Legislação | vantajosas

Decreto n.º 48559

Dá nova redacção ao n.º 6.º do artigo 6º e ao n.º 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1968
Ministérios da Marinha e das Corporações…
205/68 SÉRIE I

Portaria n.º 265-A/94

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

PÁGINAS : 2160-(2) a 2160-(2)

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Segunda-feira, 2 de Maio de 1994
Ministério das Finanças
101/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 47-A/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 70/2007, do Ministério da Economia e da Inovação, que regula as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais, com vista ao escoamento das existências, ao aumento do volume de vendas ou a promover o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2007

PÁGINAS : 3436-(2) a 3436-(2)

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
101 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO