Legislação | turistico

Decreto-Lei n.º 46354

Cria o Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira e define a sua finalidade

PÁGINAS : 733 a 734

» ler mais

Quarta-feira 26 de Maio de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios da…
117/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47008

Autoriza o Governo e as autarquias locais da província da Guiné a participarem na constituição da Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Guiné Portuguesa, S. A. R. L., com sede em Bissau

PÁGINAS : 765 a 766

» ler mais

Sábado 14 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22593

Proíbe o exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou linha de mão, nos troços do rio Mondego compreendidos entre o sítio de Livraria do Mondego, em Entre Penedos, e o porto fluvial da Carvoeira, no concelho de Penacova, e entre a ponte da Portela e o porto fluvial de Montessão, no concelho de Coimbra

PÁGINAS : 617 a 617

» ler mais

Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
72/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48311

Mantém sujeita ao disposto no Decreto-Lei n.º 32087 a exportação de moedas metálicas portuguesas, em circulação ou fora de circulação, e designa os casos em que o Ministro das Finanças pode autorizar a exportação das mesmas moedas - Revoga o artigo 26.º e §§ 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 44699

PÁGINAS : 505 a 505

» ler mais

Quinta-feira 4 de Abril de 1968
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
81/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48859

Cria as zonas de turismo de Elvas, Águeda, Serpa, Beja e Ílhavo e alarga a zona de turismo de Óbidos

PÁGINAS : 119 a 119

» ler mais

Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
30/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49265

Cria a medalha de mérito turístico

» ler mais

Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49266

Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo 15.º da Lei n.º 2073, a base XVIII da Lei n.º 2082, os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 40912 e o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 46199

PÁGINAS : 1310 a 1311

» ler mais

Sexta-feira 26 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 114/70

Cria a região de turismo do Algarve constituída pela área de todos os concelhos pertencentes ao distrito de Faro

PÁGINAS : 320 a 324

» ler mais

Quarta-feira 18 de Março de 1970
Presidência do Conselho e Ministério das…
65/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 123/71

Concede benefícios fiscais às empresas portuguesas que exerçam a actividade de transportes turísticos em navios de longo curso tipo passenger/car-ferry

PÁGINAS : 468 a 468

» ler mais

Segunda-feira 5 de Abril de 1971
Ministérios das Finanças e da Marinha
80/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 231/71

Dá nova redacção aos artigos 116.º, 118.º e 142.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça

PÁGINAS : 817 a 818

» ler mais

Sexta-feira 28 de Maio de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
125/71 SÉRIE I

Decreto n.º 236/71

Estabelece concretamente os benefícios de ordem pautal a que fica sujeita a importação de mercadorias destinadas ao complexo turístico denominado Detosal - Sociedade para o Desenvolvimento e Turismo da Ilha do Sal, S. A. R. L.

PÁGINAS : 821 a 822

» ler mais

Sábado 29 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
126/71 SÉRIE I

Portaria n.º 395/71

Autoriza a concessão de coutada ao conjunto de propriedades denominadas «Entre Águas, Tabuleiros de Baixo, Tabuleiros de Cima, Ponte do Hospital e da Parreira, Tojal, Catalão Ruivo e Monte da Igreja, Mascarenhas, Roncão, Marnel, Outeiro do Xarrama e Albardeira», do concelho de Évora, e «Outeiro e Mascarenhas», do concelho de Viana do Alentejo

PÁGINAS : 1082 a 1082

» ler mais

Segunda-feira 26 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
174/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 477/71

Regula o regime a que ficam sujeitos os transportes internacionais rodoviários de passageiros ou de mercadorias e, bem assim, os deslocamentos em vazio que impliquem o atravessamento de fronteiras - Revoga o Decreto-Lei n.º 44781

PÁGINAS : 1691 a 1695

» ler mais

Sábado 6 de Novembro de 1971
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
261/71 SÉRIE I

Decreto n.º 45/72

Promulga o Regulamento dos Transportes Internacionais Rodoviários

» ler mais

Sábado 5 de Fevereiro de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
30/72 SÉRIE I

Decreto n.º 416/73

Aprova, para ratificação, o acordo sobre Intercâmbio Turístico entre Portugal e o Brasil

PÁGINAS : 1464 a 1465

» ler mais

Terça-feira 21 de Agosto de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/73 SÉRIE I

Portaria n.º 901/73

Fixa normas sobre a concessão de licenças e autorizações para transportes turísticos internacionais

PÁGINAS : 2447 a 2454

» ler mais

Quarta-feira 19 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho e Ministério das…
294/73 SÉRIE I

Portaria n.º 663/74

Estabelece disposições relativas ao licenciamento dos veículos de transportes internacionais

PÁGINAS : 1221 a 1222

» ler mais

Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
240/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 733/74

Define o regime de exploração das coutadas com fins turísticos e do exercício nelas da actividade venatória

PÁGINAS : 1601 a 1603

» ler mais

Sábado 21 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
297/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 50/75 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975

Determina diversas providências relativamente às empresas do grupo Grão-Pará

» ler mais

Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
50/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 107/75 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Maio de 1975

Constitui uma comissão administrativa de âmbito regional com o objectivo de estudar todas as situações que de futuro lhe venham a ser apresentadas relativamente à gestão de várias empresas do Algarve

PÁGINAS : 661 a 662

» ler mais

Sexta-feira 9 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
107/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 5/76 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Janeiro de 1976

Cria uma comissão instaladora do futuro Instituto do Estado para o Fomento do Turismo

PÁGINAS : 17 a 18

» ler mais

Quarta-feira 7 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
5/76 SÉRIE I

Resolução n.º 66/77

Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência de várias sociedades, todas com sede em Lisboa

PÁGINAS : 642 a 642

» ler mais

Quarta-feira 30 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
75/77 SÉRIE I

Resolução n.º 145/77

Dá por finda a intervenção do Estado na sociedade Navotel - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1545 a 1546

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
144/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 161/77

Determina que, para todos os efeitos consignados no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 662/76, de 4 de Agosto, são havidos como equipamento complementar da indústria turística não só os estabelecimentos termais, como a actividade de exploração, embalagem e comercialização de águas minerais e mineromedicinais

PÁGINAS : 1842 a 1842

» ler mais

Quarta-feira 27 de Julho de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
172/77 SÉRIE I

Resolução n.º 4/78

Autoriza a concessão do aval do Estado no empréstimo de 9 milhões de unidades de conta europeia celebrado entre o Banque Européenne d'Investissement e o Banco de Fomento Nacional

PÁGINAS : 7 a 7

» ler mais

Quarta-feira 4 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
3/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 14/78

Regulamenta os meios complementares de alojamento turístico

» ler mais

Sexta-feira 12 de Maio de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
109/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/78/A

Estrutura os serviços de turismo a nível regional

» ler mais

Quarta-feira 27 de Dezembro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
296/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 88/79

Determina que seja aplicado o disposto no Despacho Normativo n.º 323/78, de 5 de Dezembro, com as modificações constantes no presente despacho, aos processos administrativos referentes à declaração de utilidade turística dos aldeamentos e apartamentos turísticos

PÁGINAS : 749 a 750

» ler mais

Terça-feira 24 de Abril de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
95/79 SÉRIE I

Resolução n.º 184/79

Prorroga o prazo da intervenção do Estado nas sociedades Álvaro Calhau Rolim, Lda., e Tau - Propriedades e Empreendimentos Turísticos, Lda.

PÁGINAS : 1361 a 1361

» ler mais

Sexta-feira 22 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
142/79 SÉRIE I

Resolução n.º 254/79

Autoriza a concessão do aval do Estado à Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1899 a 1899

» ler mais

Segunda-feira 13 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
186/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 15/79/M

Cria a medalha de mérito turístico da Região Autónoma da Madeira

» ler mais

Terça-feira 28 de Agosto de 1979
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
198/79 SÉRIE I

Lei n.º 43/79

Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado

» ler mais

Sexta-feira 7 de Setembro de 1979
Assembleia da República
207/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 347/79

Prorroga até 30 de Abril de 1980 o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º 196/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro, que determinou a desintervenção do Estado nas empresas Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., e Quarteirasol - Sociedade Turística, S. A. R. L.

PÁGINAS : 3191 a 3192

» ler mais

Terça-feira 11 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
284/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 502-D/79

Regulamenta a matéria respeitante à liquidação e entrega do imposto de turismo

» ler mais

Sábado 22 de Dezembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
294/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 25/80

Confirma várias as resoluções aprovadas pelo V Governo Constitucional

» ler mais

Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
32/80 SÉRIE I

Resolução n.º 123/80

Determina a cessação da intervenção estadual nas empresas do grupo Sínia (Sínia - Sociedade Geral de Investimentos para o Comércio e Indústria e Premil - Empreendimentos Imobiliários e Turísticos, Lda.)

PÁGINAS : 701 a 701

» ler mais

Quinta-feira 10 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
84/80 SÉRIE I

Resolução n.º 162/80

Prorroga, até 30 de Junho de 1980, o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º 196/78, de 18 de Novembro (determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Algarvesol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.)

PÁGINAS : 926 a 926

» ler mais

Sexta-feira 9 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
107/80 SÉRIE I

Resolução n.º 184/80

Concede o aval do Estado a uma operação de crédito de 32000 contos, a facultar pela Caixa Geral de Depósitos, à empresa Prainha - Empreendimentos Imobiliários, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1298 a 1298

» ler mais

Terça-feira 3 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
128/80 SÉRIE I

Portaria n.º 346/80

Designa para vogal permanente do Conselho Nacional de Turismo um representante da Associação dos Industriais da Construção de Edifícios (AICE)

PÁGINAS : 1440 a 1440

» ler mais

Segunda-feira 23 de Junho de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
142/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 279/80

Estabelece normas relativas à cobrança do imposto de turismo

» ler mais

Quinta-feira 14 de Agosto de 1980
Ministérios da Administração Interna, das…
187/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 11/80/A

Cria o Fundo Regional de Fomento Turístico

» ler mais

Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
191/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 41/80

Cria um regime especial de licenciamento para veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de carácter turístico

PÁGINAS : 2302 a 2303

» ler mais

Quinta-feira 21 de Agosto de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
192/80 SÉRIE I

Resolução n.º 364/80

Autoriza a concessão do aval do Estado aos juros em dívida em 30 de Junho de 1980 referentes a operações de crédito concedidas através de instituições de crédito do sector público à Algarvessol - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 3370 a 3370

» ler mais

Terça-feira 14 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
238/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 50/80/A

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/78/A, de 27 de Dezembro (define competências da Direcção Regional de Turismo)

PÁGINAS : 3558 a 3560

» ler mais

Quarta-feira 22 de Outubro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
245/80 SÉRIE I

Resolução n.º 408/80

Autoriza o desdobramento e transferência para as empresas Matur e Interhotel dos avales prestados pelo Estado a empréstimos efectuados à Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A. R. L.

PÁGINAS : 4186 a 4186

» ler mais

Quinta-feira 18 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
291/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 83/80

Estabelece medidas complementares sobre aldeamentos turísticos

» ler mais

Terça-feira 23 de Dezembro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
295/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/81/M

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Turismo

» ler mais

Terça-feira 17 de Março de 1981
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
63/81 SÉRIE I

Resolução n.º 81/81

Prorroga até 31 de Maio de 1981 ou até à data de celebração do contrato de viabilização, se esta for anterior, os prazos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 3 e no n.º 5 da Resolução n.º 273/80, de 23 de Julho (concede o aval do Estado às operações de financiamento a outorgar pela Caixa Geral de Depósitos à empresa Alfa - Investimentos Turísticos, Lda.)

PÁGINAS : 974 a 975

» ler mais

Terça-feira 21 de Abril de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
92/81 SÉRIE I

Portaria n.º 496/81

Fixa os requisitos e normas a que devem obedecer os concursos de atribuição de licenças para a exploração de veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de carácter turístico

PÁGINAS : 1377 a 1378

» ler mais

Quarta-feira 17 de Junho de 1981
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
137/81 SÉRIE I

Resolução n.º 195/81

Determina que os administradores por parte do Estado nomeados para a Icesa - Indústrias de Construção e Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., pela Resolução n.º 250/80, de 14 de Julho, promovam as diligências necessárias à realização, no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da publicação da presente resolução, de uma assembleia geral da sociedade, destinada a eleição, nos termos estatutários, de novo conselho de administração e exonera os referidos administradores por parte do Estado, com efeitos a partir da data da tomada de posse dos membros do conselho de administração que vierem a ser eleitos

PÁGINAS : 2165 a 2165

» ler mais

Sexta-feira 21 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
191/81 SÉRIE I