Legislação | ultramarinos

Portaria n.º 17728

Modifica os vencimentos ultramarinos do pessoal da brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè, criada pela Portaria n.º 17064, e amplia o respectivo quadro

PÁGINAS : 1071 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17862

Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
173/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43174

Regula a forma de recrutamento do pessoal especializado do Centro de Estudos Históricos Ultramarinos - Dá nova redacção ao artigo 103.º e ao § 1.º do artigo 138.º do Decreto-Lei n.º 41169, que modifica a orgânica e os quadros do Ministério, e torna aplicável o artigo 154.º do mesmo decreto-lei ao pessoal menor dos quadros privativos dos organismos dependentes do Ministério, com ressalva, porém, quanto ao Instituto Ultramarino, do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 42871

PÁGINAS : 1975 a 1976

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18141

Determina que seja provido por livre escolha do Ministro o lugar de escriturário de 2.ª classe criado pelo Decreto-Lei n.º 43374, o qual prestará serviço na secretaria do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
294/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43599

Regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos, referido no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 35885, e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento

PÁGINAS : 430 a 431

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
87/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 104/61 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Maio de 1961

Ao Decreto n.º 43599, que regula as condições para a matrícula no curso de altos estudos ultramarinos e estabelece os requisitos indispensáveis para a admissão a doutoramento

PÁGINAS : 527 a 527

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
104/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43858

Integra na Universidade Técnica de Lisboa o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, que dependerá pedagògicamente do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 1007 a 1008

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
188/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18740

Designa as atribuições que cabem ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos nas suas relações com a Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

PÁGINAS : 1226 a 1226

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
223/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43957

Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal docente do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1276 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
234/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19137

Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Centro de Estudos de Antropologia Cultural

PÁGINAS : 535 a 536

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Sábado 21 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
90/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44315

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis a várias províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao artigo 848.º do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar

PÁGINAS : 622 a 622

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
96/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19210

Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar em colaboração com o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, o Centro de Estudos de Antropobiologia, que substituirá o actual Centro de Estudos de Etnologia do Ultramar

PÁGINAS : 773 a 773

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
123/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19389

Estabelece os preços, por quilograma, do algodão da campanha de 1962 a pagar pelos importadores aos exportadores dos algodões ultramarinos

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
208/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44582

Dá nova constituição aos quadros do pessoal administrativo e menor do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, referidos no artigo 78.º do Decreto n.º 43957, e extingue um lugar de inspector superior de obras públicas e comunicações e um de engenheiro civil de 2.ª classe, respectivamente nos quadros do Conselho Superior de Fomento Ultramarino e da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério

PÁGINAS : 1248 a 1248

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
216/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44605

Mantém em vigor até 31 de Agosto de 1963 o Decreto-Lei n.º 42375, que cria o Fundo de Estabilização do Algodão - Determina que incida apenas sobre os algodões ultramarinos da colheita de 1962 a taxa prevista na alínea a) do artigo 5.º do referido decreto-lei

PÁGINAS : 1293 a 1293

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia -…
223/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19425

Cria no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos o Centro de Estudos Missionários, com o fim de, em colaboração com a Junta de Investigações do Ultramar, estimular e promover o estudo dos fenómenos missionários

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
232/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45240

Estabelece o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares de estudantes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1458 a 1462

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
214/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22347

Adapta às disposições do Decreto n.º 46935 o regime de concessão de bolsas de estudo a estudantes ultramarinos - Revoga as Portarias n.os 19719 e 20473

PÁGINAS : 2107 a 2108

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47643

Adita um parágrafo a cada um dos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 46826, que institui o Serviço Postal Militar (S. P. M.)

PÁGINAS : 757 a 758

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Sábado 15 de Abril de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
90/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48691

Regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos quadros do Laboratório de Engenharia de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique

PÁGINAS : 1688 a 1690

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar…
271/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/69 SÉRIE I de Sábado 8 de Março de 1969

Torna público ter a Embaixada de Portugal na Haia informado de que a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48494, é extensiva a todos os territórios portugueses ultramarinos

PÁGINAS : 269 a 269

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Sábado 8 de Março de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
57/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24018

Acrescenta uma alínea ao artigo 70.º do Estatuto do Oficial da Armada, mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 390 a 390

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Terça-feira 8 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
83/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24070

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1968-1969

PÁGINAS : 526 a 526

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Sábado 10 de Maio de 1969
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
111/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 245/69 SÉRIE I de Sábado 18 de Outubro de 1969

Torna público terem os Estados contratantes da Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia em 24 de Outubro de 1965 (República Federal Alemã, Áustria, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suíça), não levantado qualquer objecção a que a referida Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 48495, seja extensiva a todos os territórios ultramarinos portugueses

PÁGINAS : 1418 a 1418

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Sábado 18 de Outubro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
245/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 302/69 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969

Torna público ter sido comunicado que a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, entrará em vigor, com respeito aos territórios ultramarinos portugueses, em 21 de Dezembro de 1969

PÁGINAS : 1857 a 1857

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
302/69 SÉRIE I

Decreto n.º 192/70

Torna extensivas ao pessoal do Ministério do Ultramar, seus organismos consultivos e dependentes as disposições dos artigos 305.º a 312.º do Estatuto de Funcionalismo Ultramarino, no tocante à assistência nos casos de câncer, lepra, doença do sono e doenças mentais

PÁGINAS : 537 a 538

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Sexta-feira 1 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/70 SÉRIE I

Portaria n.º 766/71

Estabelece a organização e funcionamento das procuradorias dos estudantes ultramarinos, atribuindo os vários serviços que nelas se incluíam à Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e ao Círculos de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 2074-(13) a 2074-(14)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 107/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Estado de Angola para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 217 a 217

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/74 SÉRIE I

Portaria n.º 113/74

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, de S. Tomé e Príncipe e de Macau para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 221 a 221

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
37/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 169/74

Exonera os Governadores-Gerais dos Estados de Angola e Moçambique - Determina que as atribuições próprias dos referidos Governadores-Gerais passem a ser exercidas interinamente pelos secretários-gerais dos mesmos Estados

PÁGINAS : 582-(2) a 582-(2)

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Quinta-feira 25 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
97/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 172/74

Dissolve a Acção Nacional Popular

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Quinta-feira 25 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
97/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 331/74

Torna extensivo ao ultramar português o Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril

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Segunda-feira 6 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
105/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 117/74 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Maio de 1974

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem aos territórios ultramarinos

PÁGINAS : 635 a 635

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Segunda-feira 20 de Maio de 1974
Presidência do Governo Provisório
117/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 214/74

Revoga a alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 171/74 (atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal) e determina que as atribuições cometidas à Polícia Judiciária pela referida alínea b) passem a pertencer ao Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 641 a 641

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Quarta-feira 22 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
119/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 305/74

Estabelece normas relativas à comercialização do açúcar em rama e refinado - Revoga o Decreto-Lei n.º 47337, de 24 de Novembro de 1966

PÁGINAS : 788 a 788

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Sábado 6 de Julho de 1974
Ministérios da Coordenação Interterritorial…
156/74 SÉRIE I

Lei n.º 7/74

Esclarece o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas

PÁGINAS : 854-(1) a 854-(1)

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Sábado 27 de Julho de 1974
Conselho de Estado
174/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 486/74

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e do Estado de Angola

PÁGINAS : 869 a 870

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Sábado 3 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
180/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/74 SÉRIE I de Sábado 17 de Agosto de 1974

Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem aos territórios ultramarinos

PÁGINAS : 900 a 900

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
191/74 SÉRIE I

Portaria n.º 518/74

Manda pôr em vigor nos territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 189/74, de 6 de Maio

PÁGINAS : 921 a 921

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
194/74 SÉRIE I

Portaria n.º 575/74

Manda pôr em vigor nos territórios ultramarinos, com alterações, os artigos 1.º a 34.º do Decreto-Lei n.º 598/73, de 8 de Novembro

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
208/74 SÉRIE I

Portaria n.º 718/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º 291/73, de 8 de Junho

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
260/74 SÉRIE I

Portaria n.º 720/74

Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º 9/74, de 15 de Outubro

PÁGINAS : 1354 a 1355

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
261/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 619/74

Altera a redacção dos n.os 1 e 3 da base II anexa ao Decreto-Lei n.º 39188, de 25 de Abril de 1953 (contrato de concessão da TAP)

PÁGINAS : 1382 a 1383

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
265/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 621-A/74

Aprova a Lei Eleitoral relativamente ao recenseamento

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
266/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 624/74

Revoga o disposto no n.º 8 do artigo 28.º do Decreto n.º 462/72, de 17 de Novembro

PÁGINAS : 1390 a 1390

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Sábado 16 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
267/74 SÉRIE I

Decreto n.º 625/74

Cria um liceu em cada uma das cidades de Serpa Pinto, Henrique de Carvalho e S. Salvador, em Angola

PÁGINAS : 1390 a 1391

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Sábado 16 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
267/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 655/74

Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 202/74, de 14 de Maio, sejam aplicáveis aos elementos da Polícia de Segurança Pública, incluindo os que se encontram destacados nos territórios ultramarinos

PÁGINAS : 1441 a 1441

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Sábado 23 de Novembro de 1974
Ministério da Administração Interna
273/74 SÉRIE I

Portaria n.º 765/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro

PÁGINAS : 1450-(3) a 1450-(3)

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
274/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 678/74

Suspende todo o processo para as eleições previstas nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 311/74 (eleição dos presidentes das relações e dos membros do Conselho Superior Judiciário do Ultramar)

PÁGINAS : 1476-(5) a 1476-(6)

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
278/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 814-A/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º 621-B/74, de 15 de Novembro

PÁGINAS : 1576-(1) a 1576-(1)

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Sábado 14 de Dezembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
291/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO