Legislação | uniformes

Decreto n.º 42797

Autoriza o Ministro do Interior a alterar, sob proposta do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios e ouvido o Ministro da Defesa Nacional, as características dos uniformes do pessoal dos corpos de bombeiros voluntários, aprovados pelo Decreto n.º 38439

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
1/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17608

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos - Revoga a Portaria n.º 14632

PÁGINAS : 676 a 676

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Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
43/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42862

Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Substitui o aprovado pelo Decreto n.º 18042

PÁGINAS : 695 a 722

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Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
46/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17630

Inclui uma nova nota à tabela de uniformes anexa ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 773 a 773

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Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
60/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17637

Fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 789 a 790

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Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
63/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17643

Estabelece os uniformes a usar nos actos de serviço pelos encarregados de posto administrativo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17650

Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18219

Aprova o plano de uniformes do pessoal de vigilância dos serviços prisionais

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18363

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos nacionais metropolitanos - Revoga a Portaria n.º 17608

PÁGINAS : 341 a 342

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18371

Introduz alterações nas instruções sobre a composição e uso dos uniformes dos funcionários dos quadros administrativos ultramarinos, aprovadas pela Portaria n.º 11322

PÁGINAS : 355 a 356

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Quinta-feira 30 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
74/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18510

Aprova o plano de uniformes para o pessoal do serviço de portagem da auto-estrada do Norte e da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 665 a 669

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma…
129/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44441

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º dos Decretos n.os 42508 e 42862, que aprovam, respectivamente, o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada e o Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 917 a 918

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
149/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19306

Manda pôr em execução o Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1023 a 1030

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Segunda-feira 30 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
173/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
187/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19838

Regula as condições em que são integrados nos quadros das praças ultramarinas os indivíduos que prestam serviço nos comandos navais e de defesas marítimas e de unidades navais em serviço no ultramar e os que prestam serviço nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha

PÁGINAS : 480 a 481

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Quarta-feira 1 de Maio de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
103/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21338

Introduz alterações no plano de uniformes do pessoal das alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 10560

PÁGINAS : 835 a 836

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Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
132/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21689

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1538 a 1543

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
269/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21909

Anula as disposições complementares uniformes da C. I. M. constantes dos n.os 1.º e 2.º do artigo 4.º das disposições complementares uniformes, aprovadas pela Portaria n.º 21076

PÁGINAS : 354 a 354

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Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22215

Determina as condições em que tem direito à concessão de uniformes o pessoal das juntas autónomas dos portos a que se refere a alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37754, seja qual for a forma do seu provimento

PÁGINAS : 1498 a 1506

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
216/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47229

(Sem sumário)

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 22355

Introduz alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 2143 a 2144

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
282/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22446

Acrescenta uma nota à tabela de uniformes anexa ao Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes, aprovado pelo Decreto n.º 42862 e alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 71 a 71

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
10/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47509

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Regulamento de Uniformes do Exército, constante do Decreto n.º 37211

PÁGINAS : 122 a 122

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
21/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22538

Introduz alterações ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 233 a 234

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
49/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48279

Concretiza alguns pontos não suficientemente abordados nos regulamentos de uniformes em vigor para os vários departamentos das forças armadas relativamente à posse injustificada ou à venda de tecidos designados por «camuflado» ou outros artigos que sejam considerados de uso exclusivo daquelas forças

PÁGINAS : 377 a 378

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Quarta-feira 20 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
68/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49052

Cria a medalha naval de Vasco da Gama, destinada a recompensar actos meritórios ou serviços relevantes prestados no mar ou em actividades com ele relacionadas

PÁGINAS : 651 a 651

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Quarta-feira 11 de Junho de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
136/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49303

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas-Rios

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Terça-feira 14 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
241/69 SÉRIE I

Portaria n.º 140/70

Aprova a composição da tabela dos diferentes uniformes em uso na Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 292 a 294

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Quarta-feira 11 de Março de 1970
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
59/70 SÉRIE I

Portaria n.º 545/70

Introduz alterações ao uniforme n.º 2 (uniforme de serviço), e ao uniforme especial de motorista a que se referem, respectivamente, os artigos 23.º e 36.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 1586 a 1587

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1970
Ministério do Interior - Guarda Nacional…
250/70 SÉRIE I

Portaria n.º 557/70

Introduz alterações ao Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada - Revoga o artigo 94.º e elimina as figuras n.os 53, 57, 83, 84 e 85 do mesmo Plano

PÁGINAS : 1636 a 1637

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Segunda-feira 2 de Novembro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
254/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/70, que introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada

PÁGINAS : 1679 a 1679

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Terça-feira 10 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/70 SÉRIE I

Decreto n.º 212/71

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441 (Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada)

PÁGINAS : 766 a 767

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Quarta-feira 19 de Maio de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
117/71 SÉRIE I

Portaria n.º 126/72

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Regulamento de Uniformes da Força Aérea, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47229

PÁGINAS : 262 a 262

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Sábado 4 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/72 SÉRIE I

Portaria n.º 169/72

Define quais os uniformes a usar pelo oficiais da reserva da Armada, com direito a pensão, e pelos oficiais reformados, quando na efectividade do serviço e quando não estejam prestando serviço efectivo - Revoga as Portarias n.os 17637 e 22356

PÁGINAS : 353 a 353

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Quinta-feira 23 de Março de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
70/72 SÉRIE I

Portaria n.º 488/72

Introduz uma nova nota na tabela de uniformes anexa ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
197/72 SÉRIE I

Portaria n.º 704/72

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças de Armada (Ruespa)

PÁGINAS : 1822 a 1822

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
282/72 SÉRIE I

Portaria n.º 418/73

Acrescenta uma nota na tabela III anexa ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Terça-feira 12 de Junho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
138/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 111/74

Concede uma dotação de uniformes aos mancebos que recebam preparação com destino a furriéis ou subsargentos do quadro de complemento aquando da sua promoção a estes postos

PÁGINAS : 353 a 354

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Sábado 16 de Março de 1974
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
64/74 SÉRIE I

Portaria n.º 214/74

Altera a redacção de várias disposições do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 376 a 377

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Sexta-feira 22 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
69/74 SÉRIE I

Portaria n.º 219/74

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes da Força Aérea

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Segunda-feira 25 de Março de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria de…
71/74 SÉRIE I

Portaria n.º 221/74

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 396 a 398

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Segunda-feira 25 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
71/74 SÉRIE I

Portaria n.º 259/75

Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada

PÁGINAS : 574 a 574

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Quarta-feira 16 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
89/75 SÉRIE I

Portaria n.º 271/75

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 614 a 614

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Quarta-feira 23 de Abril de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
95/75 SÉRIE I

Portaria n.º 272/75

Introduz alterações no Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 614 a 614

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Quarta-feira 23 de Abril de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
95/75 SÉRIE I

Portaria n.º 81/77

Altera o quadro XIV do Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 47229

PÁGINAS : 252 a 253

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
41/77 SÉRIE I

Portaria n.º 351/77

Cria o Centro de Estudos de Uniformes do Exército, na dependência técnica da Direcção do Serviço de Intendência, ficando adstrito às Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento

PÁGINAS : 1414 a 1415

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Sábado 11 de Junho de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
134/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 270/78

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA)

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Sexta-feira 1 de Setembro de 1978
Conselho da Revolução
201/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 255/78 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1978

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
255/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 2/79 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Janeiro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1978

PÁGINAS : 9 a 10

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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1979
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
2/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 24/79 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Janeiro de 1979

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 6 de Novembro de 1978

PÁGINAS : 115 a 116

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Segunda-feira 29 de Janeiro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
24/79 SÉRIE I