Legislação | vascao

Decreto n.º 42936

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras do Vascão, Carreiros e Oeiras - Inclui no regime florestal, por utilidade pública, o perímetro das referidas bacias

PÁGINAS : 978 a 978

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/60 SÉRIE I

Portaria n.º 1010/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Pipa», «Herdade de Piricotelo» e outras, situadas na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar, e «Herdade do Malhão», «Herdade Mesa de El-Rei» e outras, situadas na freguesia de São Pedro de Solis, concelho de Mértola

PÁGINAS : 4236 a 4236

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Portaria n.º 631/95

Altera a Portaria n.º 397/91, de 10 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola

PÁGINAS : 3988 a 3988

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Terça-feira, 20 de Junho de 1995
Ministério da Agricultura
140/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 562/2001

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Vascão pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 3288 a 3288

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Sábado, 2 de Junho de 2001
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
128 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1168-B/2001

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Vascão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 562/2001, de 2 de Junho

PÁGINAS : 6368-(10) a 6368-(10)

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Sábado, 6 de Outubro de 2001
Ministérios da Economia, da Agricultura,…
232 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1296/2010

Renova a concessão da zona de caça turística do Vascão e anexa novos prédios rústicos (processo n.º 567-AFN)

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Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
244 SÉRIE I

Portaria n.º 170/2013

Permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão

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Quinta-feira, 2 de maio de 2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente…
84 SÉRIE I

Portaria n.º 63/2014

Primeira alteração à Portaria n.º 170/2013, de 2 de maio, que permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão

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Segunda-feira, 10 de março de 2014
Ministério da Agricultura e do Mar
48 SÉRIE I