Legislação | torrao

Portaria n.º 578/75

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

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Quarta-feira 24 de Setembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
221/75 SÉRIE I

Portaria n.º 51/76

Expropria dois prédios rústicos no concelho de Alcácer do Sal

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
24/76 SÉRIE I

Portaria n.º 362/77

Expropria vários prédios rústicos

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Sábado 18 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
139/77 SÉRIE I

Lei n.º 81/85

Criação da freguesia de Lapa do Lobo no concelho de Nelas

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 362/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Sobrigo», «Herdade das Gregas», «Caliços», «Vale Bom», «Vale Médio», «Courela do Murtório dos Pinheiros» e «Courela do Murtório das Figueiras», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3038 a 3038

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Sábado, 11 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
134/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 644/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades Vale da Ursa, São Domingos, Manhão, Pombal e Reguengo», sitos nas freguesias de Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 4068 a 4069

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Quinta-feira, 22 de Junho de 1995
Ministério da Agricultura
142/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 843/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Sopra-Bolos e Carrascais», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 4459 a 4460

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Quinta-feira, 13 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
160/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 67/96

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de São Dominguinhos e Pincarinhos, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de São Dominguinhos e Pincarinhos», sitos nas freguesias de Torrão e Santiago, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 412 a 413

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Sexta-feira, 1 de Março de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
52/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 617/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades das Cortes do Meio», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 5148 a 5149

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Segunda-feira, 9 de Agosto de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
184/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 856/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Porto Carro» e «Várzea da Mó Sul», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 6780 a 6780

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Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
233/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 560/2000

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos designados por Herdade da Várzea Redonda, Courela da Faia, Herdade das Pontes e Courela do Pinheiro, sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3764 a 3765

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Sexta-feira, 4 de Agosto de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
179 SÉRIE I-B

Portaria n.º 905/2001

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de São Dominguinhos e Pincarinhos, abrangendo os prédios rústicos designados «S. Dominguinhos» e «Boavista e Sampaio», sitos nas freguesias de Torrão e Santiago, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 4638 a 4638

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Segunda-feira, 30 de Julho de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
175 SÉRIE I-B

Portaria n.º 255/2003

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte da A 4 do lugar de Formão, freguesia de Cepelos, na margem esquerda, lugar de Amarantinho, freguesia de Fregim, na margem direita, concelho de Amarante, a montante, e a ponte de Baía, freguesia de Salvador do Monte, na margem esquerda, e freguesia de Vila Caiz, na margem direita, concelho de Amarante, a jusante, numa extensão de 2,5 km

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Quarta-feira, 19 de Março de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
66 SÉRIE I-B

Portaria n.º 702/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Bomsucesso a zona de caça associativa da Fonte do Paraíso II (processo n.º 3656-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3853 a 3854

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Quinta-feira, 24 de Junho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
147 SÉRIE I-B

Portaria n.º 709/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Bomsucesso a zona de caça associativa da Fonte do Paraíso I (processo n.º 3655-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 3857 a 3857

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Quinta-feira, 24 de Junho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
147 SÉRIE I-B

Portaria n.º 833/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Amoreira do Barata a zona de caça associativa da Amoreira do Barata (processo n.º 3691-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 4365 a 4365

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Sexta-feira, 16 de Julho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
166 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1033-DL/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia do Torrão a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias da Francisca (processo n.º 3735-DGRF), englobando um prédio rústico sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 5166-(56) a 5166-(56)

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Terça-feira, 10 de Agosto de 2004
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
187 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 269/2005

Cria a zona de caça municipal do Torrão (processo n.º 3947-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia do Torrão

PÁGINAS : 2416 a 2417

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Quinta-feira, 17 de Março de 2005
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
54 SÉRIE I-B

Portaria n.º 782/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Cortes do Meio (processo n.º 2169-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 5383 a 5383

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Segunda-feira, 5 de Setembro de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
170 SÉRIE I-B

Portaria n.º 990/2005

Transfere a zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF), situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, para a Alcaçar Grupo Amigo - Comércio de Caça, Lda.

PÁGINAS : 5931 a 5931

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
192 SÉRIE I-B

Portaria n.º 109/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta, S. A., a zona de caça turística da Pena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4220-DGRF)

PÁGINAS : 891 a 891

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Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
26 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1269/2006

Anexa à zona de caça turística da Quinta de Cima e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2570-DGRF)

PÁGINAS : 7977 a 7977

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Terça-feira, 21 de Novembro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
224 SÉRIE I

Portaria n.º 314/2008

Exclui da zona de caça municipal de Torrão (3) vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3947-DGRF)

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Quarta-feira, 23 de Abril de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
80 SÉRIE I

Portaria n.º 529/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém Matos Gil a zona de caça turística de Franguins e Vale de Gaio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torreão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4852-DGRF)

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
122 SÉRIE I

Portaria n.º 646/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém Matos Gil a zona de caça turística da Herdade da Figueirinha englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4783-DGRF)

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Quinta-feira, 24 de Julho de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
142 SÉRIE I

Portaria n.º 988/2008

Cria a zona de caça municipal de Vale de Romeiras e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira do Sado, pelo período de seis anos, e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5007-DGRF)

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Quarta-feira, 3 de Setembro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
170 SÉRIE I

Portaria n.º 1201/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Rio de Moinhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2332-AFN)

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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
202 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 1/2009

Rectifica a Portaria n.º 1271/2008, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de caça municipal da freguesia de Pessegueiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca da Freguesia de Pessegueiro, passando a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pessegueiro, município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 5100-DGRF), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008

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Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
2 SÉRIE I

Portaria n.º 36/2009

Transfere para a João Eduardo Nunes de Oliveira Santos, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Soberanas, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1985-AFN)

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
11 SÉRIE I

Portaria n.º 1159/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Torrão e da Águia a zona de caça associativa da Freixeda do Torrão e da Águia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixeda do Torrão, Penha de Águia e Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 5357-AFN)

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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
192 SÉRIE I

Portaria n.º 1223/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Troya y Companhia, S. L., sucursal em Portugal, a zona de caça turística da Herdade Maria Pires e Anexas, englobando dois prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova da Baronia, município de Alvito, e do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5380-AFN)

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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
196 SÉRIE I

Portaria n.º 772/2010

Fixa os critérios de proporcionalidade de acesso dos caçadores à zona de caça municipal do Torrão (processo n.º 3947-AFN)

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162 SÉRIE I

Portaria n.º 846/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Benagazil por um período de 12 anos, constituída por um prédio rústico denominado Benagazilinho, sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2078-AFN), e concessiona a zona de caça associativa da Herdade de Portancho, por um período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira do Sado, constituída por dois prédios rústicos denominados Porto Carro, sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5579-AFN)

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Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
173 SÉRIE I

Portaria n.º 984/2010

Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias da Francisca, por um período de seis anos, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade das Sesmarias da Francisca», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3735-AFN)

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Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
188 SÉRIE I