Autoriza a cunhagem de uma medalha, a qual será atribuída, juntamente com um diploma artístico, aos premiados de cada um dos prémios que até à data do presente diploma tenham sido instituídos com o fim de galardoar estudantes das escolas integradas na Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 79 a 80
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Altera a data do início nas províncias ultramarinas dos exames de aptidão para matrícula nas Universidades, no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e nas escolas superiores de belas-artes e de admissão para matrícula em escolas da metrópole
PÁGINAS : 887 a 887
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Desanexa do arquivo a capela da Universidade de Coimbra e coloca-a, para efeitos administrativos, na imediata dependência da reitoria
PÁGINAS : 1270 a 1271
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Cria em cada um dos quadros do pessoal da reitoria das Universidades de Coimbra e do Porto o lugar de regente do orfeão académico
PÁGINAS : 1323 a 1324
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Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra a cadeira anexa de História do Teatro, a qual é incluída na lista das disciplinas de opção para as licenciaturas em Filologia Clássica, Filologia Românica e Filologia Germânica
PÁGINAS : 1721 a 1721
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Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 4.º centenário da Universidade de Évora
PÁGINAS : 1726 a 1726
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Aprova o Regulamento do Prémio Marconi
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Aprova o Regulamento do Prémio dos Engenheiros da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
PÁGINAS : 1817 a 1817
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração do anteprojecto, do projecto definitivo e assistência durante a sua construção do edifício destinado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto
PÁGINAS : 1844 a 1844
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração dos estudos acústicos do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 1879 a 1879
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Dispensa da parte especial do exame de admissão ao estágio a que se refere o n.º 3 do artigo 237.º do Decreto n.º 37029 os candidatos a professores efectivos que tenham sido classificados com, pelo menos, 16 valores nas licenciaturas ou nos cursos superiores das escolas superiores de Belas-Artes e do estágio pedagógico estabelecido no Estatuto do Ensino Técnico Profissional os leitores e antigos leitores de Português enviados pelo Instituto de Alta Cultura a Universidades estrangeiras, em determinadas condições
PÁGINAS : 1910 a 1910
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de um painel de cerâmica policromada destinado ao vestíbulo da aula magna do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 1941 a 1941
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de dois frescos destinados ao salão de recepção e festas do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 1942 a 1942
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Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1981 a 1982
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de oito painéis de mosaico esmalte, tipo bizantino, totalizando a área de 48,40 m2, sendo cinco a aplicar no vestíbulo principal e três na galeria do mesmo vestíbulo, no novo edifício da reitoria da Universidade Clássica de Lisboa
PÁGINAS : 2290 a 2290
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de três desenhos sobre mármore polido, com traço cavado no mármore e preenchido com mosaico colorido, destinados ao vestíbulo superior da aula magna da reitoria da Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 2302 a 2302
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para o fornecimento de uma tapeçaria destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 2388 a 2388
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Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeitos de provimento no lugar de fotógrafo-desenhador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a habilitação dos cursos técnicos de formação de índole artística, entre eles o da bordadora-rendeira, regulado pelo Decreto n.º 20420
PÁGINAS : 2763 a 2763
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, para a execução de determinados trabalhos destinados à aula magna do referido edifício e de fornecimento e montagem de toda a instalação de ventilação e aquecimento do pequeno anfiteatro de actos grandes
PÁGINAS : 254 a 254
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Dá nova redacção à alínea i) do n.º 2 do artigo 137.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal)
PÁGINAS : 281 a 282
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Aumenta para vinte o número de directores de clínica previsto no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051
PÁGINAS : 511 a 512
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Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 1.º centenário da fundação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 518 a 518
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Atribui à Reitoria da Universidade de Lisboa competência para decidir sobre a forma de exploração dos restaurantes da Cidade Universitária de Lisboa
PÁGINAS : 530 a 530
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Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa
PÁGINAS : 535 a 536
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Integra na Universidade Técnica de Lisboa o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, que dependerá pedagògicamente do Ministério da Educação Nacional
PÁGINAS : 1007 a 1008
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Cria a Faculdade de Letras da Universidade do Porto
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Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Abílio Aires
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Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1216 a 1218
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Designa as atribuições que cabem ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos nas suas relações com a Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
PÁGINAS : 1226 a 1226
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospitais da Universidade de Coimbra - Reparação e beneficiação da cozinha geral»
PÁGINAS : 1258 a 1258
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Introduz alterações na orgânica da Junta de Energia Nuclear - Revoga o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 41995
PÁGINAS : 1345 a 1346
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Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1368 a 1368
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Regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia, Economia, Engenharia e Medicina Veterinária da Universidade Técnica ou da Universidade do Porto, do curso superior de Arquitectura das escolas de belas-artes e da Faculdade de Farmácia que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar
PÁGINAS : 621 a 621
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Esclarece as condições de provimento dos lugares do quadro do pessoal técnico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
PÁGINAS : 854 a 854
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Altera o quadro do pessoal da Estação de Zoologia Marítima do Instituto de Zoologia e Estação de Zoologia Marítima Dr. Augusto Nobre, anexo à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
PÁGINAS : 992 a 992
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Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares
PÁGINAS : 1004 a 1004
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Cria nas províncias de Angola e Moçambique os estudos gerais universitários, integrados na Universidade Portuguesa
PÁGINAS : 1131 a 1132
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Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1238 a 1240
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Cria na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes a Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior - Revoga o Decreto-Lei n.º 40900
PÁGINAS : 1359 a 1362
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Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 1496 a 1496
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Torna público terem os Governos Português e Sueco acordado em designar os membros para a Comissão Permanente de Conciliação, prevista na Convenção de Conciliação, de Regulamento Judiciário e de Arbitragem, concluída entre Portugal e a Suécia em 6 de Dezembro de 1932
PÁGINAS : 1618 a 1618
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Aprova o modelo do diploma correspondente aos cursos organizados pelo Decreto n.º 37087 e pelo artigo 30.º do Decreto n.º 41341 (preparação dos professores adjuntos dos 8.º e 11.º grupos do ensino profissional)
PÁGINAS : 2 a 2
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Institui junto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com carácter perpétuo, a Fundação Rangel de Sampaio
PÁGINAS : 325 a 325
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Aprova o modelo do diploma do curso de aperfeiçoamento profissional
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e a Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findo inscrita nos orçamentos do actual ano económico
PÁGINAS : 507 a 508
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Acresce de dois professores catedráticos o quadro do pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
PÁGINAS : 622 a 622
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Promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique
PÁGINAS : 1062 a 1063
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Ao Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique
PÁGINAS : 1491 a 1491
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Institui o serviço de leitura nocturna na biblioteca da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
PÁGINAS : 1626 a 1626
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Aprova o Regulamento do Prémio do Dr. Luís Pinto da Fonseca
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