Legislação | usos

Portaria n.º 17710

Aprova as normas para as construções prisionais no ultramar

» ler mais

Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
104/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/60 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2406 a 2406

» ler mais

Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43309

Concede a amnistia a vários crimes e infracções

» ler mais

Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministérios da Justiça e do Ultramar
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2901 a 2901

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18308

Nomeia uma comissão para estudar a indústria da preparação da matéria-prima e dos fabricos de parafusos, porcas, anilhas, rebites, pernes, cavilhas, pregaduras, chaves para latas de conservas, troços, redes e outros elementos do género

PÁGINAS : 247 a 247

» ler mais

Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
55/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43897

Reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de ralações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias

PÁGINAS : 1134 a 1135

» ler mais

Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
207/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1769 a 1769

» ler mais

Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/62 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1009 a 1009

» ler mais

Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
169/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 286/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1712 a 1712

» ler mais

Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19568

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1730 a 1730

» ler mais

Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/63 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Outubro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1684 a 1684

» ler mais

Terça-feira 29 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
254/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

Fixa preceitos a observar na utilização e na venda de farinhas de trigo, de centeio e de milho por grosso, a granel ou empacotadas - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 27 de Abril de 1961

PÁGINAS : 1711 a 1712

» ler mais

Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2153 a 2153

» ler mais

Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
303/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/64 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1964

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo luso-sueco sobre produtos agrícolas, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45644

PÁGINAS : 935 a 935

» ler mais

Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1014 a 1014

» ler mais

Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21021

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1963 a 1963

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21023

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1964 a 1964

» ler mais

Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
305/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46160

Aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios

» ler mais

Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
15/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21454

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-343, a norma provisória n.º P-343 - Parafusos e porcas de aço para metais. Qualidade

PÁGINAS : 1094 a 1094

» ler mais

Sábado 7 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21476

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-383, a norma provisória P-383 - Luvas de borracha para usos médico-cirúrgicos. Resistência a esterilização

PÁGINAS : 1120 a 1120

» ler mais

Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21576

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1347 a 1347

» ler mais

Sábado 16 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
235/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/65 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Novembro de 1965

Autoriza várias alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso

PÁGINAS : 1466 a 1466

» ler mais

Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
260/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 251/66 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1966

Ao Decreto n.º 47189, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Cadeia Central de Lisboa, a Comissão de Construções Hospitalares e os Hospitais Civis de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1754 a 1754

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
251/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22390

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano económico de 1966

PÁGINAS : 2298 a 2298

» ler mais

Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22438

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor no ano económico de 1966

PÁGINAS : 55 a 55

» ler mais

Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
9/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22824

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-404, a norma provisória P-404 - Cobre tipo macio para usos eléctricos. Características

PÁGINAS : 1448 a 1448

» ler mais

Sexta-feira 11 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/67 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2020 a 2020

» ler mais

Quinta-feira 16 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
267/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23460

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-109 (1957) - Dimensões lineares nominais para mecânica, NP-131 (1957) - Dimensões nominais das cabeças sextavadas de parafusos e NP-155 (1959) - Parafusos. Nomenclatura

PÁGINAS : 946 a 946

» ler mais

Terça-feira 2 de Julho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/68 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Julho de 1968

De ter sido rectificado a aviso inserto no Diário do Governo n.º 282, de 5 de Dezembro de 1967, que torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1017 a 1018

» ler mais

Terça-feira 16 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
167/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23731

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-513 e NP-514, as normas provisórias P-513 «Tubos de aço. Tubos roscáveis para canalizações e outros usos», e P-514 «Uniões de aço com rosca-gás. Comprimentos mínimos»

PÁGINAS : 1734 a 1734

» ler mais

Terça-feira 26 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/68 SÉRIE I

Portaria n.º 405/70

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-734 e NP-816, os inquéritos I-725 e I-726, relativos a garrafas de gases medicinais

PÁGINAS : 1086 a 1086

» ler mais

Quarta-feira 19 de Agosto de 1970
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
191/70 SÉRIE I

Portaria n.º 209/71

Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a ácido clorídrico para usos industriais

PÁGINAS : 561 a 561

» ler mais

Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/71 SÉRIE I

Decreto n.º 370/71

Determina que os rendimentos relativos a uma parcela da Mata dos Pinheiros situada a sul da estrada nacional n.º 1 e à totalidade da Mata de Quintas, anteriormente pertencentes às freguesias de Marrazes e Pousos, respectivamente, e actualmente incluídos na área da freguesia de Santa Eufémia, do concelho e distrito de Leiria, passem a constituir receita desta freguesia

PÁGINAS : 1253 a 1254

» ler mais

Terça-feira 31 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
205/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 602/71

Dá nova redacção a vários artigos das listas anexas aos Decretos-Leis n.os 44418 e 48188, relativos a direitos de importação

PÁGINAS : 2030-(16) a 2030-(16)

» ler mais

Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
302/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 336/72

Designa os produtos e mercadorias que ficam sujeitos ao regime de homologação prévia previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72 (providências de combate à alta dos preços)

PÁGINAS : 776-(5) a 776-(5)

» ler mais

Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 427/72

Aprova a relação dos produtos que ficam sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora das Oleaginosas e Óleos Vegetais e manda observar várias disposições sobre as taxas que incidem sobre os mesmos produtos

PÁGINAS : 1004 a 1005

» ler mais

Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
181/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 182/73

Altera a redacção da nota 3 do capítulo 15.º da Pauta dos Direitos de Importação

PÁGINAS : 615 a 616

» ler mais

Segunda-feira 23 de Abril de 1973
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/73 SÉRIE I

Edital de Diário da República 267/73 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Novembro de 1973

Fixa o prazo e zonas para a instalação de receptáculos postais domiciliários noa prédios situados na área de distribuição postal urbana da cidade de Leiria

PÁGINAS : 2213 a 2214

» ler mais

Quinta-feira 15 de Novembro de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
267/73 SÉRIE I

Decreto n.º 73/74

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno integrada na Mata do Bailadouro

PÁGINAS : 296 a 296

» ler mais

Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 271/74

Amplia o âmbito do perdão de penas concedido através do Decreto-Lei n.º 259/74, de 15 de Junho, e concede outros benefícios a reclusos

PÁGINAS : 738-(1) a 738-(2)

» ler mais

Sexta-feira 21 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
143/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 318/74

Autoriza o Ministério da Justiça a inscrever no orçamento em vigor a dotação de 2000000$00 destinada a subsidiar o Fundo de Fomento e Patronato Prisional

PÁGINAS : 797 a 797

» ler mais

Terça-feira 9 de Julho de 1974
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
158/74 SÉRIE I

Portaria n.º 652/74

Fixa os preços máximos de venda ao público das farinhas alimentares

» ler mais

Quinta-feira 10 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 9/75 SÉRIE I de Sábado 11 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de artigos de vidro para usos domésticos e afins

PÁGINAS : 21 a 22

» ler mais

Sábado 11 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
9/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 247/75

Transfere para Tomar a Casa de Reclusão da Região Militar de Coimbra, passando a designar-se Casa de Reclusão da Região Militar do Centro

PÁGINAS : 707 a 707

» ler mais

Quinta-feira 22 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
118/75 SÉRIE I

Portaria n.º 364/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1560, E-1563, E-1567 e E-1568

» ler mais

Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
134/75 SÉRIE I

Portaria n.º 365/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1547, E-1553, E-1554, E-1555, E-1550, E-1556 e E-1557

PÁGINAS : 810 a 810

» ler mais

Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
134/75 SÉRIE I

Portaria n.º 402/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581

» ler mais

Segunda-feira 30 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
148/75 SÉRIE I

Portaria n.º 443/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1561 e E-1562

» ler mais

Sábado 19 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
165/75 SÉRIE I

Portaria n.º 445/75

Aprova como norma definitiva o estudo E-1578

» ler mais

Segunda-feira 21 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
166/75 SÉRIE I

Portaria n.º 492/75

Aprova como normas definitivas os estutdos E-1564 e E-1599 a E-1602

» ler mais

Quinta-feira 14 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
187/75 SÉRIE I