Legislação | turmas

Decreto-Lei n.º 45652

Designa os casos em que é permitido nas Universidades o desdobramento dos cursos em turmas

PÁGINAS : 494 a 494

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/64 SÉRIE I

Decreto n.º 436/71

Determina que os reitores dos liceus e directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário que funcionem em regime de desdobramento e os vice-reitores das secções e subdirectores em idêntico regime de funcionamento com um total de trinta ou mais turmas sejam dispensados do serviço lectivo - Determina igualmente que sejam dispensados do referido serviço os reitores dos liceus e os directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário com um número de turmas igual ou superior a quarenta, embora não funcionando em regime de desdobramento

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
248/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 437/71

Aprova o novo regime de provimento dos professores eventuais nomeados para as escolas do magistério primário - Revoga o Decreto-Lei n.º 49406

PÁGINAS : 1572 a 1573

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
248/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 102/73

Revê as condições de exercício de funções directivas nos estabelecimentos de ensino técnico médio, secundário, liceal e técnico e nas escolas do magistério primário e do ciclo preparatório

PÁGINAS : 411 a 412

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Terça-feira 13 de Março de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
61/73 SÉRIE I

Portaria n.º 250/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o disposto no Decreto-Lei n.º 102/73, de 13 de Março

PÁGINAS : 496 a 497

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Sexta-feira 5 de Abril de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
81/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 634/76

Estabelece normas relativas ao exercício cumulativo de funções docentes no ensino primário

PÁGINAS : 1759 a 1759

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Quarta-feira 28 de Julho de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
175/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 28/77 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 786/76, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 185 a 185

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Quinta-feira 3 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
28/77 SÉRIE I

Portaria n.º 649/78

Determina as condições escolares necessárias para a inscrição nos estágios de formação educacional

PÁGINAS : 2340 a 2342

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Quarta-feira 8 de Novembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
257/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/M

Regulamenta o horário lectivo dos orientadores pedagógicos

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Terça-feira 30 de Setembro de 1980
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
226/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/81/M

Estabelece o horário lectivo dos orientadores pedagógicos

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
241/81 SÉRIE I

Portaria n.º 406/87

Cria facilidades escolares para atletas-estudantes

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Quinta-feira, 14 de Maio de 1987
Ministério da Educação e Cultura
110/87 SÉRIE I

Portaria n.º 22/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

PÁGINAS : 83 a 84

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1988
Ministério da Educação
9/88 SÉRIE I

Portaria n.º 23/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

PÁGINAS : 84 a 85

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1988
Ministério da Educação
9/88 SÉRIE I

Portaria n.º 24/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 85 a 87

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1988
Ministério da Educação
9/88 SÉRIE I

Portaria n.º 25/88

Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime transitório dos ramos de formação educacional dos cursos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 87 a 88

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Terça-feira, 12 de Janeiro de 1988
Ministério da Educação
9/88 SÉRIE I

Portaria n.º 613/88

Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a realização de estágios do ramo Educacional - regime transitório da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Dá nova redacção ao quadro I do anexo I da Portaria n.º 22/88, de 12 de Janeiro

PÁGINAS : 3658 a 3659

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Sábado, 3 de Setembro de 1988
Ministério da Educação
204/88 SÉRIE I

Portaria n.º 622/88

Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a realização de estágios do ramo educacional (regime transitório) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portaria n.º 25/88, de 12 de Janeiro)

PÁGINAS : 3702 a 3703

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 1988
Ministério da Educação
207/88 SÉRIE I

Portaria n.º 764/89

Fixa o número máximo de vagas para a inscrição no ano lectivo de 1989-1990 no 2.º ano dos cursos de formação inicial de professores do ensino secundário ministrados pelas faculdades de letras e de ciências sociais e humanas

PÁGINAS : 3785 a 3787

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Segunda-feira, 4 de Setembro de 1989
Ministério da Educação
203/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 104/89

Determina que nas escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário passem a ser ministradas, em regime de frequência facultativa, aulas de formação religiosa das diversas confissões religiosas com implantação em Portugal

PÁGINAS : 5035 a 5036

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Quinta-feira, 16 de Novembro de 1989
Ministério da Educação
264/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 271/91

Cria o curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a alunos deficientes auditivos

PÁGINAS : 5905 a 5906

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 1991
Ministério da Educação
265/91 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 17/98/M

Cria cursos com currículos alternativos aos do 3.º ciclo do ensino básico regular ou recorrente

PÁGINAS : 4016 a 4017

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Segunda-feira, 17 de Agosto de 1998
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
188/98 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1097/2005

Regula aspectos relativos à realização da unidade curricular estágio pedagógico dos cursos de formação inicial de professores do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário no âmbito dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, públicos, particulares ou cooperativos com paralelismo pedagógico

PÁGINAS : 6151 a 6153

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Sexta-feira, 21 de Outubro de 2005
Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia…
203 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 1/2006

Regulamenta a constituição, funcionamento e avaliação de turmas com percursos curriculares alternativos. Revoga o despacho n.º 22/SEEI/96, de 20 de Abril

PÁGINAS : 156 a 160

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Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2006
Ministério da Educação
5 SÉRIE I-B

Portaria n.º 277/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro, que regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação

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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
Ministério da Educação e Ciência
197 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 58/2012

Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012

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Sexta-feira, 12 de outubro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
198 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 70/2013

Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência

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Quinta-feira, 23 de maio de 2013
Ministério da Educação e Ciência
99 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Recomenda ao Governo a promoção da onda da Figueira da Foz, considerada no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) como a onda (direita) mais comprida do continente europeu

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sexta-feira, 10 de julho de 2015
Assembleia da República
133

Declaração de Retificação n.º 32/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015

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sexta-feira, 10 de julho de 2015
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
133