Legislação | utilizado

Portaria n.º 17615

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a alterar o escalonamento da despesa a efectuar com a obra de construção do edifício destinado ao almoxarifado de Fazenda em Tete

PÁGINAS : 729 a 730

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Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
49/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17684

Considera com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, fretado para o transporte de tropas e material de guerra

PÁGINAS : 925 a 925

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17848

Substitui os modelos de livros e impressos adoptados nos serviços de registo civil

PÁGINAS : 1768 a 1780

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18251

Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um vogal representante das indústrias químicas utilizadoras de sal, a indicar pela Corporação da Indústria, em substituição do membro agregado, sem voto, representante das mesmas indústrias, na comissão encarregada de proceder ao estudo da reorganização da produção do sal, criada pela Portaria n.º 18116

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18298

Declara fretado para o transporte de tropas e material de guerra o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 227 a 227

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Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
52/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18351

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Abril de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra o navio Rovuma, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18352

Manda utilizar nas províncias ultramarinas, nos regimes do serviço nacional, os impressos m/MP 24, descritos no artigo 37.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Vales e Ordens Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 41001

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18445

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Abril de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 509 a 509

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
101/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18458

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 29 do mês findo, para o transporte de tropas e material de guerra o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 528 a 529

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18495

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Maio de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 655 a 655

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
126/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18528

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18529

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18530

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18546

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 23 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Arraiolos, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 751 a 751

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
145/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18550

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18551

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Conceição Maria, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
146/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18555

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 28 de Junho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 757 a 757

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Terça-feira 27 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18556

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 6 de Julho de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 757 a 757

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Terça-feira 27 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18601

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 16 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18602

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 16 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
164/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18638

Fixa as taxas a cobrar pelo conselho administrativo do Hospital do Ultramar por serviços a realizar no laboratório de física médica

PÁGINAS : 976 a 976

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18652

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir de 8 de Agosto de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18653

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Agosto de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 999 a 999

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Sexta-feira 11 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18783

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
244/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18821

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 20 de Novembro de 1961, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Império, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
270/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18949

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 14 de Janeiro de 1962, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 34 a 34

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18963

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18964

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Rovuma, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 40 a 40

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19147

Declaram fretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 19 e 20 de Abril de 1962, respectivamente, para o transporte de tropas, os navios Vera Cruz e Pátria, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
94/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19148

Declaram fretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 19 e 20 de Abril de 1962, respectivamente, para o transporte de tropas, os navios Vera Cruz e Pátria, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
94/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19153

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 1 de Maio de 1962, para o transporte de tropas, o navio Moçambique, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 620 a 620

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19156

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Abril findo, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Cuanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 629 a 630

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Terça-feira 1 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
98/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19190

Declara fretado pelo Ministério, do Exército a partir do dia 9 de Maio de 1962, para transporte de repatriados do Estado da Índia, o navio Timor, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 736 a 736

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Quinta-feira 17 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
112/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19263

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 11 do corrente mês, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 953 a 953

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Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
154/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19267

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 958 a 958

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
155/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19268

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 do mês corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 965 a 965

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Terça-feira 10 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
156/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 12 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Serra Leoa depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, feita em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 973 a 974

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Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 19330

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 30 de Julho de 1962, para o transporte de repatriados do Estado da Índia, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19515

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 20 de Novembro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
269/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19536

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 3 de Dezembro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
277/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19698

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 4 de Fevereiro corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes ao navios públicos

PÁGINAS : 129 a 130

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Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
35/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19751

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 10 de Março de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 252 a 252

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Sexta-feira 8 de Março de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
57/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19798

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 346 a 347

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Terça-feira 9 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
84/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19799

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 8 de Abril corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira a flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 10 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
85/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19819

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 389 a 389

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Terça-feira 23 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19834

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 30 de Abril de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o N/M Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 30 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
102/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19917

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 3 de Julho de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 774 a 774

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Segunda-feira 24 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19945

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 12 e 15 de Julho de 1963, respectivamente, os navios Sofala e Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 962 a 963

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Quarta-feira 17 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
167/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19946

Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir dos dias 12 e 15 de Julho de 1963, respectivamente, os navios Sofala e Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, para o transporte de tropas e material de guerra, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 963 a 963

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Quarta-feira 17 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
167/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19949

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 12 de Julho de 1963, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

PÁGINAS : 965 a 965

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Quinta-feira 18 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
168/63 SÉRIE I