Legislação | tratamento

Portaria n.º 17740

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1265 a 1266

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
124/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
143/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43309

Concede a amnistia a vários crimes e infracções

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministérios da Justiça e do Ultramar
263/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18262

Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 36270 (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos)

PÁGINAS : 146 a 146

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar
36/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43672

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de aparelhagem de tratamento de água da piscina da Casa da Mocidade Portuguesa

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
107/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18521

Introduz alterações na tabela de preços do serviço de isótopos do Instituto Português de Oncologia, aprovada pela Portaria n.º 16615

PÁGINAS : 694 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
134/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18799

Torna extensivo à província ultramarina de Angola, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 36270 (Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento Industrial de Petróleos Brutos, Seus Derivados e Resíduos)

PÁGINAS : 1367 a 1367

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
257/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18879

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1615 a 1616

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
289/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44131

Aprova, para execução a partir de 1 de Janeiro de 1962, o Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas - Revoga os Decretos-Leis n.os 35191 e 37286, bem como todas as disposições referentes à tuberculose nas forças armadas vigentes à data da publicação do presente diploma

PÁGINAS : 1972 a 1981

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44344

Aprova e manda pôr em execução o plano de ordenamento da Mata Nacional do Cabeção

PÁGINAS : 712 a 712

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Sábado 12 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
108/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19386

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 6.º do artigo 285.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
206/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/62 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Outubro de 1962

De terem sido introduzidas rectificações nas listas das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, insertas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, de 30 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1323 a 1324

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho
231/62 SÉRIE I

Lei n.º 2118

Promulga as bases para a promoção da saúde mental

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Quarta-feira 3 de Abril de 1963
Presidência da República
79/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45075

Dá nova redacção aos artigos 303.º a 312.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Torna aplicável o disposto nos referidos artigos aos agentes dos corpos administrativos e aos dos organismos de coordenação económica e permite aos assalariados permanentes que não tenham feito, para a sua admissão, a prova de robustez física exigida pelo § 1.º do artigo 305.º do referido estatuto que a façam nos 60 dias subsequentes ao da entrada em vigor do presente diploma.

PÁGINAS : 736 a 738

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

Torna público ter o secretário-geral das Nações Unidas comunicado que se considera aceite uma reserva formulada pelo Governo do Tanganhica à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, feita em Genebra a 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 763 a 763

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45162

Aprova e manda pôr em execução as tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada - Revoga os Decretos n.os 42193, 43539 e 44076

PÁGINAS : 1011 a 1019

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Sábado 27 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
176/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20028

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20115

Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 1629 a 1629

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 294/63 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963

Aprova as regras técnicas a observar na produção, recolha e distribuição de leite especial pasteurizado (n.º 24.º da Portaria n.º 19966)

PÁGINAS : 1978 a 1979

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
294/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20256

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2161 a 2161

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
304/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 6/64 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Janeiro de 1964

Ao Decreto n.º 45266, que promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência

PÁGINAS : 27 a 28

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Quarta-feira 8 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
6/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20340

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
22/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20808

Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 1189 a 1190

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20932

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1661 a 1661

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
278/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21022

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1963 a 1963

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
305/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46257

Estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis - Revoga várias disposições do Decreto n.º 17774 e dos Decretos-Leis n.os 26777 e 45620

PÁGINAS : 354 a 357

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
66/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 199/65 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Setembro de 1965

Às tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada, aprovadas pelo Decreto n.º 45162

PÁGINAS : 1173 a 1173

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Sexta-feira 3 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
199/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21714

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1659 a 1660

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21725

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1679 a 1680

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
284/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46965

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação

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Terça-feira 19 de Abril de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
92/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22086

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1966

PÁGINAS : 1133 a 1133

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Quarta-feira 29 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
149/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22093

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1183 a 1183

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Sábado 2 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47146

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44209, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Sábado 13 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios da…
188/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47237

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de construção da estação de tratamento de esgotos para o complexo Triton III - O. G. M. A. (Alverca)

PÁGINAS : 1645 a 1645

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Terça-feira 4 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
231/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47317

Concede aos militares beneficiários de pensão de reforma extraordinária ou de pensão de invalidez dos três ramos das forças armadas e ao pessoal militar ou militarizado da Guarda Fiscal, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana o direito a assistência médica, hospitalar e medicamentosa gratuita, a prestar nos hospitais militares e postos de socorros das unidades, para tratamento de moléstia, ferimento ou mutilação determinantes da incapacidade para o serviço ou doença por ela provocada

PÁGINAS : 1836 a 1836

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Sábado 19 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios do…
269/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47328

Submete ao regime florestal total a Quinta do Marquês, situada na freguesia e concelho de Oeiras

PÁGINAS : 1856 a 1856

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Terça-feira 22 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47332

Submete ao regime florestal total os terrenos pertencentes à Colónia Penitenciária de Alcoentre, situados na freguesia de Alcoentre, concelho da Azambuja

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47384

Introduz alterações nos textos das pautas mínimas de importação das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Moçambique - Permite ao Ministro do Ultramar tornar extensivas a outras províncias ultramarinas as disposições do presente decreto

PÁGINAS : 2215 a 2216

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
289/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22413

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano económico de 1966

PÁGINAS : 2450 a 2450

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 7/67 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Janeiro de 1967

Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 25 a 25

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
7/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/67 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Março de 1967

Torna público terem os Governos de Botswana, Iraque, Lesotho, Serra Leoa, Jugoslávia e Reino Unido depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 620 a 620

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/67 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Terça-feira 4 de Julho de 1967
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
154/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 160/67 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Julho de 1967

Estabelece as bases gerais de actuação dos serviços de vulgarização e de classificação de leite das organizações da lavoura e, bem assim, as normas para a classificação do mesmo produto

PÁGINAS : 1342 a 1346

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Terça-feira 11 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/67 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1535 a 1536

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/68 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Abril de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 565 a 565

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Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
96/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48359

Promulga novo regime de concessão da assistência aos funcionários civis tuberculosos e seus familiares - Revoga os Decretos-Leis n.os 40365, 42953 e 45462

PÁGINAS : 626 a 632

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Sábado 27 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Instituto…
101/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/68 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 758 a 758

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Sábado 25 de Maio de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
125/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/68 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 972 a 972

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Segunda-feira 8 de Julho de 1968
Ministério da Economia - 11 ª Repartição…
160/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48517

Define a acção dos serviços da Direcção-Geral de Saúde, da Junta Sanitária de Águas e das câmaras municipais para efeitos de assegurar a salubridade das águas destinadas ao abastecimento público

PÁGINAS : 1148 a 1149

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Terça-feira 6 de Agosto de 1968
Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência…
185/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48924

Permite ao Ministro do Ultramar autorizar que aos navios estrangeiros afretados para o transporte de mercadorias de qualquer província de África para outros territórios nacionais, efectuado ao abrigo do disposto no § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39375, seja dispensado tratamento idêntico ao concedido às unidades portuguesas que façam tráfego reservado à bandeira nacional

PÁGINAS : 313 a 313

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Terça-feira 25 de Março de 1969
Ministérios da Marinha e do Ultramar
71/69 SÉRIE I