Legislação | universidades

Decreto n.º 42918

Altera a data do início nas províncias ultramarinas dos exames de aptidão para matrícula nas Universidades, no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e nas escolas superiores de belas-artes e de admissão para matrícula em escolas da metrópole

PÁGINAS : 887 a 887

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Sábado 9 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43137

Dispensa da parte especial do exame de admissão ao estágio a que se refere o n.º 3 do artigo 237.º do Decreto n.º 37029 os candidatos a professores efectivos que tenham sido classificados com, pelo menos, 16 valores nas licenciaturas ou nos cursos superiores das escolas superiores de Belas-Artes e do estágio pedagógico estabelecido no Estatuto do Ensino Técnico Profissional os leitores e antigos leitores de Português enviados pelo Instituto de Alta Cultura a Universidades estrangeiras, em determinadas condições

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
200/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 221/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1960

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1981 a 1982

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43542

Dá nova redacção à alínea i) do n.º 2 do artigo 137.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal)

PÁGINAS : 281 a 282

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
62/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43864

Cria a Faculdade de Letras da Universidade do Porto

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1216 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44472

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
167/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 214/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1962

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1238 a 1240

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45180

Promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1062 a 1063

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
183/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 222/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Setembro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
222/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45749

Atribui aos vice-reitores das Universidades, além da substituição dos reitores na sua falta ou impedimento, exercer as competências que a título permanente lhes sejam delegadas pelos reitores, sendo-lhes concedido o direito a gratificação igual à que é abonada aos directores de escolas superiores

PÁGINAS : 751 a 751

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Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
131/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46550

Cria nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique os cursos de professor adjunto do 8.º e do 11.º grupos do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 1257 a 1257

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
217/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46854

Determina que a cadeira anexa de Língua Árabe seja professada nas Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e de Lisboa

PÁGINAS : 192 a 192

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Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47205

Generaliza a todas as Universidades o regime definido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44922, segundo a redacção constante do Decreto-Lei n.º 46274, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45174, que permitem contratar pessoal além do quadro necessário para auxiliar a gestão de serviços afectos às respectivas reitorias

PÁGINAS : 1495 a 1495

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22291

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Regulamento do Prémio D. Dinis, aprovado pela Portaria n.º 20332

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
255/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22535

Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudo Axel Johnson

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
47/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22761

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1299 a 1300

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Segunda-feira 3 de Julho de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
153/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48696

Transforma em Faculdades, com plano de estudos idêntico ao que vigora para a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, as Escolas de Farmácia das Universidades de Coimbra e de Lisboa - Determina que no ano lectivo de 1968-1969 não seja professado nas novas Faculdades o último ano do curso complementar

PÁGINAS : 1719 a 1720

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48879

Determina que o grau de licenciado em Medicina seja conferido àqueles que tiverem obtido aprovação em todas as disciplinas do curso médico-cirúrgico das Faculdades de Medicina das Universidades portuguesas e aproveitamento do 1.º ano do internato geral - Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 7.º e à alínea e) do artigo 16.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651 e modificado pelo Decreto-Lei n.º 48587

PÁGINAS : 219 a 220

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Sábado 22 de Fevereiro de 1969
Ministérios da Educação Nacional e da Saúde…
45/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49072

Determina que passe a ser professada nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques a parte geral das licenciaturas em Filologia Românica, História e Geografia, a que corresponde o grau de bacharel - Extingue nas Universidades de Coimbra, Lisboa, Luanda e Lourenço Marques os cursos de preparação de professores adjuntos do 8.º e do 11.º grupos do ensino profissional organizados pelo Decreto n.º 37087, e dá nova constituição aos senados das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 704 a 704

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Sexta-feira 20 de Junho de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
143/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49219

Permite que as Universidades de Luanda e de Lourenço Marques contratem, pelas disponibilidades das suas dotações para pessoal ou por força de verba especialmente inscrita, pessoal administrativo além dos quadros

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Segunda-feira 1 de Setembro de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
204/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44/70

Torna extensivos, na parte referente às carreiras de pessoal médico, aos Hospitais das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques o Estatuto Hospitalar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48357, e o Regulamento Geral dos Hospitais, aprovado pelo Decreto n.º 48358

PÁGINAS : 153 a 154

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministérios do Ultramar, da Educação Nacional…
26/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 98/70

Cria nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques vários lugares de director de curso e regula a constituição dos júris das provas de doutoramento nas aludidas Universidades

PÁGINAS : 301 a 301

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Sexta-feira 13 de Março de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
61/70 SÉRIE I

Decreto n.º 118/70

Permite a equiparação ao doutoramento pelas Universidades portuguesas o doutoramento obtido em Universidades ou institutos de investigação científica estrangeiros

PÁGINAS : 328 a 328

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Quinta-feira 19 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional
66/70 SÉRIE I

Decreto n.º 169/70

Torna extensivo aos finalistas dos cursos superiores ministrados nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques o disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 47558, que regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos ministrados em institutos industriais e em escolas de regentes agrícolas que pretendam estagiar em serviços públicos do ultramar ou da metrópole

PÁGINAS : 485 a 485

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Quinta-feira 16 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 269/70

Determina que os quadros de professores das Faculdades de Farmácia das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto passem a ser constituídos por sete professores catedráticos e quatro professores extraordinários

PÁGINAS : 782 a 782

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Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
137/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 333/70

Adita dois novos parágrafos ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40651, que aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos

PÁGINAS : 926 a 926

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Terça-feira 14 de Julho de 1970
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
162/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407/70

Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e da Universidade Técnica de Lisboa

PÁGINAS : 1102 a 1106

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
195/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 456/70

Determina que, a partir do ano escolar de 1970-1971, passe a ser professada nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques a licenciatura em Economia

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
229/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 689/70

Determina que sejam aplicadas às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques, com as alterações constantes do presente diploma, as disposições do Decreto-Lei n.º 132/70, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 637/70 (ensino superior)

PÁGINAS : 2024-(24) a 2024-(25)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 307/71

Aprova o estatuto legal da Universidade Católica Portuguesa

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Quinta-feira 15 de Julho de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
165/71 SÉRIE I

Decreto n.º 519/71

Autoriza, a partir do início do ano de 1972, nos Hospitais das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques o funcionamento do internato de especialidades definido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 414/71 (carreiras profissionais)

PÁGINAS : 1808 a 1808

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Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministérios do Ultramar, da Educação Nacional…
275/71 SÉRIE I

Portaria n.º 205/72

Dá nova redacção ao Regulamento do Prémio Marconi, aprovado pela Portaria n.º 17855, alterada pela Portaria n.º 20878

PÁGINAS : 402 a 402

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Quarta-feira 12 de Abril de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 136/72

Insere disposições relativas à admissão de candidatos ao concurso a que se refere o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 47331 (serviço diplomático)

PÁGINAS : 530 a 530

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Sexta-feira 28 de Abril de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 264/72

Determina que as Universidades possam organizar, durante o período de férias, cursos intensivos de preparação e aperfeiçoamento ou de actualização sobre matérias dos planos de estudo dos cursos nelas professados ou matérias afins

PÁGINAS : 980 a 981

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Segunda-feira 31 de Julho de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
177/72 SÉRIE I

Portaria n.º 125/73

Introduz alterações no Regulamento do Prémio Marconi, aprovado pela Portaria n.º 17855, de 23 de Julho de 1960

PÁGINAS : 244 a 244

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
44/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 119/73

Permite a continuação do exercício de funções docentes, em regime de prestação de serviço, por parte dos professores das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques aposentados ou desligados do serviço para efeitos de aposentação

PÁGINAS : 456 a 456

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Quinta-feira 22 de Março de 1973
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
69/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 166/73

Regula a licença graciosa a que tem direito o pessoal docente das Universidades de Lourenço Marques e de Luanda

PÁGINAS : 562 a 563

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Quarta-feira 11 de Abril de 1973
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
86/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 142/73 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Junho de 1973

Cria um estágio de habilitação especialmente para o pessoal técnico das bibliotecas universitárias de Luanda e Lourenço Marques

PÁGINAS : 1053 a 1054

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Segunda-feira 18 de Junho de 1973
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
142/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/73

Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica

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Quarta-feira 25 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
173/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 402/73

Cria novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores, define o regime das suas comissões instaladoras e adopta providências destinadas a assegurarem o recrutamento e a formação do pessoal necessário para o início das respectivas actividades

PÁGINAS : 1401 a 1406

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Sábado 11 de Agosto de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
188/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 418/73

Simplifica algumas formas de execução das tarefas a cargo dos serviços administrativos das Universidades e das escolas de ensino superior, designadamente no que diz respeito a matrículas, inscrições, pagamento e isenção de propinas e bolsas de estudo

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Terça-feira 21 de Agosto de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
195/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 581/73

Organiza a Direcção-Geral do Ensino Superior

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
258/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 290/73 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Dezembro de 1973

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de qualquer dos cursos industriais de índole mecânica regulados pelo Decreto n.º 37029 ou pelo Decreto n.º 20420, e que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho, para provimento nos lugares de desenhador e fotógrafo-desenhador das Universidades

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
290/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 15/74 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974

Ao Decreto n.º 351/73, de 12 de Julho, que aprova o Diploma Orgânico dos Serviços de Veterinária do Ultramar

PÁGINAS : 61 a 62

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/74 SÉRIE I

Portaria n.º 320/74

Fixa o regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas Universidades e nos estabelecimentos de ensino superior e determina várias providências relativas ao seu pessoal

PÁGINAS : 580-(20) a 580-(22)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 176/74

Exonera os reitores e vice-reitores das Universidades de Lisboa, Técnica de Lisboa, Porto, Coimbra, Luanda e Lourenço Marques e os directores e subdirectores das Faculdades, escolas ou institutos universitários e ainda os das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 587 a 587

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Segunda-feira 29 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
100/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 299/74

Determina que a partir do ano escolar de 1974-1975 passem a ser professados nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques os cursos de bacharelato e licenciatura em Direito

PÁGINAS : 777 a 777

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Quinta-feira 4 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
154/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 300/74

Amplia a autonomia das Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

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Quinta-feira 4 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
154/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 500/74

Altera a repartição de competências dos Ministérios da Coordenação Interterritorial e da Educação e Cultura no tocante às Universidades de Luanda e Lourenço Marques

PÁGINAS : 1164 a 1164

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Terça-feira 1 de Outubro de 1974
Ministérios da Coordenação Interterritorial…
229/74 SÉRIE I