Legislação | universitarias

Decreto-Lei n.º 43086

Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder às Comissões Administrativas das Novas Instalações Universitárias e do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra subsídios reembolsáveis para reforço das dotações concedidas pelo Tesouro em 1960 e 1961

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
170/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43118

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração do anteprojecto, do projecto definitivo e assistência durante a sua construção do edifício destinado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
183/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43124

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração dos estudos acústicos do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 1879 a 1879

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
192/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43156

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de um painel de cerâmica policromada destinado ao vestíbulo da aula magna do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 1941 a 1941

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
209/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43157

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de dois frescos destinados ao salão de recepção e festas do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 1942 a 1942

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
209/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43219

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração do estudo prévio, anteprojecto, projecto definitivo e assistência durante a sua construção dos edifícios destinados à escola e lar de enfermeiras anexos à Cidade Universitária do Porto

PÁGINAS : 2243 a 2244

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43250

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de oito painéis de mosaico esmalte, tipo bizantino, totalizando a área de 48,40 m2, sendo cinco a aplicar no vestíbulo principal e três na galeria do mesmo vestíbulo, no novo edifício da reitoria da Universidade Clássica de Lisboa

PÁGINAS : 2290 a 2290

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
242/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43265

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de três desenhos sobre mármore polido, com traço cavado no mármore e preenchido com mosaico colorido, destinados ao vestíbulo superior da aula magna da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
245/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43290

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para o fornecimento de uma tapeçaria destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43426

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 2885 a 2886

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
297/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43689

Determina que, no impedimento do presidente ou do vice-presidente da Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias, todos os documentos relativos a levantamento de fundos, recebimentos e pagamentos sejam assinados por um administrador-delegado e pelo vogal secretário

PÁGINAS : 577 a 577

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
112/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44146

Regula a constituição dos júris dos exames finais das escolas universitárias, exceptuadas as Faculdades de Direito

PÁGINAS : 12 a 12

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
3/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44211

Determina que em todas as escolas universitárias as provas para a conquista do título de professor agregado sejam as mesmas do concurso para professor extraordinário

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
44/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45382

Fixa as condições em que será efectuado o pagamento ao Patriarcado de Lisboa dos terrenos da Cerca de S. Vicente de Fora ocupados pelo Liceu Gil Vicente, bem como as compensações pela cedência de terrenos de que o mesmo Patriarcado necessita para a construção da Universidade Católica, efectuada por outras entidades

PÁGINAS : 1817 a 1818

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Sábado 23 de Novembro de 1963
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas…
275/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45544

Torna aplicável a todas as escolas universitárias o regime que estabelece que a admissão às provas de doutoramento depende da informação final mínima de 16 valores na licenciatura correspondente

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
20/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46834

Promulga disposições destinadas a definir os requisitos a que devem obedecer os alojamentos destinados a estudantes

PÁGINAS : 37 a 42

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Terça-feira 11 de Janeiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
8/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/66 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46834, que promulga disposições destinadas a definir os requisitos a que devem obedecer os alojamentos destinados a estudantes

PÁGINAS : 217 a 217

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
34/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47224

Dispensa da defesa de dissertação os candidatos a professor extraordinário das escolas universitárias aprovados em doutoramento ou em concurso para professor universitário que tenha incluído aquela prova

PÁGINAS : 1545 a 1546

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
227/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 142/73 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Junho de 1973

Cria um estágio de habilitação especialmente para o pessoal técnico das bibliotecas universitárias de Luanda e Lourenço Marques

PÁGINAS : 1053 a 1054

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Segunda-feira 18 de Junho de 1973
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
142/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 413/80

Cria bibliotecas universitárias nacionais

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Sábado 27 de Setembro de 1980
Ministério da Educação e Ciência
224/80 SÉRIE I

Decreto n.º 45/82

Reconhece como biblioteca universitária nacional no ramo científico da química a Biblioteca do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 949 a 950

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Quarta-feira 21 de Abril de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
92/82 SÉRIE I

Portaria n.º 953-A/83

Fixa o preço das refeições nas cantinas universitárias

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Sábado 29 de Outubro de 1983
Ministério da Educação
250/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 545/85

Fixa os preços a praticar pelos serviços sociais universitários para o ano lectivo de 1985-1986 na refeição tipo servida em cantinas universitárias e no alojamento em residências universitárias para estudantes bolseiros

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Terça-feira 6 de Agosto de 1985
Ministério da Educação
179/85 SÉRIE I

Portaria n.º 539/86

Fixa os preços a praticar pelos serviços sociais universitários para o ano lectivo de 1986-1987 na refeição tipo servida em cantinas universitárias e no alojamento em residências universitárias para estudantes bolseiros

PÁGINAS : 2663 a 2663

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
218/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 27/91

Autoriza as instituições universitárias a celebrar contratos de trabalho a termo certo

PÁGINAS : 181 a 181

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 1991
Ministério da Educação
9/91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 71/93

Torna público que a Secretária-Geral do Conselho da Europa informou que o Comité de Ministros decidiu que a República Checa e a República Eslovaca são Partes Contratantes na Convenção Cultural Europeia, na Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários, na Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários, na Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias e na Convenção Europeia de Extradição

PÁGINAS : 1755 a 1755

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Quarta-feira, 7 de Abril de 1993
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
82/93 SÉRIE I-A

Aviso n.º 118/95

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 1995, à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias

PÁGINAS : 3286 a 3286

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Quinta-feira, 25 de Maio de 1995
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/95 SÉRIE I-A

Aviso n.º 220/96

Torna público ter a Roménia assinado, em 2 de Outubro de 1995, os instrumentos de adesão à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, à Convenção Europeia sobre a Equivalência dos Períodos de Estudos Universitários e à Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias

PÁGINAS : 2109 a 2110

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Sexta-feira, 26 de Julho de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
172/96 SÉRIE I-A

Portaria n.º 404/98

Define as condições e princípios gerais de utilização e gestão do Estádio Universitário de Lisboa

PÁGINAS : 3307 a 3308

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Sábado, 11 de Julho de 1998
Ministério da Educação
158/98 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2011

Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior

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Segunda-feira, 11 de Abril de 2011
Assembleia da República
71 SÉRIE I