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Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 135/62 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Junho de 1962

Ao Decreto n.º 44314, que regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas de vários cursos superiores que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

PÁGINAS : 813 a 813

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Quinta-feira 14 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
135/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44530

Cria nas províncias de Angola e Moçambique os estudos gerais universitários, integrados na Universidade Portuguesa

PÁGINAS : 1131 a 1132

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Terça-feira 21 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
191/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44644

Estabelece regras sobre a constituição dos corpos docentes dos estudos gerais universitários de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1388 a 1388

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
245/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19464

Determina que os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique abram créditos destinados a suportar os encargos com vencimentos e gratificações atribuídos aos reitores dos estudos gerais universitários, fixados pelo Decreto n.º 44644

PÁGINAS : 1416 a 1416

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Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44671

Esclarece dúvidas quanto ao regime de nomeação do pessoal docente dos estudos gerais universitários das províncias de Angola e Moçambique e dos governadores de distrito nas províncias de governo-geral

PÁGINAS : 1451 a 1452

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
256/62 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1483 a 1485

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
219/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20524

Define a constituição dos conselhos administrativos dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 538 a 538

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Terça-feira 21 de Abril de 1964
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
95/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46224

Permite ao Ministro da Educação Nacional prorrogar, por despacho, até dois anos o prazo fixado no § 1.º do artigo 26.º do Decreto n.º 39001 (comissão de serviço de funcionários do quadro das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362)

PÁGINAS : 285 a 285

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
61/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46255

Insere disposições relativas aos Estudos Gerais Universitários e dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o regime de funcionamento dos referidos Estudos

PÁGINAS : 347 a 347

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
66/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46550

Cria nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique os cursos de professor adjunto do 8.º e do 11.º grupos do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 1257 a 1257

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
217/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21687

Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para ali vigorarem, os Decretos n.os 46646 e 46647, este com nova redacção do seu artigo único, que, respectivamente, autorizam os alunos dos cursos superiores a inscreverem-se em disciplinas de determinado ano desde que não lhes falte aprovação em mais de duas do ano anterior e que os segundos-assistentes do ensino superior exerçam o cargo além do limite fixado no Decreto n.º 35964

PÁGINAS : 1514 a 1515

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
267/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22162

Cria nos quadros do pessoal administrativo dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique o lugar de secretário e altera para a letra N do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino a categoria do lugar de preparador de 2.ª classe dos quadros do pessoal técnico dos Estudos Gerais Universitários

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1966
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
185/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22650

Institui os prémios anuais «Angola» e «Salazar», destinados a galardoar o melhor trabalho de investigação científica de interesse para o desenvolvimento económico de Angola e o aluno mais distinto dos Estudos Gerais Universitários daquela província ultramarina

PÁGINAS : 801 a 804

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Terça-feira 25 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
98/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48042

Determina que a partir do corrente ano escolar seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Moçambique a parte geral das licenciaturas em Matemática, em Física, em Química e em Biologia

PÁGINAS : 2026 a 2026

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Sexta-feira 17 de Novembro de 1967
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
268/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48196

Determina que, a partir do ano escolar de 1968-1969, seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Angola a parte geral das licenciaturas em Matemática, em Física, em Química e em Biologia

PÁGINAS : 19 a 19

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Quarta-feira 10 de Janeiro de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
8/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48471

Institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Oficial Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 964 a 966

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Sexta-feira 5 de Julho de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
158/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48562

Determina que a partir do ano escolar de 1968-1969 seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Angola a parte geral da licenciatura em Geologia

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
206/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48563

Determina que a partir do ano escolar de 1968-1969 seja professada nos Estudos Gerais Universitários de Moçambique a parte geral da licenciatura em Geologia

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
206/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23655

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários do Papa Paulo VI

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
242/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48790

Determina que os Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique passem a ter a designação, respectivamente, de Universidade de Luanda e de Universidade de Lourenço Marques Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1891 a 1892

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
301/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24026

Aprova o Regulamento dos Prémios Universitários Prof. Oliveira Salazar

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Sexta-feira 11 de Abril de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 87/69 SÉRIE I de Sábado 12 de Abril de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23976, que manda emitir e pôr em circulação na província de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de diversas taxas

PÁGINAS : 397 a 397

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Sábado 12 de Abril de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
87/69 SÉRIE I

Portaria n.º 479/72

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do II Centenário da Reforma Pombalina dos Estudos Universitários

PÁGINAS : 1100 a 1101

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
192/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 176/74

Exonera os reitores e vice-reitores das Universidades de Lisboa, Técnica de Lisboa, Porto, Coimbra, Luanda e Lourenço Marques e os directores e subdirectores das Faculdades, escolas ou institutos universitários e ainda os das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 587 a 587

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Segunda-feira 29 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
100/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/74

Determina que a direcção dos estabelecimentos de ensino possa ser confiada pelo Ministro da Educação e Cultura a comissões democraticamente eleitas ou a eleger depois de 25 de Abril de 1974

PÁGINAS : 659 a 659

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Segunda-feira 27 de Maio de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Gabinete…
123/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 184/74 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Agosto de 1974

Delega nas Juntas Governativas de Angola e Moçambique competência para despachar e resolver assuntos respeitantes às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 877 a 878

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
184/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 753/76

Fixa os vencimentos do presidente e vice-presidente do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Terça-feira 19 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
245/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 295/76 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976

Estabelece normas tendentes a resolver a situação criada em alguns estabelecimentos de ensino superior

PÁGINAS : 2792 a 2792

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
295/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 453/77

Extingue o Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e cria a Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e o Gabinete de Actividades Culturais e de Desportos Universitários

PÁGINAS : 2622 a 2623

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Sábado 29 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
251/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/77 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 453/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1977

PÁGINAS : 2799 a 2799

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
271/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 107/79

Cria o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
100/79 SÉRIE I

Portaria n.º 431/79

Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 1922 a 1925

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
188/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 482/79

Cria a Universidade de Évora em lugar do Instituto Universitário de Évora

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
287/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 525/79

Estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições do ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção

PÁGINAS : 3471 a 3477

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
300/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 200-J/80

Atribui aos reitores das Universidades e Institutos Universitários competência para autorizar, prorrogar, renovar e rescindir contratos do pessoal docente

PÁGINAS : 1456-(11) a 1456-(12)

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Terça-feira 24 de Junho de 1980
Ministério da Educação e Ciência
143/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 555/80

Passa para os reitores das Universidades e dos Institutos Universitários a competência para a concessão de equiparação a bolseiro no País e fora do País

PÁGINAS : 4026 a 4026

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
276/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1087/80

Fixa o número máximo de monitores que a Universidade de Lisboa fica autorizada a contratar

PÁGINAS : 4200 a 4200

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Sábado 20 de Dezembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
293/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 582/80

Autoriza os reitores das Universidades e Institutos Universitários a delegar nos administradores parte da sua competência própria, delegada ou subdelegada relativa a assuntos de natureza administrativa

PÁGINAS : 4244-(44) a 4244-(44)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
301/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 119/81

Estabelece as normas a seguir na elaboração dos diplomas universitários

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Sábado 26 de Setembro de 1981
Ministério da Educação e Ciência
222/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 320/81

Atribui competência aos reitores das universidades e dos institutos universitários para conceder equiparação a bolseiro no País e fora do País e a sua prorrogação aos docentes, investigadores e técnicos superiores das respectivas instituições por períodos até 3 meses

PÁGINAS : 3130 a 3130

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
274/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1027/81

Integra os serviços médico-sociais universitários nas respectivas universidades

PÁGINAS : 3132 a 3133

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Sábado 28 de Novembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
275/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 278/81 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Dezembro de 1981

Torna público que o Governo Português depositou o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários e o seu Protocolo Adicional

PÁGINAS : 3153 a 3153

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Quinta-feira 3 de Dezembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
278/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 354/81

Fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades civis que leccionem aulas na Escola Naval, em regime de tempo parcial

PÁGINAS : 3392 a 3392

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1981
Conselho da Revolução
299/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 162/82

Obriga o pessoal docente de todas as universidades e institutos universitários que tenham efectuado estudos de pós-graduação e estágios na situação de bolseiro a prestar à instituição universitária a que pertencia no momento em que se deslocou tempo de serviço igual ao período durante o qual permaneceu fora da referida instituição universitária

PÁGINAS : 1186 a 1186

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Sábado 8 de Maio de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
106/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 188/82

Confere às universidades do Estado mecanismos legais e administrativos adequados, em matéria de gestão administrativa e financeira

PÁGINAS : 1272 a 1274

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Segunda-feira 17 de Maio de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
111/82 SÉRIE I

Portaria n.º 121/83

Confere autonomia administrativa e financeira à Universidade do Minho

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Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1983
Ministério da Educação
27/83 SÉRIE I

Portaria n.º 892/83

Concede autonomia administrativa e financeira à Universidade de Aveiro

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Terça-feira 27 de Setembro de 1983
Ministério da Educação
223/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 32/84

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria sobre Equivalências no Âmbito do Ensino Universitário

PÁGINAS : 2072 a 2075

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Terça-feira 10 de Julho de 1984
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
158/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 323/84

Define as competências dos reitores das universidades e institutos universitários

PÁGINAS : 3086 a 3087

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Terça-feira 9 de Outubro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
234/84 SÉRIE I