Legislação | total

Portaria n.º 17859

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar, em mais de um ano económico, a obra de construção de vários edifícios para residência dos funcionários do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43171

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de 1289 tijolos refractários

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
220/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43259

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos para emissores dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43265

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de três desenhos sobre mármore polido, com traço cavado no mármore e preenchido com mosaico colorido, destinados ao vestíbulo superior da aula magna da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
245/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43334

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o fornecimento de 30000 kg de DDT técnico

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43414

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o fornecimento de 520000 kg de DDT a 10 por cento

PÁGINAS : 2789 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43434

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43481

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral e correspondente às cinco últimas séries do empréstimo interno, amortizável, denominado «V Centenário do Infante D. Henrique - 1960»

PÁGINAS : 79 a 79

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
20/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18303

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Elisabethville, com efeitos a partir de 20 do mês findo, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43543

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a Junta de Freguesia de Penela da Beira para o arrendamento, por dez anos, de duas parcelas de terreno

PÁGINAS : 282 a 282

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18512

Fixa a tarifa mínima das carreiras concorrentes de passageiros, por estrada

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18621

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Belo Horizonte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44122

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o fornecimento de 25000 kg de DDT técnico

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
298/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44127

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o fornecimento de 350000 kg de DDT a 10 por cento

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19019

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim descascado da presente campanha a exportar da província ultramarina da Guiné para o estrangeiro

PÁGINAS : 124 a 124

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Sábado 10 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
30/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44190

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 43351, que fixa a organização territorial do Exército

PÁGINAS : 135 a 137

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
35/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19222

Aprova e manda pôr em execução a tabela de preços das análises químicas e outros trabalhos efectuados nos laboratórios e mais estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Anula a Portaria n.º 9687

PÁGINAS : 790 a 792

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Quarta-feira 6 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
129/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19228

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

PÁGINAS : 802 a 802

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Sábado 9 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
132/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19229

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

PÁGINAS : 802 a 803

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Sábado 9 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
132/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19230

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 803 a 803

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Sábado 9 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
132/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19300

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique

PÁGINAS : 1015 a 1015

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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
171/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19303

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique

PÁGINAS : 1019 a 1019

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Sábado 28 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
172/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19304

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique

PÁGINAS : 1019 a 1019

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Sábado 28 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
172/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19327

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças aéreas da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19328

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19329

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 7 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44523

Organiza os serviços do Instituto das Indústrias de Pesca de Angola e do Fundo de Apoio às Indústrias de Pesca

PÁGINAS : 1124 a 1124

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44535

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de seis reguladores automáticos de tensão, trifásicos

PÁGINAS : 1153 a 1153

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Emissora Nacional…
192/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44542

Fixa as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses na República do Congo (Brazzaville) e na República Centro Africana

PÁGINAS : 1161 a 1162

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
195/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44578

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo do Estado-Maior do Exército, a celebrar contrato para o fornecimento de equipamento de radiolocalização e de escuta

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Terça-feira 18 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
215/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44673

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de contar papel

PÁGINAS : 1462 a 1463

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
257/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44688

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de depósitos para avião PV-2

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44690

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina para adicionar clichés, uma prensa para moldar gravuras e um armário para pratear a moldação em plástico

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
263/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44705

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de equipamentos de rádio portáteis e sobresselentes

PÁGINAS : 1533 a 1534

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
266/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44706

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para aviões Noratlas

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
266/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44800

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir a obrigação geral correspondente à 9.ª e 10.ª séries, no total de 200000 contos, do empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro - 3 1/2 por cento, 1962, II Plano de Fomento», cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.º 44402

PÁGINAS : 1730 a 1730

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
291/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19600

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola - Anula a Portaria n.º 19329

PÁGINAS : 1900 a 1900

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19601

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças aéreas da província de Angola - Anula a Portaria n.º 19327

PÁGINAS : 1900 a 1900

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19602

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola - Anula a Portaria n.º 19328

PÁGINAS : 1900 a 1900

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19712

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

PÁGINAS : 178 a 178

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19713

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor

PÁGINAS : 178 a 179

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19714

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19744

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 243 a 244

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19745

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 244 a 244

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Terça-feira 5 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19812

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique

PÁGINAS : 377 a 377

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Quarta-feira 17 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
91/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19824

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique

PÁGINAS : 425 a 425

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Sexta-feira 26 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
99/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19828

Aprova, para uso em todos os serviços processadores de folhas de despesa com o pessoal, o modelo F. P. 90 (recibo do total dos descontos)

PÁGINAS : 472 a 472

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45011

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de viaturas e equipamento de voo para utilização de aviões T-37

PÁGINAS : 485 a 486

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Sexta-feira 3 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
105/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45013

Autoriza o Ministério da Marinha, pela Inspecção de Construção Naval, a celebrar com estaleiro nacional contratos para a construção de sete lanchas destinadas ao serviço da Armada

PÁGINAS : 493 a 493

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Terça-feira 7 de Maio de 1963
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
108/63 SÉRIE I