Legislação | vasconcelos

Declaração de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 72 a 72

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
18/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17611

Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 727 a 727

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
48/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1733

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17842

Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
168/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quarta-feira 17 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
190/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17915

Aumenta o número de internos do internato geral do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, fixado no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
197/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2211 a 2211

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
230/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43210

Revoga o artigo único e o artigo 134.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 36830 e 23764 (reintegração de marítimos desertores)

PÁGINAS : 2236 a 2237

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
235/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2379 a 2379

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2384 a 2384

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
255/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/60 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2391 a 2391

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
256/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/60 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2408 a 2408

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
259/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2618 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
277/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43388

Concede ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2729 a 2729

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
284/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43395

Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
288/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
300/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43482

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinam a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais correspondem na pauta actualmente em vigor aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 79 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
20/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18232

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, constante da Portaria n.º 15864

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
20/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18327

Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
61/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
98/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43662

Esclarece que a obrigatoriedade de inscrição prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 32674 abrange as entidades patronais sem fins lucrativos

PÁGINAS : 532 a 532

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
104/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/61 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 541 a 541

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
107/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 681 a 681

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
132/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43728

Permite que os primeiros-oficiais dos quadros permanentes do Estado com mais de três anos de serviço efectivo, mediante autorização ministerial, sejam nomeados interinamente e por período não superior a um ano para o desempenho do cargo de chefe de secção - Revoga o artigo 45.º da 3.ª Carta de Lei de 9 de Setembro de 1908

PÁGINAS : 695 a 695

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Presidência do Conselho
135/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18526

Inclui o lugar de chefe dos serviços económicos no quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila, aprovado pela Portaria n.º 12243

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18584

Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário de Higiene Social de Coimbra - Substitui a Portaria n.º 17369

PÁGINAS : 833 a 833

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
159/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 163/61 SÉRIE I de Sábado 15 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 847 a 847

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Sábado 15 de Julho de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
163/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18726

Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
212/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43922

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Praia da Graciosa

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
235/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44005

Designa o dia 15 do mês corrente para a eleição dos Procuradores à Câmara Corporativa em representação das Misericórdias, dos municípios e das federações desportivas

PÁGINAS : 1357 a 1357

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho
254/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44025

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1393 a 1393

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
264/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44042

Dá nova constituição ao quadro do pessoal da reitoria, secretaria e tesouraria da Universidade de Lisboa e permite que seja assalariado ou contratado além do quadro o pessoal que se amostrar necessário ao serviço - Estabelece que têm direito a fardamento os contínuos, guardas e serventes da mesma Universidade, preceito este extensivo ao pessoal menor de todas as reitorias das Universidades

PÁGINAS : 1427 a 1428

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
268/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
270/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
277/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
288/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/61 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
289/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44106

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de um equipamento de projecção electrónica de mapas em écrans de radar (Video Mapping) e de dois indicadores P. P. I., destinados ao radar de vigilância de Lisboa

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
293/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1769 a 1769

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19107

Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759

PÁGINAS : 317 a 318

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
72/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19130

Inclui o lugar de chefe dos serviços de propaganda e relações com o público no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 355 a 355

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
84/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 94/62 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Abril de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 553 a 553

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
94/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19173

Cria no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica uma rubrica, na qual se inclui o lugar de adjunto clínico - Substitui a Portaria n.º 19107

PÁGINAS : 687 a 687

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
105/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 135/62 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 813 a 813

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Quinta-feira 14 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
135/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44414

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas a mandarem satisfazer duas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 869 a 869

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Segunda-feira 25 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
143/62 SÉRIE I