Legislação | torres

Portaria n.º 17729

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18294

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18306

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos cartórios e secretarias notariais - Mantém o lugar de terceiro-ajudante nos serviços anexados do registo civil e notariado do Seixal

PÁGINAS : 233 a 233

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Terça-feira 7 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
54/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18508

Manda extinguir, à medida que vagarem, os lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços do registo e do notariado - Atribui a todos os actuais lugares de escriturário dos quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços do registo e do notariado a categoria de escriturários de 2.ª classe

PÁGINAS : 664 a 664

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
129/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44125

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um pavilhão para ergoterapia no Sanatório do Barro (Torres Vedras)

PÁGINAS : 1777 a 1777

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44375

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Torres Vedras

PÁGINAS : 772 a 772

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Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19236

Designa os serviços que devem receber os livros de extractos das conservatórias do registo civil pertencentes ao distrito administrativo de Lisboa

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 16 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
137/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19409

Ratifica os escudos de armas de algumas povoações do ultramar, introduz alterações na sua constituição heráldica e revê ou define a ordenação de outros brasões

PÁGINAS : 1308 a 1309

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19410

Concede à povoação de 31 de Janeiro, da província ultramarina de Angola, o direito ao uso de escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
226/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44901

Desafecta do domínio público militar um troço da estrada de serventia do quartel de Brancanes, em Setúbal

PÁGINAS : 227 a 228

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
47/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20165

Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado na freguesia e concelho de Matosinhos, na área da jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1729 a 1730

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
267/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45442

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Caixa Geral de Depósitos de Torres Vedras Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1976 a 1976

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
294/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20474

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil e dos serviços anexados dos registos civil e predial de Santa Cruz (Madeira)

PÁGINAS : 441 a 441

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Quinta-feira 26 de Março de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
73/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45630

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimentos em vários estabelecimentos dependentes da Força Aérea

PÁGINAS : 451 a 452

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
76/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20550

Aumenta com lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Torres Vedras, Vila Nova de Famalicão e Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 631 a 631

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Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45811

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais situados nas freguesias de Pedrógão, Assentiz e Chancelaria, do concelho de Torres Novas, e na freguesia de Minde, do concelho de Alcanena, bem como os paroquiais da freguesia de Fátima, do concelho de Vila Nova de Ourém, que ficam constituindo o perímetro florestal da serra de Aire

PÁGINAS : 877 a 878

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20901

Cria vários lugares nas secretarias das comarcas de Faro, Torres Novas, Elvas, Lousada e Mogadouro

PÁGINAS : 1593 a 1593

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
266/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 26/65 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo e procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código

PÁGINAS : 123 a 123

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
26/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21406

Determina que seja desafectado do domínio público do Estado um terreno situado na freguesia e concelho de Matosinhos, na área da jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1012 a 1012

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Segunda-feira 19 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
159/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46633

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Torres Novas

PÁGINAS : 1434 a 1434

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Segunda-feira 8 de Novembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
253/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46751

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Torres Novas

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
284/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46836

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para a ampliação da rede telefónica subterrânea de Torres Novas

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
12/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47440

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do edifício do refeitório (1.ª fase) da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém

PÁGINAS : 2350 a 2351

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
302/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22463

Aprova o Regulamento dos Prémios Padre José Rodrigues Neto e Padre José Filipe Rodrigues

PÁGINAS : 82 a 82

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
13/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47508

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos - Esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327

PÁGINAS : 119 a 120

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
20/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22580

Designa os concelhos em cujas localidades abrangidas pelas suas áreas se aplica, durante o período das comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima, o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 47560

PÁGINAS : 291 a 291

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Sábado 18 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
66/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22781

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Torres Vedras

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Sábado 15 de Julho de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
164/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48167

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a obra de construção dos edifícios da cozinha, refeitórios, salas de estar, lavadaria, balneários, instalações sanitárias e posto de transformação do Quartel de Adidos da Força Aérea, ao Lumiar

PÁGINAS : 2518 a 2518

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
300/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23253

Aumenta os quadros do pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Setúbal e de Automóveis do Porto com um lugar de escriturário de 1.ª classe e das Conservatórias do Registo Predial de Torres Vedras e das Caldas da Rainha com um lugar de escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 318 a 318

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Sábado 2 de Março de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
53/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23348

Aumenta e extingue vários lugares nos quadros do pessoal de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 665 a 665

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Segunda-feira 6 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
108/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23480

Torna extensivas área de distribuição postal urbana de várias localidades as disposições do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Segunda-feira 15 de Julho de 1968
Ministérios do Interior e da Justiça
166/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23522

Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado na freguesia e concelho de Matosinhos, na área da jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1143 a 1143

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Sábado 3 de Agosto de 1968
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
183/68 SÉRIE I

Decreto n.º 191/70

Desafecta do domínio público militar a estrada militar de acesso ao quartel de Brancanes, em Setúbal

PÁGINAS : 536 a 536

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Presidência do Conselho e Ministério do…
101/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 331/71

Atribui, a partir de 1 de Julho próximo, às Tesourarias da Fazenda Pública de 1.ª classe nos concelhos de Vila Nova de Famalicão, de Torres Vedras e do Barreiro, em acréscimo das fixadas na relação anexa ao Decreto-Lei 48813, dotações anuais para pessoal auxiliar

PÁGINAS : 941 a 941

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Quarta-feira 23 de Junho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
146/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 447/71

Cria em várias localidades liceus nacionais mistos, todos com secções femininas - Amplia de vinte e um lugares de médicos escolares e de vinte e uma visitadoras o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 37869

PÁGINAS : 1603 a 1605

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
251/71 SÉRIE I

Decreto n.º 587/71

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do anexo do pavilhão do serviço de investigação física do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém

PÁGINAS : 1996 a 1996

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
300/71 SÉRIE I

Portaria n.º 167/72

Cria vários centros de saúde concelhios - Aplica aos referidos centros o regime previsto no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 413/71

PÁGINAS : 351 a 352

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Quarta-feira 22 de Março de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
69/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 223/72 SÉRIE I de Sábado 23 de Setembro de 1972

Determina a criação de duas subdelegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, com sede, respectivamente, em Vila Franca de Xira e em Torres Vedras

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Sábado 23 de Setembro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
223/72 SÉRIE I

Decreto n.º 596/72

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção da estrutura da ampliação do corpo posterior do pavilhão do Serviço de investigação de Química do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém

PÁGINAS : 2144-(76) a 2144-(77)

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 597/72

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção da subestação de energia eléctrica do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, em Sacavém

PÁGINAS : 2144-(77) a 2144-(77)

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 83/73

Determina que a 9.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Lisboa funcione na sede da comarca de Torres Vedras e fixa a sua área jurisdicional

PÁGINAS : 182 a 182

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
33/73 SÉRIE I

Portaria n.º 373/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Torres Novas

PÁGINAS : 732 a 732

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Sexta-feira 21 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
143/74 SÉRIE I

Portaria n.º 381/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1189

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Segunda-feira 24 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
145/74 SÉRIE I

Portaria n.º 415/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
155/74 SÉRIE I

Portaria n.º 430/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-895

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I

Portaria n.º 455/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 456/74

Aprova a norma provisória P-610 como norma definitiva

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 457/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-807

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 458/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 459/74

Aprova a revisão da norma NP-7 (1969)

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO