Legislação | uniforme

Decreto n.º 42797

Autoriza o Ministro do Interior a alterar, sob proposta do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios e ouvido o Ministro da Defesa Nacional, as características dos uniformes do pessoal dos corpos de bombeiros voluntários, aprovados pelo Decreto n.º 38439

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
1/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42831

Dá nova redacção ao artigo 71.º do Decreto n.º 39833, que promulga o Regulamento de Uniformes para a Força Aérea

PÁGINAS : 607 a 608

» ler mais

Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17608

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos - Revoga a Portaria n.º 14632

PÁGINAS : 676 a 676

» ler mais

Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
43/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42862

Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Substitui o aprovado pelo Decreto n.º 18042

PÁGINAS : 695 a 722

» ler mais

Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
46/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17630

Inclui uma nova nota à tabela de uniformes anexa ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 773 a 773

» ler mais

Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
60/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17637

Fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 789 a 790

» ler mais

Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
63/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17643

Estabelece os uniformes a usar nos actos de serviço pelos encarregados de posto administrativo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 812 a 812

» ler mais

Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17650

Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703

PÁGINAS : 822 a 822

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43271

Torna extensiva ao ultramar a secção feminina da Organização Nacional Mocidade Portuguesa

PÁGINAS : 2325 a 2326

» ler mais

Quarta-feira 26 de Outubro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
249/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18031

Dá nova redacção aos artigos 58.º a 63.º do Decreto n.º 38439, que promulga o Regulamento dos Corpos de Bombeiros

PÁGINAS : 2371 a 2378

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18219

Aprova o plano de uniformes do pessoal de vigilância dos serviços prisionais

» ler mais

Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18363

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos nacionais metropolitanos - Revoga a Portaria n.º 17608

PÁGINAS : 341 a 342

» ler mais

Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18371

Introduz alterações nas instruções sobre a composição e uso dos uniformes dos funcionários dos quadros administrativos ultramarinos, aprovadas pela Portaria n.º 11322

PÁGINAS : 355 a 356

» ler mais

Quinta-feira 30 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
74/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18411

Dá nova redacção à observação b) da tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados

PÁGINAS : 466 a 466

» ler mais

Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
94/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18510

Aprova o plano de uniformes para o pessoal do serviço de portagem da auto-estrada do Norte e da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 665 a 669

» ler mais

Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma…
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18998

Aprova a Disposição Complementar Uniforme referente ao artigo 7.º, § 6, alínea c), da CIM, em complemento das Disposições Complementares Uniformes presentemente em aplicação pelas Portarias n.os 15331, 17833 e 18364, para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do continente na execução dos serviços internacionais de transportes que tenham a exercer

PÁGINAS : 92 a 92

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
20/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19250

Aprova a disposição complementar uniforme n.º 3 ao artigo 12 da Convenção internacional relativa ao transporte de mercadorias em caminhos de ferro (C. I. M.), de 25 de Outubro de 1952

PÁGINAS : 913 a 913

» ler mais

Sábado 30 de Junho de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
148/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44441

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º dos Decretos n.os 42508 e 42862, que aprovam, respectivamente, o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada e o Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 917 a 918

» ler mais

Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
149/62 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 158/62 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Julho de 1962

Proferido no processo n.º 58252

» ler mais

Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Supremo Tribunal de Justiça
158/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19306

Manda pôr em execução o Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1023 a 1030

» ler mais

Segunda-feira 30 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
173/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

PÁGINAS : 1105 a 1105

» ler mais

Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
187/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19838

Regula as condições em que são integrados nos quadros das praças ultramarinas os indivíduos que prestam serviço nos comandos navais e de defesas marítimas e de unidades navais em serviço no ultramar e os que prestam serviço nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha

PÁGINAS : 480 a 481

» ler mais

Quarta-feira 1 de Maio de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
103/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Tornam público terem os Governos da Áustria e Sueco notificado que, no uso das reservas constantes das Leis uniformes sobre letras e livranças e sobre cheques, consideram determinados dias úteis equiparados a feriados

PÁGINAS : 1562 a 1562

» ler mais

Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado os instrumentos de ratificação das convenções e protocolos relativos a vários actos em matéria de letras e livranças, concluídas em Genebra em 7 de Junho de 1930

PÁGINAS : 1632 a 1632

» ler mais

Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20514

Introduz alterações na alínea d) do capítulo II do plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 507 a 507

» ler mais

Quarta-feira 15 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
90/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20713

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados-cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército

PÁGINAS : 973 a 973

» ler mais

Quarta-feira 5 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
183/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21145

Fixam as dotações, para o ano em curso, dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais do Exército e da Força Aérea e para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima

PÁGINAS : 253 a 253

» ler mais

Sábado 6 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
55/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21263

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Corpos da Guarda Fiscal das províncias da Guiné e de Moçambique, aprovado pela Portaria n.º 19306

PÁGINAS : 623 a 624

» ler mais

Sábado 1 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
96/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21338

Introduz alterações no plano de uniformes do pessoal das alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 10560

PÁGINAS : 835 a 836

» ler mais

Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
132/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21689

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1538 a 1543

» ler mais

Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
269/65 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 44/66 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Fevereiro de 1966

Proferido no processo n.º 60395, em que era recorrente António Tavares Poeta e recorrido Rodrigo Soares Ferreira Júnior

PÁGINAS : 265 a 266

» ler mais

Terça-feira 22 de Fevereiro de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
44/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21899

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército

PÁGINAS : 276 a 276

» ler mais

Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
49/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21909

Anula as disposições complementares uniformes da C. I. M. constantes dos n.os 1.º e 2.º do artigo 4.º das disposições complementares uniformes, aprovadas pela Portaria n.º 21076

PÁGINAS : 354 a 354

» ler mais

Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo da Hungria notificado quais os dias de feriados legais e descanso semanal daquele país em que não pode ser exigido nenhum pagamento de letras, livranças e cheques

PÁGINAS : 777 a 778

» ler mais

Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
119/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia

PÁGINAS : 1207 a 1207

» ler mais

Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia

PÁGINAS : 1207 a 1207

» ler mais

Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22215

Determina as condições em que tem direito à concessão de uniformes o pessoal das juntas autónomas dos portos a que se refere a alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37754, seja qual for a forma do seu provimento

PÁGINAS : 1498 a 1506

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
216/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47229

(Sem sumário)

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 268/66 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1966

Torna público ter o Governo da Finlândia comunicado que, nos termos do artigo 27 do Anexo II à Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de cheques, concluída em Genebra em 19 de Março de 1931, o 1.º de Maio e os sábados dos meses de Junho, Julho e Agosto passariam a ser considerados como feriados oficiais

PÁGINAS : 1832 a 1833

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
268/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 278/66 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Novembro de 1966

Proferido no processo n.º 60970, em que era recorrente Henrique Santos da Silva Pinto e recorrida Nobre, Empreendimentos Imobiliários, Lda.

PÁGINAS : 2109 a 2110

» ler mais

Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
278/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22355

Introduz alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 2143 a 2144

» ler mais

Terça-feira 6 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
282/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22446

Acrescenta uma nota à tabela de uniformes anexa ao Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes, aprovado pelo Decreto n.º 42862 e alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 71 a 71

» ler mais

Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
10/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47509

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Regulamento de Uniformes do Exército, constante do Decreto n.º 37211

PÁGINAS : 122 a 122

» ler mais

Quarta-feira 25 de Janeiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
21/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22538

Introduz alterações ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 233 a 234

» ler mais

Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
49/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22620

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 713 a 713

» ler mais

Quinta-feira 6 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
82/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22621

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército

PÁGINAS : 713 a 714

» ler mais

Quinta-feira 6 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
82/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23146

Regula a concessão das autorizações de fabrico de artigos de uniforme e de elementos desses artigos referida no Regulamento de Uniformes da Força Aérea, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 47229

PÁGINAS : 27 a 28

» ler mais

Sexta-feira 12 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho e Ministério da…
10/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48279

Concretiza alguns pontos não suficientemente abordados nos regulamentos de uniformes em vigor para os vários departamentos das forças armadas relativamente à posse injustificada ou à venda de tecidos designados por «camuflado» ou outros artigos que sejam considerados de uso exclusivo daquelas forças

PÁGINAS : 377 a 378

» ler mais

Quarta-feira 20 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
68/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23516

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 1127 a 1127

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23517

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército

PÁGINAS : 1127 a 1128

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/68 SÉRIE I