Legislação | tuberculosos

Portaria n.º 17752

Autoriza a Assistência aos Tuberculosos do Exército a sacar do Tesouro as verbas inscritas no orçamento do Ministério do Exército para fazer face aos encargos respeitantes ao Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
126/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43132

Autoriza o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa, para rectificação e alargamento da Rua de Marvila, o conjunto de prédios urbanos situados nesta Rua e assinalados na planta anexa a este diploma e que dele fica a fazer parte integrante

PÁGINAS : 1905 a 1905

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
198/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
11/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43987

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Olhão

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44131

Aprova, para execução a partir de 1 de Janeiro de 1962, o Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas - Revoga os Decretos-Leis n.os 35191 e 37286, bem como todas as disposições referentes à tuberculose nas forças armadas vigentes à data da publicação do presente diploma

PÁGINAS : 1972 a 1981

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 244/62 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Outubro de 1962

Determina que seja efectuado um desconto para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas nos vencimentos e pensões de reserva ou de reforma dos militares do quadro permanente que não sejam beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, deixando de ser efectuados os descontos para as extintas Assistências aos Tuberculosos do Exército e da Armada

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Terça-feira 23 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
244/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44855

Cria, como dependência do Instituto de Assistência Psiquiátrica na zona norte, o Hospital Psiquiátrico da Gelfa e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 32 a 32

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Quarta-feira 16 de Janeiro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Instituto…
13/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45462

Torna aplicáveis aos servidores da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e seus familiares que, nos termos do estatuto posto em execução pelo Decreto-Lei n.º 44131, deixaram de beneficiar da Assistência aos Tuberculosos do Exército as disposições dos Decretos-Leis n.os 40365 e 42953

PÁGINAS : 2127 a 2128

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministérios do Interior, das Finanças e…
302/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45831

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Almada, com destino à urbanização local, o terreno afecto ao património do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos onde funcionou o antigo dispensário de Almada, situado na Praça da Renovação

PÁGINAS : 930 a 931

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Sábado 25 de Julho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
174/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22003

Fixa os limites de idade para a admissão aos concursos de pessoal clínico do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 766 a 766

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Sábado 14 de Maio de 1966
Ministério da Saúde e Assistência
114/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47158

Designa a dotação pela qual deverão receber as suas remunerações os auxiliares das tesourarias da Fazenda Pública que forem colocados ao abrigo da assistência aos funcionários civis tuberculosos

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
194/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/66 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
202/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47300

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar o 4.º termo adicional ao contrato para a execução de trabalhos a mais na empreitada de «Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos - Serviços centrais (obras de remodelação)»

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
254/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47608

Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, sempre que se torne conveniente à satisfação das necessidades de ordem técnica e administrativa, se agrupem em centros antituberculosos dotados de autonomia administrativa - Torna aplicável aos novos centros o regime dos artigos 7.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 31913 e do Decreto-Lei n.º 46698

PÁGINAS : 618 a 618

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
72/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22630

Introduz alterações no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constante da Portaria n.º 16807

PÁGINAS : 735 a 736

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Quinta-feira 13 de Abril de 1967
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
88/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/67 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22426, que cria no Ministério da Saúde e Assistência a Comissão Nacional de Reabilitação

PÁGINAS : 783 a 783

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Sábado 22 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
96/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48359

Promulga novo regime de concessão da assistência aos funcionários civis tuberculosos e seus familiares - Revoga os Decretos-Leis n.os 40365, 42953 e 45462

PÁGINAS : 626 a 632

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Sábado 27 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Instituto…
101/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23908

Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da zona norte e 8, 9 e 10 da zona centro do quadro do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constantes da Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 143 a 143

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24432

Altera as instruções relativas ao boletim de sanidade, aprovadas pela Portaria n.º 17512, que a presente portaria revoga

PÁGINAS : 1689 a 1690

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Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
275/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 88/70 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Abril de 1970

Fixa o número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria n.º 24512 - Altera, na parte correspondente aos lugares desta carreira, as Portarias n.os 16807, 16808, 18045, 22630 e 22631

PÁGINAS : 481 a 482

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Quarta-feira 15 de Abril de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
88/70 SÉRIE I

Decreto n.º 263/70

Dá nova redacção ao artigo 52.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 45266 (Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência)

PÁGINAS : 768 a 768

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministérios das Corporações e Previdência…
135/70 SÉRIE I

Portaria n.º 385/71

Introduz alterações nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 1061 a 1061

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Quarta-feira 21 de Julho de 1971
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
170/71 SÉRIE I

Portaria n.º 415/71

Dá nova constituição ao quadro de pessoal de enfermagem do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
184/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 382/71

Permite a promoção dos militares fìsicamente diminuídos em consequência de doença contraída ou de acidente sofrido em serviço da Nação, independentemente de aptidão física apurada em junta médica

PÁGINAS : 1327 a 1328

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
220/71 SÉRIE I

Decreto n.º 4/72

Determina que aos oficiais e sargentos de complemento seja efectuado o desconto obrigatório para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas de 1 por cento dos seus vencimentos mensais ilíquidos, enquanto se mantiverem na actividade do serviço militar

PÁGINAS : 31 a 31

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
3/72 SÉRIE I

Portaria n.º 58/72

Procede à revisão dos quadros do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 120-(10) a 120-(14)

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
25/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 593/72

Altera o quadro do pessoal de enfermagem dos serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 415/71, de 6 de Agosto

PÁGINAS : 1465 a 1465

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
235/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 157/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 8 de Julho de 1974

De ter sido rectificado o Decreto n.º 270/74, de 21 de Junho, que autoriza pagamentos em conta de verba de despesas de anos findos

PÁGINAS : 790-(1) a 790-(2)

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Segunda-feira 8 de Julho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
157/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 712/74

Manda estabelecer a gratificação diária de 100$00 para os técnicos de radiologia dos centros de diagnóstico e profilaxia e dos serviços técnicos de electromedicina do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 42261, de 13 de Maio de 1959, conduzam os veículos quando em serviço de brigada móvel

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e dos Assuntos…
256/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/75

Integra o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos na Direcção-Geral de Saúde

PÁGINAS : 729 a 730

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Segunda-feira 26 de Maio de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
121/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 189/77

Actualiza várias disposições do Estatuto de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44131, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1024 a 1025

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Terça-feira 10 de Maio de 1977
Conselho da Revolução
108/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 284/78

Dá nova redacção ao artigo 52.º do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44131, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1884 a 1884

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1978
Conselho da Revolução
209/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 120/79

Determina que os familiares beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, definidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 18/78, de 19 de Janeiro, não abrangidos pelo artigo 3.º do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas passem a ser assistidos pela Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas

PÁGINAS : 835 a 835

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Segunda-feira 7 de Maio de 1979
Conselho da Revolução
104/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 15/86

Determina que seja da competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a homologação das deliberações da junta da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas (ATFA)

PÁGINAS : 314 a 314

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Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 1986
Ministério da Defesa Nacional
28/86 SÉRIE I