Legislação | transformacao

Portaria n.º 17827

Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos resinosos

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
163/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43147

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três equipamentos complementares destinados a transformação de radiofaróis VOR

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44388

Introduz alterações no Decreto n.º 27001, que cria a Junta Nacional dos Resinosos - Revoga várias disposições dos Decretos n.º 29630 e 32856

PÁGINAS : 794 a 796

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Quinta-feira 7 de Junho de 1962
Ministérios das Finanças e da Economia -…
130/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 292/66 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2230 a 2230

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
292/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47438

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução das obras da rede de distribuição em alta tensão - subestação 30/10 kV e posto de transformação anexo - e construção dos postos de transformação e corrente de recurso na base aérea n.º 11 (Beja)

PÁGINAS : 2350 a 2350

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
302/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47589

Insere uma nota ao artigo 87.02.13 da pauta mínima de importação em vigor nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 276 a 276

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Terça-feira 14 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
62/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47871

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas - Remodelação do posto de transformação»

PÁGINAS : 1554 a 1554

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
202/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48167

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a obra de construção dos edifícios da cozinha, refeitórios, salas de estar, lavadaria, balneários, instalações sanitárias e posto de transformação do Quartel de Adidos da Força Aérea, ao Lumiar

PÁGINAS : 2518 a 2518

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
300/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48326

Aprova o Regulamento de Exercício da Indústria de Transformação por Torção e Estiragem a Frio do Aço de Dureza Natural em Aço de Resistência mais Elevada

PÁGINAS : 525 a 526

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Terça-feira 9 de Abril de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
85/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48350

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39555, que constitui a Junta Nacional da Cortiça

PÁGINAS : 590 a 590

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Quarta-feira 24 de Abril de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
98/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23600

Cria as escolas preparatórias do ensino secundário, fixa as denominações e quadros de pessoal docente, administrativo e menor das mesmas escolas e define certos regimes especiais aplicáveis, a título provisório, na primeira fase do respectivo funcionamento

PÁGINAS : 1335 a 1342

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
213/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24328

Estabelece os preceitos a observar nos transportes particulares de mercadorias efectuados pelos grémios da lavoura, com vista à prossecução dos fins que lhes são consignados pelo n.º 7.º do artigo 15.º do Decreto n.º 29494 - Revoga o n.º 7.º e, na parte em que a este se referem, os n.os 9.º, 10.º e 11.º da Portaria 19937

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1969
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
230/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 404/70

Mantém as regalias concedidas às cooperativas agrícolas pela legislação em vigor, ainda que participem em posição não inferior a 50 por cento como sócios ou accionistas em sociedades comerciais que tenham por objecto o aproveitamento, transformação, conservação ou comercialização dos seus produtos ou dos seus associados - Dá esclarecimento quanto à interpretação a dar ao disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45080, que actualiza os preceitos da incidência das quotizações para o Fundo de Desemprego e dos relacionados com o regime de multas e de fiscalização, introduz alterações na orgânica do Comissariado do Desemprego e revoga os artigos 20.º a 37.º do Decreto n.º 21699

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1970
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
195/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 250/70 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Outubro de 1970

Aprova o Regulamento a Aplicar na Electrificação das Explorações Agrícolas

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretarias de…
250/70 SÉRIE I

Decreto n.º 363/71

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto n.º 42523, que institui a Corporação da Imprensa e Artes Gráficas

PÁGINAS : 1228 a 1228

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Terça-feira 24 de Agosto de 1971
Ministério das Corporações e Previdência…
199/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972

Declara a habilitação dos cursos secundários técnicos que compreendam a disciplina de Electricidade suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares dos serviços das autarquias locais

PÁGINAS : 2062-(5) a 2062-(5)

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
299/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 227/73 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Setembro de 1973

Torna público ter o Governo do Fiji declarado que se considera parte das seis Convenções e da Declaração da Haia de 18 de Outubro de 1907

PÁGINAS : 1667 a 1667

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
227/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 255/73 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Outubro de 1973

Torna público o texto da Decisão do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal n.º 9/73, concluída em Bruxelas em 20 de Agosto de 1973

PÁGINAS : 2062 a 2065

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
255/73 SÉRIE I

Portaria n.º 868/73

Concede ao Fundo de Diversificação e Desenvolvimento de Angola uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira para o aproveitamento dos jazigos de rochas fosfatadas

PÁGINAS : 2373 a 2373

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
286/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 174/74 SÉRIE I de Sábado 27 de Julho de 1974

Adopta novas providências relativas à protecção às pequenas e médias empresas

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Sábado 27 de Julho de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
174/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 293/75

Extingue os grémios facultativos que dentro de sessenta dias não se transformarem em associações patronais

PÁGINAS : 822 a 822

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Segunda-feira 16 de Junho de 1975
Ministério do Trabalho
136/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/76 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Junho de 1976

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário do Governo, de 12 de Fevereiro de 1976, que concede à Casa do Douro um financiamento de 712500 contos

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Terça-feira 8 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
134/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 543/76

Dá nova redacção aos artigos 20.º e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio, que regula a intervenção do Estado na gestão de empresas privadas

PÁGINAS : 1518 a 1518

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Sábado 10 de Julho de 1976
Ministério das Finanças
160/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 216/76 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Setembro de 1976

Constitui um grupo-tarefa na dependência directa do Secretário de Estado e determina os seus objectivos

PÁGINAS : 2159 a 2160

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Terça-feira 14 de Setembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
216/76 SÉRIE I

Resolução n.º 13/77

Constitui uma comissão interministerial para a Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, S. A. R. L., a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 907/76, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 130 a 130

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
19/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 14/77

Dá nova redacção aos artigos 32.º, 38.º, 54.º, 61.º, 62.º e 67.º do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960, e aos artigos 178.º e 185.º do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto n.º 46847, de 27 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 262 a 265

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
41/77 SÉRIE I

Resolução n.º 120/77

Concede um subsídio por cada navio a inscrever no pesqueiro da Mauritânia de valor igual ao da licença de pesca anual a pagar à República Islâmica da Mauritânia

PÁGINAS : 1276 a 1276

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Terça-feira 31 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
126/77 SÉRIE I

Resolução n.º 158/77

Autoriza a concessão do aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora Bassa, no montante de DM 6567866,63, relativo ao crédito de fornecedores alemães do Consórcio Zamco

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Terça-feira 5 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/77 SÉRIE I

Portaria n.º 551/77

Estabelece normas relativas à comercialização do pescado congelado

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Sábado 3 de Setembro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
204/77 SÉRIE I

Resolução n.º 212/77

Determina que, precedendo a cessação da intervenção do Estado instituída na empresa Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., esta seja transformada em empresa de economia mista

PÁGINAS : 2177 a 2178

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
207/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 401/77

Torna extensivo o crédito agrícola de emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolas

PÁGINAS : 2338 a 2339

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Sábado 24 de Setembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
222/77 SÉRIE I

Resolução n.º 306/77

Cessa a intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
283/77 SÉRIE I

Resolução n.º 320/77

Prorroga por quarenta e cinco dias o prazo fixado na Resolução n.º 212/77, de 7 de Setembro, que estabelece normas com vista à transformação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., de Oeiras, em empresa de economia mista

PÁGINAS : 3056 a 3056

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
297/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 15/78

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, aprovado pelo Decreto n.º 694/70, de 31 de Dezembro

PÁGINAS : 114 a 114

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1978
Ministério das Finanças - Secretaria de…
15/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 44/78

Determina a taxa sobre o valor de venda ou de avaliação do pescado adquirido em lota pelo comerciante, desde que destinado a quaisquer fins de transformação industrial

PÁGINAS : 359 a 359

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
38/78 SÉRIE I

Resolução n.º 27/78

Prorroga por quarenta e cinco dias o prazo fixado na Resolução n.º 320/77, de 26 de Dezembro (estabelece normas com vista à transformação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., de Oeiras, em empresa de economia mista)

PÁGINAS : 423 a 423

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Quarta-feira 1 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
50/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 87-I/78

Fixa para campanha de 1978 os preços do tomate destinado à indústria transformadora

PÁGINAS : 636-(22) a 636-(23)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 126/78

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o prazo fixado na alínea b) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 306/77, de 9 de Dezembro (Mármores do Condado)

PÁGINAS : 1533 a 1533

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Sexta-feira 28 de Julho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
172/78 SÉRIE I

Portaria n.º 60/79

Aprova os modelos de comunicação de constituição, de transformação ou de extinção de pessoa colectiva

PÁGINAS : 169 a 172

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Segunda-feira 5 de Fevereiro de 1979
Ministério da Justiça - Gabinete do Registo…
30/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 38/79

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 543/76, de 10 de Julho

PÁGINAS : 356 a 357

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Segunda-feira 5 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
53/79 SÉRIE I

Portaria n.º 171/79

Define as regras a seguir na actividade de transformação e comercialização do pescado congelado

PÁGINAS : 594-(14) a 594-(15)

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Quarta-feira 11 de Abril de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
85/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 123/79

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.

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Quinta-feira 26 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
96/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 155/79

Torna extensivo o regime do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de Abril, às cooperativas agrícolas de transformação

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Terça-feira 29 de Maio de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
123/79 SÉRIE I

Resolução n.º 246/79

Prorroga por sessenta dias o prazo estabelecido no ponto 3 da Resolução n.º 167/79, de 9 de Maio, para transformação da Lanofabril, Lda., em sociedade anónima de responsabilidade limitada

PÁGINAS : 1881 a 1881

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Sábado 11 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
185/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 55/79

Regulamenta a repartição de tutelas administrativas das indústrias alimentares, referida no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio

PÁGINAS : 2494 a 2495

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Sábado 22 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
220/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 71-B/79

Regulamenta a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Indústrias Agrícolas Alimentares e define as suas atribuições

PÁGINAS : 3446-(225) a 3446-(231)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
299/79 SÉRIE I 12º SUPLEMENTO

Portaria n.º 87/80

Altera alguns números da Portaria n.º 171/79, de 11 de Abril (define as regras a seguir na actividade de transformação e comercialização do pescado congelado)

PÁGINAS : 292 a 292

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Terça-feira 4 de Março de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
53/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 115/80

Fixa o preço do tomate destinado à indústria transformadora na campanha de 1980

PÁGINAS : 671 a 671

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Terça-feira 8 de Abril de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
82/80 SÉRIE I

Portaria n.º 355/80

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para a revisão e transformação de motores Turmo IVB, até ao montante de 152400000$00, distribuídos por vários anos económicos

PÁGINAS : 1479 a 1479

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Sexta-feira 27 de Junho de 1980
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
146/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 256/80

Cria na dependência directa do Ministério do Comércio e Turismo a Comissão Permanente da Produção, Transformação e Comércio do Tomate

PÁGINAS : 1921 a 1923

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Quarta-feira 30 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
174/80 SÉRIE I