Legislação | transferencia

Decreto n.º 42844

Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro

PÁGINAS : 616 a 616

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1042 a 1042

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
104/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1733

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17837

Fixa em 1 1/2 por cento o prémio de transferência dos saques que forem requisitados e vendidos na província ultramarina de Timor em divisas estrangeiras

PÁGINAS : 1757 a 1758

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17838

Fixa as percentagens dos prémios de transferência dos saques que forem requisitados e vendidos no Estado da Índia em escudos e em moeda estrangeira

PÁGINAS : 1758 a 1758

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 185/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1858 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1944 a 1944

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
210/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 213/60 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1949 a 1949

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Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
213/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1960 a 1960

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Sábado 17 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
217/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Estabelece disposições destinadas a permitir às sociedades de seguros com sede na metrópole a aplicação dos valores de caucionamento das suas reservas técnicas, correspondentes às responsabilidades assumidas em qualquer local do território nacional, em imóveis ou empréstimos hipotecários

PÁGINAS : 2216 a 2217

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e do Ultramar
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2236 a 2236

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
235/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/60 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Novembro de 1960

Torna públicas as listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas

PÁGINAS : 2403 a 2405

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2431 a 2431

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2452 a 2452

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
265/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2707 a 2707

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/60 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2752 a 2752

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
288/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18173

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2929 a 2929

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18323

Estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos

PÁGINAS : 273 a 274

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Terça-feira 14 de Março de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
60/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 524 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
103/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 535 a 535

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
105/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 536 a 536

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
105/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/61 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
123/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/61 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 762 a 763

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
148/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43790

Autoriza o Ministro do Ultramar a conceder a transferência para a Pan American International Oil Corporation de todas as obrigações assumidas pela Pan American International Oil Company no contrato e acordo celebrados ao abrigo das autorizações concedidas pelos artigos 1.º e 30.º do Decreto n.º 41766

PÁGINAS : 842 a 842

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Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
161/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
169/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43903

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre as dívidas comerciais de pessoas residentes na Turquia e respectivo Memorando

PÁGINAS : 1165 a 1181

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Sábado 9 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
210/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43914

Centraliza na Agência Militar todas as operações que impliquem transferências de fundos entre a metrópole e as províncias ultramarinas, respeitantes aos serviços militares

PÁGINAS : 1201 a 1202

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/61 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Setembro de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações nas listas das operações de importação e exportação de capitais privados entre Portugal metropolitano e os territórios dos outros países membros da O. E. C. E. que se encontram liberalizadas, inserta no Diário do Governo n.º 258, de 7 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 1211 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
218/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43927

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico Secundário a celebrar com a Arquidiocese de Évora a escritura de transferência para a posse do Estado da Herdade da Mitra, para instalação da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

PÁGINAS : 1221 a 1221

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
221/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Otava depositado o instrumento de ratificação por parte de Portugal continental e das províncias ultramarinas de vários actos celebrados pelo XIV Congresso da União Postal Universal, realizado em Otava no ano de 1957

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/61 SÉRIE I de Sábado 21 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
265/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 282/61 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
282/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/61 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1579 a 1579

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
285/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/61 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
285/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/61 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
290/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
297/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1780 a 1781

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18978

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961

PÁGINAS : 66 a 66

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44160

Permite que as Inspecções Bancárias de Moçambique e de Angola procedam, sempre que as circunstâncias o aconselhem, a exames de escritas de quaisquer comerciantes em nome individual ou colectivo, com o objectivo de verificar se se opera a transferência de capitais para o exterior, contra as disposições legais que disciplinam essas transferências

PÁGINAS : 67 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44174

Adita várias disposições ao Decreto n.º 41451, que actualiza e amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha

PÁGINAS : 97 a 97

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
23/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 924 a 924

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
150/62 SÉRIE I