Legislação | troco

Portaria n.º 17678

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42976

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras na base aérea n.º 5, Monte Real, e de revestimento de um 2.º troço da margem do rio Silveira, em Alverca

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Sábado 14 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18241

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 96 a 96

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
24/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44901

Desafecta do domínio público militar um troço da estrada de serventia do quartel de Brancanes, em Setúbal

PÁGINAS : 227 a 228

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
47/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19908

Considera os cursos de água existentes nos concelhos dos distritos de Viseu e da Guarda e ainda nos concelhos de Arouca, Castelo de Paiva e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro, e nos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor, do distrito de Castelo Branco, abrangidos pelo disposto na primeira parte do § 2.º do antigo 29.º do Decreto-Lei n.º 44623 (Regulamento da Lei de Fomento Piscícola nas Águas Interiores do País)

PÁGINAS : 753 a 754

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19988

Considera abrangidos pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 44623 (Regulamento da Lei de Fomento Piscícola nas Águas Interiores do País) todos os cursos de água existentes nos concelhos dos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, excluídos os troços indicados na presente portaria

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Sexta-feira 2 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
181/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45359

Introduz alterações nos mapas I e II do quadro do pessoal civil do Ministério, anexos ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 1747 a 1748

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Terça-feira 19 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
271/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45781

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 uma importância ou a que se apurar como saldo do contrato para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro

PÁGINAS : 826 a 826

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
151/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45923

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 a importância de 6900000$00, ou a que se apurar como saldo do contrato, para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial de Faro

PÁGINAS : 1182 a 1183

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Terça-feira 15 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
217/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45991

Aprova, para serem ratificados, o Convénio luso-espanhol para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro e dos seus afluentes e o seu Protocolo adicional, assinados em Lisboa no dia 16 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1524 a 1529

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21286

Regula as disposições para a obtenção das concessões de pesca desportiva, previstas na Lei n.º 2097 e no Decreto-Lei n.º 44623

PÁGINAS : 661 a 662

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
106/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46730

Altera o escalonamento de despesas para os anos de 1965 e 1966 fixado pelo Decreto n.º 45799 com a empreitada de construção da esplanada marginal Estoril-Cascais (troço entre as praias do Monte Estoril e da Conceição) e esporão de assoreamento

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Quinta-feira 9 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
278/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 4/66 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46788, que insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção ao longo dos traçados ferroviários da margem sul do Tejo, cuja construção se encontra relacionada com a nova ponte entre Lisboa e Almada

PÁGINAS : 17 a 17

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
4/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46864

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966 uma importância, ou o que se apurar como saldo do contrato original, para execução da empreitada de construção de um troço de cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro e do seu adicional para ampliação em mais 60 m

PÁGINAS : 212 a 213

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21965

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal civil do Ministério, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 582 a 582

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Quinta-feira 21 de Abril de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
94/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 183/66 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Agosto de 1966

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes, assinado em Lisboa em 16 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1349 a 1350

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
183/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47535

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a importância de 1800000$00, ou o que se apurar como saldo do contrato, para execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial de Faro

PÁGINAS : 193 a 194

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
39/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47568

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a importância de 2800000$00, ou que se apurar como saldo, para a execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial a (-8,00) no porto de Aveiro e do seu adicional para ampliação do cais em mais 60 m

PÁGINAS : 238 a 239

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
51/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22593

Proíbe o exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou linha de mão, nos troços do rio Mondego compreendidos entre o sítio de Livraria do Mondego, em Entre Penedos, e o porto fluvial da Carvoeira, no concelho de Penacova, e entre a ponte da Portela e o porto fluvial de Montessão, no concelho de Coimbra

PÁGINAS : 617 a 617

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
72/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47720

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de dragagem de um troço de canal no porto da Figueira da Foz

PÁGINAS : 1093 a 1094

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Sábado 20 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
119/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22754

Proíbe, pelo prazo de um ano, todo e qualquer exercício da pesca, com excepção da cana e da linha de mão, no troço do rio Sever que percorre o concelho de Marvão, bem como o do seu afluente denominado ribeiro das Trutas

PÁGINAS : 1284 a 1284

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Terça-feira 27 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
148/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47846

Sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeira (Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2)

PÁGINAS : 1454 a 1454

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
189/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47846, que sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a Bateria da Cancela, em Palheiro Ferreiro, na ilha da Madeixa (Bateria de Artilharia de Guarnição n.º 2)

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
239/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 57/68 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Março de 1968

(sem sumário)

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Quinta-feira 7 de Março de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
57/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/68 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1968

Torna público de que se procedeu em Madrid a uma troca de notas entre a Embaixada de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha acordando que o Regulamento de Pesca do Troço Internacional do Rio Minho entre em vigor no dia 1 de Julho de 1968

PÁGINAS : 972 a 972

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Segunda-feira 8 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48661

Aprova, para ratificação, o Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes e Protocolo Adicional, assinados em Madrid a 29 de Maio de 1968

PÁGINAS : 1621 a 1629

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Terça-feira 5 de Novembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48936

Desclassifica o troço da linha do Sul, entre Seixal e Barreiro, denominado ramal do Seixal, incluído no Plano Geral da Rede Ferroviária Continental, aprovado pelo Decreto n.º 18190

PÁGINAS : 332 a 332

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49166

Desclassifica o troço da linha do Sul entre Seixal e Cacilhas, incluído no Plano Geral da Rede Ferroviária Continental, aprovado pelo Decreto n.º 18190

PÁGINAS : 950 a 950

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Sábado 2 de Agosto de 1969
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
180/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49319

Autoriza o Ministério das Obras Públicas a abrir concurso público para a concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas ou seus troços, para cumprimento dos programas de auto-estradas aprovados pelo Conselho de Ministros - Torna aplicável às expropriações para os fins previstos no presente diploma o regime definido na Lei n.º 2142 (processo geral de expropriações urgentes)

PÁGINAS : 1449 a 1450

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Sábado 25 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
251/69 SÉRIE I

Portaria n.º 332/70

Aumenta e reduz no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério

PÁGINAS : 858 a 858

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Sábado 4 de Julho de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
154/70 SÉRIE I

Portaria n.º 364/70

Estende a proibição do exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou linha de mão, a todo o troço do curso do rio Ceira e seus afluentes, desde a barragem de Monte Redondo, no concelho de Góis, até à sua confluência com o rio Mondego

PÁGINAS : 954 a 954

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Quinta-feira 16 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
164/70 SÉRIE I

Decreto n.º 468/70

Substitui o traçado da linha do Caminho de Ferro de Benguela, entre o Lobito e o Cubal, pelo conjunto da variante do Cubal e do troço de ligação da cidade de Benguela à referida variante

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 618/70

Reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério

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Segunda-feira 14 de Dezembro de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
288/70 SÉRIE I

Portaria n.º 145/71

Concede ao Clube Vila-Realense de Pesca Desportiva o exclusivo da pesca num determinado troço do rio Corgo

PÁGINAS : 337 a 338

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Quarta-feira 17 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
64/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 91/71

Aumenta a comparticipação da Junta Autónoma de Estradas, fixada pelo Decreto-Lei n.º 41662, para efectivação da obra do desvio do troço do caminho de ferro da linha do Tua junto à cidade de Bragança

PÁGINAS : 365 a 365

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Segunda-feira 22 de Março de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
68/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 200/71

Aprova o Estatuto de Funcionamento da Comissão Internacional criada pelo Convénio Luso-Espanhol para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico dos Troços Internacionais do Rio Douro e dos Seus Afluentes e vários regulamentos relacionados com o referido aproveitamento hidroeléctrico, bem como a composição daquela Comissão Internacional e das suas subcomissões

PÁGINAS : 697 a 713

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Quinta-feira 13 de Maio de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
112/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 206/71

Aprova o Estatuto de Funcionamento da Comissão Internacional criada pelo Convénio Luso-Espanhol de 1968 para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes e vários regulamentos relacionados com o referido aproveitamento hidráulico, bem como a composição daquela Comissão Internacional e das suas subcomissões

PÁGINAS : 728 a 744

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Sexta-feira 14 de Maio de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
113/71 SÉRIE I

Portaria n.º 501/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Troço do Mar

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Terça-feira 14 de Setembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
217/71 SÉRIE I

Portaria n.º 645/71

Proíbe, por um período de cinco anos, a partir desta data, todo e qualquer exercício de pesca nos cursos de água que constituem a bacia hidrográfica do rio Arda - Determina que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, através dos respectivos serviços técnicos competentes, inicie, por troços, o estudo comparado da eficácia dos métodos de repovoamento piscícola para a recuperação salmonícola do citado rio Arda e seus afluentes

PÁGINAS : 1823 a 1823

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
276/71 SÉRIE I

Portaria n.º 703/72

Concede ao Centro de Alegria no Trabalho do Pessoal da Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano o exclusivo da pesca num troço do rio Tua

PÁGINAS : 1817 a 1818

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
281/72 SÉRIE I

Portaria n.º 706/72

Concede ao Famalicense Atlético Clube o exclusivo da pesca desportiva num troço do rio Este

PÁGINAS : 1831 a 1832

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 1/73 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Janeiro de 1973

Ao Decreto n.º 486/72, de 2 de Dezembro, que altera várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

PÁGINAS : 2 a 3

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
1/73 SÉRIE I

Portaria n.º 150/73

Proíbe o exercício da pesca, com excepção da cana e linha de mão, num troço do rio Sever e do seu afluente denominado «Ribeiro das Trutas»

PÁGINAS : 340 a 340

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Quinta-feira 1 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/73 SÉRIE I

Portaria n.º 162/73

Concede à União Desportiva de Santarém o exclusivo da pesca desportiva num troço do rio Alviela

PÁGINAS : 379 a 380

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Segunda-feira 5 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/73 SÉRIE I

Portaria n.º 547/73

Autoriza a concessão de pesca desportiva à Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela, abrangendo os troços das ribeiras de Paul e Cortes

PÁGINAS : 1409 a 1410

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Sábado 11 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
188/73 SÉRIE I

Portaria n.º 551/73

Autoriza a concessão de pesca desportiva à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, num troço da ribeira de Alge, sito na freguesia de Campelo

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
189/73 SÉRIE I

Portaria n.º 564/73

Proíbe, pelo período de dez anos, todo e qualquer processo de pesca, com excepção da cana e linha de mão, no rio Alva, no troço compreendido entre Sandomil e o rio Mondego

PÁGINAS : 1434 a 1434

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/73 SÉRIE I

Portaria n.º 326/74

Autoriza a Misericórdia de Lisboa a ceder uma parcela de terreno à Câmara Municipal de Loures

PÁGINAS : 580-(27) a 580-(27)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério das Corporações e Segurança Social…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 98/75

Inclui na rede rodoviária nacional o troço de estrada nacional n.º 359-3, entre Montalvão e Perais

PÁGINAS : 330 a 330

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Sábado 1 de Março de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
51/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 207/75 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Setembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/75, que cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
207/75 SÉRIE I