Legislação | tornem

Despacho de Diário da República 201/68 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Agosto de 1968

Determina que as gratificações e senhas de presença a perceber mensalmente pelos membros dos grupos de trabalho permanentes da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, atribuídas pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 205, de 3 de Setembro de 1966, se tornem extensivas aos componentes dos grupos ad hoc, devendo considerar-se o direito aos respectivos abonos desde a data da nomeação dos referidos componentes até à data da dissolução de cada grupo de trabalho

PÁGINAS : 1229 a 1230

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
201/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 91/73 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 592 a 592

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Terça-feira 17 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
91/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 304/73

Introduz alterações na Pauta de Importação

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Terça-feira 12 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
138/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 675/73

Adopta medidas destinadas a assegurar a conservação, pelas câmaras municipais, dos edifícios destinados à instalação das escolas do ensino primário

PÁGINAS : 2461 a 2461

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
295/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 563/74

Adita uma nota ao artigo 32.09.04 da Pauta dos Direitos de Importação

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
254/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 31/75

Dá nova redacção à nota ao artigo 68.13 da Pauta dos Direitos de Importação

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
22/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 234/75

Adita uma nota ao artigo 73.35.04 da Pauta dos Direitos de Importação

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Terça-feira 20 de Maio de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
116/75 SÉRIE I

Decreto n.º 355/76

Autoriza o Ministro da Educação a tomar todas e quaisquer providências para assegurar o início tempestivo do próximo ano lectivo

PÁGINAS : 1074 a 1074

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Sexta-feira 14 de Maio de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
113/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 435/76

Adita uma nota ao artigo 85.23.09 da Pauta dos Direitos de Importação

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Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
129/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 328/77

Altera a nota ao artigo 29.39 da Pauta dos Direitos de Importação

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
184/77 SÉRIE I

Resolução n.º 11/A/79

Esclarece que a Assembleia Regional dos Açores é de parecer que os projectos de lei n.os 187/I e 188/I não satisfazem os requisitos legais que os tornem susceptíveis de aprovação pela Assembleia da República

PÁGINAS : 774 a 774

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Segunda-feira 30 de Abril de 1979
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
99/79 SÉRIE I

Portaria n.º 341/79

Fixa a lotação do pessoal militar da Missão Hidrográfica n.º 1

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Quarta-feira 11 de Julho de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
158/79 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/95/M

Envia, através das vias diplomáticas, um apelo formal de clemência e de comutação da condenação à morte da cidadã portuguesa Angel Pui Peng

PÁGINAS : 281 a 281

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 1995
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
15/95 SÉRIE I-B