Legislação | transaccionado

Portaria n.º 20544

Altera a distribuição das taxas que incidem sobre a comercialização do bacalhau e do arroz destinadas às respectivas comissões reguladoras e ao Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 602 a 602

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
102/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21099

Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos Armazenistas de Mercearia, enviem à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau nota mensal das quantidades e tipos de bacalhau salgado, seco, nacional e estrangeiro, transaccionado, com a discriminação dos compradores e sua localização

PÁGINAS : 150 a 150

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/65 SÉRIE I

Portaria n.º 863/73

Revê os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais e o sistema de liquidação das quantias correspondentes às mesmas taxas

PÁGINAS : 2369 a 2370

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 28/75

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1975, as taxas que constituem receita do Instituto dos Produtos Florestais - Revoga, a partir da mesma data, a Portaria n.º 863/73, de 10 de Dezembro

PÁGINAS : 59 a 60

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975
Ministérios das Finanças e da Economia
14/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 8 de Novembro de 1975

Determina que o Instituto dos Cereais proceda à abertura de concurso para a venda do arroz em casca ou película de produção nacional ou importado

PÁGINAS : 1772-(4) a 1772-(5)

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Sábado 8 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 374-L/79

Estabelece a base de incidência e regime de cobrança das receitas do Instituto dos Produtos Florestais

PÁGINAS : 2258-(54) a 2258-(56)

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo
209/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 561/81

Procede à publicação do mapa a que se refere o n.º 8.º da Portaria n.º 448/81, de 2 de Junho (define normas relativas a taxas e comissões devidas pela transmissão de títulos)

PÁGINAS : 1596 a 1596

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Segunda-feira 6 de Julho de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
152/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 181/82

Estabelece normas quanto à base de incidência e regime de cobrança de taxas para o Instituto dos Produtos Florestais (IPF)

PÁGINAS : 1263 a 1264

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Sábado 15 de Maio de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
110/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 411/88

Altera a alínea d) do n.º 1 do artigo 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto

PÁGINAS : 4500 a 4500

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Quarta-feira, 9 de Novembro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
259/88 SÉRIE I

Portaria n.º 391/2000

Fixa a taxa referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 255/77, de 16 de Junho, referente ao valor do pescado transaccionado em lota. Revoga a taxa do comprador prevista na Portaria n.º 541/82, de 29 de Maio

PÁGINAS : 3072 a 3072

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Terça-feira, 11 de Julho de 2000
Ministérios do Equipamento Social e da Agricultura,…
158 SÉRIE I-B

Portaria n.º 392/2000

Fixa a taxa referente ao valor do pescado transaccionado em lota pela APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Revoga a taxa do comprador prevista na Portaria n.º 541/82, de 29 de Maio

PÁGINAS : 3072 a 3072

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Terça-feira, 11 de Julho de 2000
Ministérios do Equipamento Social e da Agricultura,…
158 SÉRIE I-B