Legislação | transferencias

Declaração de Diário da República 217/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1960 a 1960

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Sábado 17 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
217/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2236 a 2236

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
235/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/60 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Novembro de 1960

Torna públicas as listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas

PÁGINAS : 2403 a 2405

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2707 a 2707

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43914

Centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências de fundos entre a metrópole e as províncias ultramarinas, respeitantes aos serviços militares

PÁGINAS : 1201 a 1202

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/61 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Setembro de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações nas listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas, inserta no Diário do Governo n.º 258, de 7 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 1211 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
218/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal continental e das províncias ultramarinas de vários actos celebrados pelo XIV Congresso da União Postal Universal, realizado em Otava no ano de 1957

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/61 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1579 a 1579

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
285/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44160

Permite que as Inspecções Bancárias de Moçambique e de Angola procedam, sempre que as circunstâncias o aconselhem, a exames de escritas de quaisquer comerciantes em nome individual ou colectivo, com o objectivo de verificar se se opera a transferência de capitais para o exterior, contra as disposições legais que disciplinam essas transferências

PÁGINAS : 67 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44174

Adita várias disposições ao Decreto n.º 41451, que actualiza e amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha

PÁGINAS : 97 a 97

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
23/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudo das Minorias Étnicas do Ultramar, de Biologia Marítima e Geográfica de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
293/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas de operações de invisíveis correntes e de importação e de exportação de capitais privados entre territórios nacionais liberalizadas

PÁGINAS : 206 a 209

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e do Ultramar
44/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas de operações de invisíveis correntes e de importação e de exportação de capitais privados entre territórios nacionais liberalizadas

PÁGINAS : 209 a 210

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e do Ultramar
44/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas das operações de invisíveis correntes liberalizadas e das operações de capitais privados liberalizadas, quando efectuadas entre as províncias ultramarinas e os países estrangeiros membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (O. C. D. E.)

PÁGINAS : 214 a 215

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Autorizam a publicação das listas das operações de invisíveis correntes liberalizadas e das operações de capitais privados liberalizadas, quando efectuadas entre as províncias ultramarinas e os países estrangeiros membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (O. C. D. E.)

PÁGINAS : 215 a 216

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19877

Dá nova redacção às regras 4.ª e 3.ª, respectivamente, das Portarias n.os 12238, 16681 e 17416, que mandam aplicar às províncias ultramarinas várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

PÁGINAS : 654 a 654

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Quarta-feira 29 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1931 a 1931

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
302/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 24/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965

Determina a forma de liquidação de todas as operações comerciais entre a província ultramarina de Angola e a metrópole efectuadas anteriormente a 1 de Março de 1963 e ainda por regularizar

PÁGINAS : 113 a 114

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46312

Promulga a revisão das disposições que regulam a aplicação de capitais estrangeiros no espaço português - Mantém em vigor as disposições da Lei n.º 1994, do Decreto-Lei n.º 28228 e mais legislação complementar ou regulamentar destes diplomas

PÁGINAS : 600 a 604

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Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios das…
93/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47134

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a conceder, a título temporário, reduções no porte das cartas expedidas pelo serviço de transferências da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1333 a 1334

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
179/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/66 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Agosto de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
185/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/68 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Outubro de 1968

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/68 SÉRIE I de Sábado 14 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

PÁGINAS : 1843 a 1843

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Sábado 14 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
294/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24446

Introduz alterações no Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 22835

PÁGINAS : 1713 a 1714

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Sábado 29 de Novembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
280/69 SÉRIE I

Portaria n.º 17/70

Reforça duas rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Cabo Verde para 1969

PÁGINAS : 34 a 35

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
10/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 262/70 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Novembro de 1970

Esclarece dúvidas sobre o enquadramento de muitas operações de invisíveis correntes em várias das rubricas indicadas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 44698 e uniformiza nos diversos territórios nacionais os critérios de classificação daquelas operações de invisíveis correntes

PÁGINAS : 1694 a 1696

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1970
Ministérios das Finanças e do Ultramar
262/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 262/70 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Novembro de 1970

Estabelece um regime prioritário para a efectivação de determinadas operações de transferências, ordenadas pelas províncias de Angola e Moçambique, para liquidação de pagamentos externos com outros territórios nacionais

PÁGINAS : 1696 a 1697

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1970
Ministérios das Finanças e do Ultramar
262/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 54/72

Disciplina em novos moldes a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais - Revoga várias disposições legislativas

PÁGINAS : 180 a 181

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
38/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/72 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 374 a 374

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Quarta-feira 29 de Março de 1972
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
75/72 SÉRIE I

Portaria n.º 189/72

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 391/71, que aprova o Regulamento Geral, o Regulamento para Execução da Convenção e os Acordos celebrados em Tóquio, no XVI Congresso da União Postal Universal, em 14 de Novembro de 1969, com exclusão do Acordo Relativo ao Serviço Internacional de Caixa Económica e do Acordo Relativo às Transferências Postais

PÁGINAS : 384 a 384

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Terça-feira 4 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
79/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 83/72 SÉRIE I de Sábado 8 de Abril de 1972

De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 394 a 394

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Sábado 8 de Abril de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
83/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/72 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Abril de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 515 a 516

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Quarta-feira 26 de Abril de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
98/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 526 a 526

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Sexta-feira 28 de Abril de 1972
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
100/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 530 a 530

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Sexta-feira 28 de Abril de 1972
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
100/72 SÉRIE I

Portaria n.º 237/72

Manda efectuar transferências de verbas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios

PÁGINAS : 535 a 536

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Sábado 29 de Abril de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
101/72 SÉRIE I

Portaria n.º 244/72

Manda efectuar várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 546 a 546

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Terça-feira 2 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
103/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 110/72 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Maio de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 598 a 598

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Quarta-feira 10 de Maio de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
110/72 SÉRIE I

Decreto n.º 172/72

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 661 a 662

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Sexta-feira 19 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
118/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/72 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Maio de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 691 a 692

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
122/72 SÉRIE I

Portaria n.º 305/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios

PÁGINAS : 702 a 702

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Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
124/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/72 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Junho de 1972

Torna público terem sido dispensadas de autorização especial e prévia do Banco de Portugal as operações de importação e exportação de capitais privados, no continente e ilhas adjacentes, correspondentes a determinados movimentos de capitais de carácter pessoal abrangidos pela classe 3.ª do anexo ao Decreto-Lei n.º 183/70 e pela classe 3.ª do anexo II ao Decreto n.º 551/71, quando o valor das operações não exceda 100000$00

PÁGINAS : 760 a 760

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Terça-feira 6 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
132/72 SÉRIE I

Portaria n.º 332/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça

PÁGINAS : 770 a 771

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Sexta-feira 9 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
135/72 SÉRIE I

Decreto n.º 194/72

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 773 a 774

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Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
136/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/72 SÉRIE I de Sábado 17 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 788 a 788

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Sábado 17 de Junho de 1972
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
140/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/72 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 821 a 821

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Sexta-feira 23 de Junho de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
145/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/72 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 828 a 829

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Segunda-feira 26 de Junho de 1972
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
147/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/72 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 28 de Junho de 1972
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
149/72 SÉRIE I

Portaria n.º 358/72

Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

PÁGINAS : 847 a 847

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Quinta-feira 29 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
150/72 SÉRIE I