Legislação | vacina

Despacho de Diário da República 112/60 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1960

Fixa o novo preço de venda da vacina viva contra a doença de Newcastle produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 20/61 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Janeiro de 1961

Fixa o preço de venda ao público da vacina contra a varíola ovina produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/61 SÉRIE I

Lei n.º 2109

Promulga o regime para a fixação dos períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas

PÁGINAS : 629 a 630

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Presidência da República
121/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44198

Estabelece o regime de obrigatoriedade da vacinação antidiftérica e antitetânica

PÁGINAS : 153 a 154

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
38/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19104

Regulamenta o serviço de vacinação contra doenças infecto-contagiosas (tropicais e gerais), integrado no Instituto de Medicina Tropical

PÁGINAS : 315 a 316

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Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
71/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19119

Estabelece preceitos a observar para a exibição do boletim individual de saúde comprovativo da primeira inoculação das vacinações antitetânica e antidiftérica, tornadas obrigatórias pelo Decreto-Lei n.º 44198

PÁGINAS : 340 a 340

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 158/62 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1962

Fixa o preço de venda da vacina da peste suína africana, produto imunizante produzido pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 969 a 969

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Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
158/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44695

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar o orçamento do mesmo Ministério

PÁGINAS : 1495 a 1496

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Sexta-feira 16 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
264/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 3/64 SÉRIE I de Sábado 4 de Janeiro de 1964

Fixa o preço de venda da vacina da peste suína clássica (vírus modificado), produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 4 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20371

Prorroga até 30 de Junho de 1965 o prazo estabelecido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44198 para a vacinação antidiftérica e antitetânica obrigatória

PÁGINAS : 278 a 278

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
38/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 269/64 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Novembro de 1964

Determinam a aplicação de várias medidas tendentes à defesa sanitária contra a peste suína africana

PÁGINAS : 1619 a 1620

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20952

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano corrente

PÁGINAS : 1698 a 1698

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 96/65 SÉRIE I de Sábado 1 de Maio de 1965

Determina que as indemnizações concedidas pelo abate obrigatório de porcos atingidos pela peste suína africana passem a ser conferidas sem subordinação à vacinação prévia dos animais

PÁGINAS : 624 a 624

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Sábado 1 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
96/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21401

Prorroga até ao dia 30 de Junho de 1966 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 20371 para a vacinação antidiftérica e antitetânica obrigatória

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quinta-feira 15 de Julho de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção…
156/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21514

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné, devendo a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar os encargos com a aquisição de vacina antiamarílica

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 8 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46621

Cria o boletim individual de saúde e regula a sua passagem pelos serviços do Ministério da Saúde e Assistência e de outros Ministérios ou entidades particulares que com eles colaborem nos programas de vacinação

PÁGINAS : 1402 a 1406

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
244/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46628

Insere disposições destinadas a facilitar a execução do programa nacional de vacinações e do programa complementar de educação sanitária

PÁGINAS : 1427 a 1428

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Sexta-feira 5 de Novembro de 1965
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
251/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 275/66 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1966

Estabelece as normas para a campanha de vacinações contra a peste suína clássica e suas complicações a levar a efeito pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários em 1967

PÁGINAS : 2092 a 2093

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22662

Dá nova redacção à nota inserta ao fundo da p. 10 do Boletim Individual de Saúde, criado pelo Decreto-Lei n.º 46621

PÁGINAS : 812 a 812

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Quinta-feira 27 de Abril de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
100/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48322

Permite a actualização das taxas a cobrar pela retribuição de serviços sanitários

PÁGINAS : 518 a 518

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Sábado 6 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
83/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 120/68 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Maio de 1968

Actualiza o condicionalismo da concessão das indemnizações por morte de suínos devido à peste africana

PÁGINAS : 723 a 724

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Segunda-feira 20 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
120/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 234/68 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Outubro de 1968

Altera para 1 de Janeiro de 1969 o prazo fixado no despacho inserto no Diário do Governo n.º 120, de 20 de Maio de 1968, a partir do qual o direito a indemnização pela extinção compulsiva de focos de peste suína africana ficava condicionado à prévia vacinação dos animais contra a peste suína clássica e suas complicações

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
234/68 SÉRIE I

Portaria n.º 275/71

Abre créditos para serem inscritos em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe destinados à aquisição de vacinas, soros e outros medicamentos para as campanhas de vacinação e a despesas imprevistas

PÁGINAS : 800 a 800

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Quarta-feira 26 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/71 SÉRIE I

Portaria n.º 527/71

Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas do orçamento privativo em vigor do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1449 a 1450

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 509/71

Actualiza as categorias e vencimentos do pessoal do serviço de vacinações, do pessoal técnico e técnico auxiliar e do pessoal dos serviços gerais da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 47784 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1784 a 1784

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Sábado 20 de Novembro de 1971
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
273/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 15/73 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Janeiro de 1973

Ao Decreto n.º 351/72, de 8 de Setembro, que aprovou o Regulamento Geral dos Serviços do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 83 a 84

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/73 SÉRIE I

Portaria n.º 789/73

Define as características das marcas sanitárias de atestação dos animais vacinados e dos contaminados ou suspeitos de contaminação

PÁGINAS : 2192 a 2193

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Terça-feira 13 de Novembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 65/74

Prorroga até final do IV Plano de Fomento o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46628, de 5 de Novembro de 1965

PÁGINAS : 270 a 270

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974
Ministério da Saúde
42/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 3/76 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Janeiro de 1976

Fixa os preços de venda dos produtos biológicos

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
3/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 19/77

Suspende a obrigatoriedade da vacina antivariólica

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
5/77 SÉRIE I

Portaria n.º 659/78

Determina a marcação dos preços de venda ao público (PVP) nas embalagens exteriores dos medicamentos especializados

PÁGINAS : 2373 a 2374

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
262/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 372/78

Dá nova redacção à posição 30.02 da Pauta dos Direitos de Importação

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Sábado 2 de Dezembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
277/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 169/80

Prorroga por mais três anos, a contar de 1 de Janeiro de 1980, o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46628, de 5 de Novembro de 1965 (programas de vacinação e de educação sanitária)

PÁGINAS : 1235 a 1235

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Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
124/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 473/80

Torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos

PÁGINAS : 3383 a 3383

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Terça-feira 14 de Outubro de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
238/80 SÉRIE I

Lei n.º 14/81

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos

PÁGINAS : 1953 a 1953

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Quinta-feira 30 de Julho de 1981
Assembleia da República
173/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 244/82

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 473/80, de 14 de Outubro (vacinação contra a febre aftosa)

PÁGINAS : 1801 a 1802

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Terça-feira 22 de Junho de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
141/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 27/83

Prorroga o prazo previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46628, de 5 de Novembro de 1965

PÁGINAS : 139 a 140

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Sábado 22 de Janeiro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
18/83 SÉRIE I

Portaria n.º 238/84

Inclui a vacina contra a rubéola no programa nacional de vacinação

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Sábado 14 de Abril de 1984
Ministério da Saúde
89/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 317/85

Estabelece normas a que deve submeter-se a profilaxia médica da raiva e as medidas de polícia sanitária, conjunto este integrado no Programa Nacional de Luta e de Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal. Revoga toda a legislação existente contrária às disposições deste diploma

PÁGINAS : 2323 a 2343

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Sexta-feira 2 de Agosto de 1985
Ministério da Agricultura
176/85 SÉRIE I

Portaria n.º 961/85

Aprova o Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica

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Sábado 28 de Dezembro de 1985
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
299/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 961/85, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1985

PÁGINAS : 508-(19) a 508-(19)

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 24/86/A

Estabelece disposições quanto à prevenção e luta contra a raiva

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1986
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
269/86 SÉRIE I

Portaria n.º 148/87

Inclui no programa nacional de vacinações a vacinação contra a parotidite epidémica

PÁGINAS : 915 a 916

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Quarta-feira 4 de Março de 1987
Ministério da Saúde
52/87 SÉRIE I

Portaria n.º 491-B/89

Proibe a vacinação contra a peste suína clássica em Portugal a partir de 1 de Julho de 1989, bem como a comercialização do imunogéneo

PÁGINAS : 2576-(16) a 2576-(16)

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Sexta-feira, 30 de Junho de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
148/89 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 210/90

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 242/89, de 1 de Abril, que define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias

PÁGINAS : 1421 a 1421

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Quarta-feira, 21 de Março de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
67/90 SÉRIE I

Portaria n.º 233/91

Estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das explorações e áreas, tendo em consideração o estatuto sanitário dos seus efectivos ovinos e caprinos relativamente à brucelose

PÁGINAS : 1530 a 1532

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Sexta-feira, 22 de Março de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
68/91 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 29/92

Proíbe a vacinação contra a febre aftosa, excepto no caso de ser confirmada a sua presença no território nacional. Revoga os Decretos-Leis n.os 473/80 e 244/82, respectivamente de 14 de Outubro e de 22 de Junho

PÁGINAS : 1113 a 1113

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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 1992
Ministério da Agricultura
49/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1012/92

Proíbe em todo o território de Portugal continental a vacinação contra a brucelose bovina, bem como a comercialização do respectivo imunogéneo

PÁGINAS : 4956 a 4957

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Segunda-feira, 26 de Outubro de 1992
Ministério da Agricultura
247/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 501/93

Define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina

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Quarta-feira, 12 de Maio de 1993
Ministério da Agricultura
110/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 640/93

Altera o anexo III do Regulamento do Comércio Intracomunitário e das Importações de Países Terceiros de Aves de Capoeira e Ovos para Incubação, aprovado pela Portaria n.º 231/93, de 27 de Fevereiro

PÁGINAS : 3659 a 3659

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Segunda-feira, 5 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
155/93 SÉRIE I-B