Legislação | torna

Portaria n.º 17571

Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições constantes do Decreto-Lei n.º 42564

PÁGINAS : 593 a 593

» ler mais

Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
27/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17679

Torna extensivos ao ultramar os Decretos-Leis n.os 41957 e 42397 (constituição do Banco de Fomento Nacional)

PÁGINAS : 919 a 919

» ler mais

Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17701

Torna extensivo à assistência técnica a prestar nos aeródromos do arquipélago dos Açores o regime previsto na Portaria n.º 13132

PÁGINAS : 1026 a 1026

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17775

Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 42873, que dá nova redacção à alínea a) do artigo 47.º do Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948

PÁGINAS : 1361 a 1361

» ler mais

Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
141/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43348

Torna extensiva a dispensa de inscrição marítima prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23764 ao pessoal da Guarda Fiscal destinado à tripulação das embarcações a motor atribuídas àquela corporação

PÁGINAS : 2570 a 2571

» ler mais

Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
272/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 281/60 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960

Torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça relativo à liquidação da União Europeia de Pagamentos, assinado em Paris em 28 de Março de 1959

PÁGINAS : 2683 a 2683

» ler mais

Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo Monetário Europeu e seu Protocolo adicional n.º 2

PÁGINAS : 2737 a 2737

» ler mais

Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
286/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 99/61 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1961

Ao Decreto n.º 43525, que regula o arrendamento dos prédios urbanos do ultramar

PÁGINAS : 499 a 499

» ler mais

Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/61 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Maio de 1961

Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886

PÁGINAS : 628 a 628

» ler mais

Terça-feira 23 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
120/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/61 SÉRIE I de Sábado 5 de Agosto de 1961

Torna público ter o Governo Britânico notificado que as disposições do Acordo Internacional do Açúcar deixaram de se tornar extensivas à Serra Leoa a partir do dia 17 de Abril passado

PÁGINAS : 980 a 980

» ler mais

Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44065

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 62737/954 para a correcção dos honorários referentes à elaboração do projecto do novo edifício destinado à sede da Alfândega de Ponta Delgada e correspondente assistência técnica à obra

PÁGINAS : 1527 a 1527

» ler mais

Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18852

Torna extensivo à província ultramarina de Moçambique o Diploma Legislativo Ministerial n.º 82, de 26 de Outubro de 1961, de Angola

PÁGINAS : 1529 a 1530

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
277/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Março de 1962

Torna público que, por determinação do Ministro das Corporações e Previdência Social, entrará em vigor no dia 15 do corrente mês o Decreto-Lei n.º 43181 (exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos)

PÁGINAS : 212 a 212

» ler mais

Quinta-feira 8 de Março de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
52/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19097

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor o Diploma Legislativo Ministerial n.º 82, de 26 de Outubro de 1961, de Angola (disposições relativas ao aproveitamento dos serviços médicos das forças armadas destacadas no ultramar)

PÁGINAS : 308 a 308

» ler mais

Terça-feira 27 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 312 a 313

» ler mais

Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Tornam público terem os Governos da Costa do Marfim e do Daomé notificado a sua aceitação da Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, que se tornara extensível aos seus territórios antes de obterem a independência

PÁGINAS : 313 a 313

» ler mais

Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 84/62 SÉRIE I de Sábado 14 de Abril de 1962

Torna público ter o Tanganhica comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membro da aludida Organização

PÁGINAS : 356 a 356

» ler mais

Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/62 SÉRIE I de Sábado 12 de Maio de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, e ao respectivo Protocolo adicional

PÁGINAS : 710 a 710

» ler mais

Sábado 12 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 110/62 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Maio de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 732 a 732

» ler mais

Terça-feira 15 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
110/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19333

Torna extensivo à província ultramarina da Guiné o Diploma Legislativo de Angola n.º 18, de 5 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1081 a 1081

» ler mais

Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
182/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo de Madagáscar notificado que se considera ligado pela Convenção sobre circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949, cuja aplicação se tinha tornado extensível ao seu território antes da obtenção da independência

PÁGINAS : 1115 a 1115

» ler mais

Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44525

Esclarece que as disposições do Decreto n.º 44139 não têm por fim tornar cativas de direitos as mercadorias que, embora excedendo, na sua importação, o limite fixado na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 44016, já beneficiam de isenção de direitos ao abrigo de diplomas especiais

PÁGINAS : 1126 a 1126

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
190/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

Torna público terem as Repúblicas do Ruanda e da Argélia comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membros da referida Organização

PÁGINAS : 1865 a 1865

» ler mais

Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19582

Substitui por um aspirante com a categoria correspondente à letra Q e por um terceiro-ajudante, respectivamente, os lugares de terceiro-oficial da Repartição dos Registos e do Notariado da província de Moçambique e da Conservatória dos Registos de Gaza, criados pelo n.º III da Portaria n.º 19532 - Torna extensivo aos notários e oficiais dos registos e do registo civil o referido no n.º VI da citada portaria

PÁGINAS : 1870 a 1870

» ler mais

Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/63 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963

Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/63 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963

Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Quarta-feira 2 de Janeiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19787

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44722 (administradores por parte do Estado para empresas que explorem indústrias de importância relevante para a economia nacional)

PÁGINAS : 316 a 316

» ler mais

Sábado 30 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
76/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19816

Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas terem execução, os Decretos-Leis n.os 44939 e 44940 (punição para os crimes de furto de quaisquer veículos, peças ou acessórios a eles pertencentes, e de todo aquele que, sem motivo justificado, pedir a intervenção da autoridade ou seus agentes, de serviço de bombeiros ou de socorros a náufragos, de serviços médicos ou hospitalares, ou que, por meio de falso alarme, cause pânico)

PÁGINAS : 384 a 384

» ler mais

Sexta-feira 19 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45050

Altera a taxa mencionada na nota b) ao artigo 103 da pauta de importação de Moçambique - Torna extensivo à Polícia Internacional e de Defesa do Estado o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º do Decreto n.º 43513

PÁGINAS : 646 a 646

» ler mais

Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
125/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/63 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Junho de 1963

Torna público terem os Governos da Albânia e Checoslováquia declarado não aceitar a posição do Governo Federal da Alemanha, no sentido de tornar aplicável à cidade de Berlim o Acordo europeu nobre sinais de estrada (Road Markings), celebrado em Genebra em 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 752 a 752

» ler mais

Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/63 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo do Chipre notificado que se considera vinculado pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954, e cuja aplicação tinha já sido tornada extensiva àquele território antes da sua acessão à independência

PÁGINAS : 1009 a 1009

» ler mais

Sexta-feira 26 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20172

Fixa para o período de 31 de Março de 1963 a 30 de Março de 1966 a vigência das taxas de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, estabelecidas na Portaria n.º 19788

PÁGINAS : 1742 a 1742

» ler mais

Sábado 16 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
269/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20334

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 71 a 71

» ler mais

Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/64 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da Jamaica notificado que se considera vinculado pela Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, cuja aplicação fora tornada extensiva ao seu território antes da independência

PÁGINAS : 329 a 329

» ler mais

Terça-feira 25 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45616

Torna extensiva aos anos de 1963 e 1964 a disposição transitória do artigo 7.º do Decreto n.º 44242, que fixa os sistemas de promoção e de admissão dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedista

PÁGINAS : 429 a 429

» ler mais

Sábado 21 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
69/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20511

Da nova redacção ao § único do artigo 46.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 502 a 502

» ler mais

Segunda-feira 13 de Abril de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
88/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45689

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a execução da empreitada de obras de reparação e beneficiação numa parte do aquartelamento da Guarda Nacional Republicana das Janelas Verdes para a sua adaptação aos serviços de medicina e cirurgia a que se refere o Decreto n.º 44194

PÁGINAS : 591 a 591

» ler mais

Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
100/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45716

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de construção do edifício da Administração Florestal da Ribeira Brava, na ilha da Madeira, a que se refere o Decreto n.º 45088

PÁGINAS : 685 a 686

» ler mais

Sábado 16 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
117/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20594

Determina que o Governo da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 702 a 702

» ler mais

Quinta-feira 21 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/64 SÉRIE I de Sábado 27 de Junho de 1964

Torna público ter o Governo da República do Mali depositado o instrumento de ratificação do Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e que o Governo da Samoa Ocidental se considera vinculado pelas disposições da citada Convenção e protocolo adicional de 1929, cuja aplicação foi tornada extensiva ao território da Samoa Ocidental antes de atingida a independência

PÁGINAS : 821 a 821

» ler mais

Sábado 27 de Junho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46018

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã e posto da polícia de Ponta do Sol, a que se refere o Decreto n.º 45190

PÁGINAS : 1589 a 1590

» ler mais

Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
265/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20909

Torna extensivas à província ultramarina de Macau algumas disposições dos Decretos n.os 14643 e 16416 e do Decreto-Lei n.º 41562 (jogos de fortuna ou azar)

PÁGINAS : 1603 a 1604

» ler mais

Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/64 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1964

Torna público ter o Governo do Burundi depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui um conselho de cooperação aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1801 a 1801

» ler mais

Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21047

Torna extensivo à província ultramarina de Timor o disposto no artigo 103.º do Decreto n.º 45575, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar

PÁGINAS : 48 a 48

» ler mais

Sábado 16 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 18/65 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Janeiro de 1965

Torna público ter o Governo do Ruanda comunicado que se considera vinculado pela Convenção sobre facilidades aduaneiras para turismo, Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de documentos e material publicitário turístico e Convenção aduaneira sobre importação temporária de veículos rodoviários particulares, feitas em Nova Iorque em 4 de Junho de 1964

PÁGINAS : 90 a 90

» ler mais

Sexta-feira 22 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
18/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21084

Prorroga até 31 de Maio de 1965 o prazo estabelecido no n.º 6.º da Portaria n.º 20660 para o encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 130 a 130

» ler mais

Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
28/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21149

Torna extensivo ao ultramar o Decreto n.º 46160, que aprova o Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios

PÁGINAS : 254 a 254

» ler mais

Sábado 6 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21176

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45986 (servidões militares)

PÁGINAS : 324 a 324

» ler mais

Quinta-feira 18 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Secretaria-Geral…
65/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21187

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 45933 (voto dos sócios para a assembleia geral das sociedades cooperativas)

PÁGINAS : 343 a 343

» ler mais

Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21195

Transforma o regimento de infantaria n.º 12, de Coimbra, no regimento do serviço de saúde, que, provisòriamente, fica com o actual quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade, com excepção do comandante e 2.º comandante

PÁGINAS : 389 a 389

» ler mais

Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I