Legislação | ultimos

Decreto-Lei n.º 43017

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41654 (pensões de reserva e reforma dos militares do Exército e da Aeronáutica)

PÁGINAS : 1343 a 1343

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Quinta-feira 9 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
135/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/63 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1963

Torna público terem os Governos da Jamaica e da Trindade e Tobago depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1707 a 1707

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20471

Reajusta os quantitativos das pensões mínimas de invalidez e velhice a pagar pelas caixas sindicais de previdência e pelas caixas de reforma ou de previdência com entidades patronais contribuintes - Revoga as Portarias n.os 17965, 17966 e 18460

PÁGINAS : 437 a 438

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Terça-feira 24 de Março de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
71/64 SÉRIE I

Portaria n.º 292/70

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento da Agência-Geral do Ultramar

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Quarta-feira 17 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/70 SÉRIE I

Portaria n.º 373/70

Manda aplicar ao ultramar, com as adaptações estabelecidas na Portaria n.º 12715 e na presente, várias disposições dos Decretos n.os 36438 e 45642 (Regulamento dos Postos de Amador)

PÁGINAS : 987 a 988

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Sexta-feira 24 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 174/74 SÉRIE I de Sábado 27 de Julho de 1974

Adopta novas providências relativas à protecção às pequenas e médias empresas

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Sábado 27 de Julho de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
174/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/74 SÉRIE I de Sábado 17 de Agosto de 1974

Torna extensivas às empresas turísticas as medidas de apoio às pequenas e médias empresas

PÁGINAS : 904 a 904

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
191/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 27/75 SÉRIE I de Sábado 1 de Fevereiro de 1975

Distribui os alunos do 4.º ano médico pelo Hospital de Santa Maria e pelos Hospitais Civis de Lisboa

PÁGINAS : 147 a 147

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministérios da Educação e Cultura e dos…
27/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 168/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 23 de Julho de 1975

Determina a abertura de um inquérito à gestão da Companhia Nacional de Navegação nos últimos exercícios

PÁGINAS : 1024-(2) a 1024-(2)

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
168/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 256/75 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Novembro de 1975

Estabelece a classificação das pequenas e médias empresas de construção civil

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
256/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 758/75

Prorroga até 31 de Março de 1976 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio

PÁGINAS : 2160-(31) a 2160-(31)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministério do Comércio Externo
300/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 5/76 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Janeiro de 1976

Cria uma comissão instaladora do futuro Instituto do Estado para o Fomento do Turismo

PÁGINAS : 17 a 18

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Quarta-feira 7 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
5/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 114/76 SÉRIE I de Sábado 15 de Maio de 1976

Determina a intervenção do Estado na Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Sábado 15 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
114/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 488/76

Estabelece as normas de recrutamento de monitores do ensino superior

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Segunda-feira 21 de Junho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
143/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 651/76

Estabelece a habilitação para a docência do ensino primário

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
178/76 SÉRIE I

Decreto n.º 128/77

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com o arquitecto Arménio Losa para a elaboração do plano geral de urbanização da área territorial de Viana do Castelo-Caminha-Vila Nova de Cerveira

PÁGINAS : 2364 a 2364

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1977
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
225/77 SÉRIE I

Decreto n.º 131/77

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com o Gabinete Carlos Ramos - Planeamento e Arquitectura, S. A. R. L., para elaboração do plano da área territorial de Tomar-Torres Novas-Abrantes

PÁGINAS : 2420 a 2420

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Sábado 1 de Outubro de 1977
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
228/77 SÉRIE I

Resolução n.º 207/79

Aprova um empréstimo a contrair entre o Estado Português e um consórcio bancário cujo agente é o Bankers Trust Company, no montante global de 300 milhões de dólares

PÁGINAS : 1554-(1) a 1554-(1)

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Segunda-feira 16 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
162/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 355/79

Estabelece os elementos necessários para a instrução do pedido de autorização para a emissão de acções destinadas a subscrição pública, a apresentar na Direcção-Geral do Tesouro

PÁGINAS : 1579 a 1581

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Sexta-feira 20 de Julho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
166/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 474/79

Altera a redacção do artigo 293.º do Decreto-Lei n.º 302/76, de 26 de Abril (Reforma Aduaneira)

PÁGINAS : 3221 a 3221

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
287/79 SÉRIE I

Portaria n.º 4/81

Estabelece disposições relativas à selecção dos funcionários da Inspecção-Geral de Finanças

PÁGINAS : 10 a 11

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
3/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/81 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Setembro de 1981

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

PÁGINAS : 2439 a 2439

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Terça-feira 15 de Setembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
212/81 SÉRIE I

Portaria n.º 369/82

Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 886 a 886

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Quarta-feira 14 de Abril de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
86/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 155/82

Introduz alterações ao Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

PÁGINAS : 1158 a 1161

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Quinta-feira 6 de Maio de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
104/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 86/83

Define, para o ano de 1983, os pressupostos a preencher pelas empresas privadas em ordem a poderem usufruir da assistência da PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1242 a 1243

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Terça-feira 12 de Abril de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
84/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 394/83

Proíbe a utilização dos 2 últimos duodécimos vincendos de várias dotações orçamentais e a utilização de 50% dos 2 últimos duodécimos vincendos de outras dotações orçamentais e isenta algumas verbas do regime assim estabelecido

PÁGINAS : 3691 a 3692

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
248/83 SÉRIE I Nota: O número do Diário no original está incorre

Decreto-Lei n.º 281/85

Determina que, para efeitos de cálculo das pensões de reserva, a contagem dos dois últimos anos referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, seja feita relativamente aos dois últimos anos de serviço prestados quer no activo quer na reserva, que imediatamente antecederam a data da pensão a calcular

PÁGINAS : 2147 a 2147

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Segunda-feira 22 de Julho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
166/85 SÉRIE I

Portaria n.º 62/86

Actualiza a regulamentação relativa ao processo de selecção dos funcionários da Inspecção-Geral de Finanças

PÁGINAS : 462 a 462

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
45/86 SÉRIE I

Portaria n.º 281/87

Regulamenta a instrução dos pedidos de autorização para oferta à subscrição e transacção de valores mobiliários

PÁGINAS : 1399 a 1400

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Terça-feira, 7 de Abril de 1987
Ministério das Finanças
81/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 80/88

Alterações ao imposto especial sobre o consumo de cerveja

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Quarta-feira, 9 de Março de 1988
Ministério das Finanças
57/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 23 de Junho de 1988

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, em cumprimento do artigo 17 da Convenção Relativa à Emissão de Certificados de Capacidade Matrimonial, concluída em Munique a 5 de Setembro de 1980, notificado que o Reino de Espanha depositou junto do Governo Suíço o seu instrumento de ratificação da referida Convenção

PÁGINAS : 2573 a 2573

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Quinta-feira, 23 de Junho de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
143/88 SÉRIE I

Portaria n.º 422-C/88

Estabelece que o valor conjunto do capital social e reservas da sociedade gestora seja em qualquer momento superior a uma percentagem certa do valor global das carteiras geridas

PÁGINAS : 2732-(26) a 2732-(26)

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Segunda-feira, 4 de Julho de 1988
Ministério das Finanças
152/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 115/90 SÉRIE I de Sábado, 19 de Maio de 1990

Torna público terem os Governos da Costa do Marfim, do Togo e do Níger depositado os instrumentos de adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

PÁGINAS : 2274 a 2275

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Sábado, 19 de Maio de 1990
Ministério Dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/90 SÉRIE I

Aviso n.º 28/91

Torna público terem os Governos da Hungria, Chade, Brukina-Faso e Bulgária depositado o instrumento de adesão ou de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

PÁGINAS : 939 a 939

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Terça-feira, 26 de Fevereiro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 17-A/96

Suspende, até 29 de Fevereiro de 1996, a aplicação do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 1135/94, de 21 de Dezembro (suspende as interdições de pesca estabelecidas na Portaria n.º 296/94, de 17 de Maio, que actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de proibição de pesca)

PÁGINAS : 138-(2) a 138-(2)

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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
21/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 28/96

Inquérito parlamentar para averiguar os pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo

PÁGINAS : 2500 a 2500

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Terça-feira, 13 de Agosto de 1996
Assembleia da República
187/96 SÉRIE I-A

Portaria n.º 388/98

Altera o Regulamento anexo à Portaria n.º 1086/90, de 27 de Outubro (estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime de emissão)

PÁGINAS : 3052 a 3062

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Segunda-feira, 6 de Julho de 1998
Ministérios da Defesa Nacional, do Equipamento,…
153/98 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/99/A

Recomenda ao Governo Regional que revogue a Portaria n.º 18/99, de 22 de Abril, permitindo assim que os agricultores açorianos possam entregar os projectos de investimento nas suas explorações agrícolas ao abrigo da Portaria n.º 15/95, de 6 de Abril

PÁGINAS : 8975 a 8975

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Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
291/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 29/2000

Estabelece medidas relativas ao robustecimento das estruturas produtivas e à racionalização da rede de recolha de leite

PÁGINAS : 344 a 345

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Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2000
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
22 SÉRIE I-B

Portaria n.º 656/2000

Estabelece as condições para acesso às categorias de marinheiro de 2.ª classe e de ajudante de motorista

PÁGINAS : 4399 a 4399

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Segunda-feira, 28 de Agosto de 2000
Ministérios do Equipamento Social, da Defesa…
198 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1214/2003

Altera a Portaria n.º 550/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do JOKER

PÁGINAS : 6931 a 6932

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2003
Ministérios da Saúde e da Segurança Social…
240 SÉRIE I-B

Portaria n.º 166/2009

Actualiza as pensões de acidentes de trabalho para 2009

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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009
Ministérios das Finanças e da Administração…
32 SÉRIE I

Portaria n.º 115/2011

Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho

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Quinta-feira, 24 de Março de 2011
Ministérios das Finanças e da Administração…
59 SÉRIE I

Portaria n.º 122/2012

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho

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Quinta-feira, 3 de maio de 2012
Ministérios das Finanças, da Economia e…
86 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2013

Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal

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Sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
167 SÉRIE I

Portaria n.º 338/2013

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio

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Quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Ministérios das Finanças e da Solidariedade,…
226 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2014/A

Recomenda a criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores

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Terça-feira, 18 de março de 2014
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
54 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 63/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15

É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Eurico Fernando Justino Craveiro, efetuada por deliberação de 2 de julho de 2015 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 7 do mesmo mês

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quarta-feira, 15 de julho de 2015
Presidência da República
136

Portaria n.º 221/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24

Altera os parâmetros e o limite máximo da remuneração do serviço de interruptibilidade e os requisitos para a prestação do mesmo serviço

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sexta-feira, 24 de julho de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
143

Portaria n.º 236/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10

Fixa a taxa das rendas condicionadas

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segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Ministérios das Finanças e do Ambiente,…
154