam representar risco fitossanitário sejam submetidos a controlos antes de entrarem em circulação

PÁGINAS : 3044 a 3045

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Segunda-feira, 7 de Junho de 1993
Ministério da Agricultura
132/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 72/94

Altera a Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada

PÁGINAS : 515 a 516

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Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 1994
Ministério da Agricultura
27/94 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 154/94

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/93/CEE, 91/683/CEE, 92/98/CEE e 93/19/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, 19 de Dezembro, 16 de Novembro e 19 de Abril, respectivamente, e as Directivas n.os 92/70/CEE, 92/76/CEE, 92/90/CEE, 92/103/CEE, 92/105/CEE, 93/50/CEE e 93/51/CEE, da Comissão, de 30 de Julho, 6 de Outubro, 3 de Novembro, 1 de Dezembro, 3 de Dezembro e 24 de Junho, respectivamente, relativas aos organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

PÁGINAS : 2817 a 2819

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Sábado, 28 de Maio de 1994
Ministério da Agricultura
124/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 344/94

Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais

PÁGINAS : 2878 a 2921

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Quarta-feira, 1 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
127/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 686/94

Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados na área de inspecção fitossanitária pelo Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, pelo Instituto Florestal e pelas direcções regionais de agricultura. Revoga a Portaria n.º 84/92, de 7 de Fevereiro

PÁGINAS : 4066 a 4066

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Sexta-feira, 22 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
168/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 929/94

Estabelece as normas técnicas de notificação de remessas ou de organismos prejudiciais de países terceiros, relativamente à defesa fitossanitária do território comunitário

PÁGINAS : 6370 a 6371

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 1994
Ministério da Agricultura
242/94 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/95/A

Estabelece medidas que salvaguardam a sobreviviência da vegetação autóctone dos Açores

PÁGINAS : 3359 a 3360

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Sábado, 27 de Maio de 1995
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
123/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 563/95

Estabelece normas de homologação, autorização, colocação no mercado, utilização, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos

PÁGINAS : 3790 a 3808

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Segunda-feira, 12 de Junho de 1995
Ministérios da Agricultura, da Saúde e do…
135/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1024/95

Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

PÁGINAS : 5232 a 5232

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Segunda-feira, 21 de Agosto de 1995
Ministério da Agricultura
192/95 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 75/95

Estabelece normas relativas à atribuição de verbas do PIDDAC aos produtores de vegetais e produtos vegetais para fazer face às despesas decorrentes da aplicação de medidas de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de organismos prejudiciais

PÁGINAS : 7357 a 7358

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Segunda-feira, 27 de Novembro de 1995
Ministério da Agricultura
274/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 331-B/95

Adapta a legislação nacional, definindo atribuições e competências ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) para o financiamento da política agrícola comum, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 729/70, do Conselho, de 21 de Abril, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1287/95, do Conselho, de 22 de Maio. Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 282/88, de 12 de Agosto, 102/93, de 2 de Abril, e 320/93, de 21 de Setembro, e ao Decreto Regulamentar n.º 41/93, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 8072-(12) a 8072-(13)

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Sexta-feira, 22 de Dezembro de 1995
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
294/95 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Aviso n.º 12/96

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais

PÁGINAS : 4 a 5

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Terça-feira, 2 de Janeiro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
1/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 22/96

Torna público ter a Ucrânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais

PÁGINAS : 6 a 6

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Terça-feira, 2 de Janeiro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
1/96 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 3/96

Cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de alguns organismos prejudiciais dos vegetais e produtos vegetais. Revoga o Despacho Normativo n.º 75/95

PÁGINAS : 27 a 28

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Sábado, 6 de Janeiro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
5/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 212/96

Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

PÁGINAS : 1510 a 1512

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Quarta-feira, 12 de Junho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
135/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 213/96

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Directiva n.º 95/44/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

PÁGINAS : 1512 a 1518

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Quarta-feira, 12 de Junho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
135/96 SÉRIE I-B