Legislação | tonelada

Decreto-Lei n.º 42925

Actualiza as taxas a que estão sujeitas a cal preparada e a pedra calcária a exportar do concelho de Porto Santo, estabelecidas pelo Decreto n.º 13787 - Sujeita ao imposto de 7$00 por tonelada o carbonato de cálcio exportado do mesmo concelho

PÁGINAS : 917 a 918

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
89/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18233

Mantém em vigor, com as alterações introduzidas pela presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
20/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43576

Permite a importação, sob regime de draubaque, de cassiterite destinada à obtenção de estanho metálico

PÁGINAS : 358 a 358

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
75/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44293

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de cassiterite destinada à obtenção de estanho metálico - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 538 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
91/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44514

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de chumbo destinado ao fabrico de zarcão e litargírio - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1114 a 1115

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44895

Altera as taxas de vários artigos da pauta de importação

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
44/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19788

Fixa as taxas de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo

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Sábado 30 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
76/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/64 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Setembro de 1964

De ter sido aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha agrícola de 1964-1965

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Terça-feira 22 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
223/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/64 SÉRIE I de Sábado 10 de Outubro de 1964

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 180, de 16 de Agosto de 1955, que suspendeu a cobrança do diferencial que incidia sobre cada tonelada de antracite, hulha e coques estrangeiros importados, e determina que seja cobrado o diferencial de 20$00 por tonelada de carvão vendido pelas minas nacionais e tonelada de lignite, antracite, hulha ou coques estrangeiros importados pelas estações aduaneiras do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Sábado 10 de Outubro de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia -…
238/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964

Fixa em 600$00 por tonelada o preço de venda de fuel-oil fornecido a granel pelos titulares das autorizações gerais de importação à Empresa Termoeléctrica Portuguesa, S. A. R. L., e destinado à sua central do Carregado

PÁGINAS : 1930 a 1930

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
302/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 66/65 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Março de 1965

Fixa os preços-base máximos de venda a consumidores dos ferros nacionais e estrangeiros a partir do próximo dia 31 de Março e introduz modificações nas regras de comercialização dos produtos siderúrgicos

PÁGINAS : 349 a 353

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22464

Fixa a regra para cálculo do valor do diferencial de correcção a atribuir aos produtores de trigo do arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 82 a 82

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
13/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/68 SÉRIE I de Sábado 6 de Janeiro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48163, que altera as disposições da tarifa geral do transporte de passageiros e de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 6 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/68 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Abril de 1968

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 39, de 15 de Fevereiro último, que rectifica a lista, anexa ao Decreto-Lei n.º 48188, das mercadorias que, até 1 de Janeiro de 1972, beneficiam das reduções de direitos de importação quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 543 a 543

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Terça-feira 16 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
91/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48345

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a promover o desenvolvimento dos estudos em curso para a revisão total do regulamento das tarifas praticadas nos portos sob a sua jurisdição e introduz alterações no regulamento aprovado pelo Decreto n.º 26747 - Revoga o Decreto n.º 35842

PÁGINAS : 560 a 562

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Sábado 20 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Administração…
95/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48757

Introduz uma nota preliminar no capítulo 73.º da pauta de importação e altera as taxas de vários artigos da mesma pauta

PÁGINAS : 1829 a 1833

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 113/70 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Maio de 1970

Fixa em 543$53 por tonelada o preço da gasolina pesada à porta do produtor e suprime o pagamento da compensação que relativamente aos fornecimentos de gasolina pesada constitui encargo do Fundo de Abastecimento

PÁGINAS : 623 a 623

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Quinta-feira 14 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretarias de…
113/70 SÉRIE I

Decreto n.º 242/73

Altera a redacção da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto n.º 79/70, que aprovou o Regulamento das Imposições Marítimas Gerais

PÁGINAS : 831 a 831

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Quarta-feira 16 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Marinha
115/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 174/73 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Julho de 1973

Altera, com efeitos a partir de 1 de Julho, os preços base dos aços vendidos pela Siderurgia Nacional, fixados pelo despacho de 28 de Fevereiro de 1973, publicado no Diário do Governo, 7.ª série, de 7 de Abril

PÁGINAS : 1328 a 1329

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Quinta-feira 26 de Julho de 1973
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
174/73 SÉRIE I

Portaria n.º 863/73

Revê os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto dos Produtos Florestais e o sistema de liquidação das quantias correspondentes às mesmas taxas

PÁGINAS : 2369 a 2370

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 114/74

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma embarcação destinada à pesca da lagosta na costa de Cabo Verde

PÁGINAS : 221 a 221

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1974
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
37/74 SÉRIE I

Portaria n.º 127/74

Altera a redacção da nota n.º 10 à tabela de taxas a cobrar pela Brigada Naval da Legião Portuguesa, anexa à Portaria n.º 55/72, de 31 de Janeiro

PÁGINAS : 268 a 268

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
42/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/74 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1974

Fixa os preços base dos produtos sódicos e clorados, a partir de 1 de Agosto de 1974

PÁGINAS : 859 a 860

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Terça-feira 30 de Julho de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
176/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Aprova as tabelas base dos preços de aquisição à lavoura do trigo e do centeio produzidos no continente e ilhas adjacentes; fixa o preço de aquisição do milho e da cevada vulgar pelo Instituto dos Cereais e o preço de venda do sorgo importado pelo mesmo Instituto; indica os preços a praticar na aquisição pela indústria de malte à lavoura da cevada dística qualificada, e bem assim os preços relativos a sementes de trigo, de centeio e de cevada dística

PÁGINAS : 910-(6) a 910-(9)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Fixa os preços das sêmolas e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias

PÁGINAS : 910-(10) a 910-(11)

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 401/74

Introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
201/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 200$00 por tonelada de arroz da produção nacional por ele vendido e de arroz por ele importado

PÁGINAS : 1118-(2) a 1118-(2)

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Atribui, em relação à campanha de 1974-1975, uma bonificação regional ao arroz em casca vendido pela lavoura aos industriais descascadores ou ao Instituto dos Cereais e produzido em diversos concelhos

PÁGINAS : 1118-(5) a 1118-(5)

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 225/74 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1974

Revoga os n.os 1.1, 1.2, 1.4, 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, bem como os anexos I e II, do despacho ministerial conjunto de 26 de Julho de 1974, e fixa, a partir do próximo dia 1 de Outubro, os preços base dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 1142 a 1142

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
225/74 SÉRIE I

Portaria n.º 640/74

Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago da Madeira

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
232/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 260/74 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1974

Revoga o despacho de 10 de Outubro de 1964, que determinou a cobrança do diferencial de 20$00 por tonelada de carvão vendido pelas minas nacionais e tonelada de lignite, antracite, hulha ou coques estrangeiros importados pelas estações aduaneiras do continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1351 a 1351

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
260/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 261/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 9 de Novembro de 1974

Determina que o preço de venda do milho importado pelo Instituto dos Cereais seja diminuído de 15$00 por tonelada para os levantamentos feitos nos celeiros ou silos daquele organismo sempre que as entregas se efectuem a granel

PÁGINAS : 1356-(2) a 1356-(2)

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
261/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 649/74

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato com a Sociedade Anónima de Refinação de Petróleos em Portugal tendo por objecto a construção de várias obras nas instalações do terminal petroleiro de Leixões

PÁGINAS : 1435 a 1436

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
271/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 284/74 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974

Fixa os preços de aquisição à lavoura do arroz para semente, pelo Instituto dos Cereais, bem como os preços de venda da semente certificada

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
284/74 SÉRIE I

Portaria n.º 28/75

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1975, as taxas que constituem receita do Instituto dos Produtos Florestais - Revoga, a partir da mesma data, a Portaria n.º 863/73, de 10 de Dezembro

PÁGINAS : 59 a 60

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975
Ministérios das Finanças e da Economia
14/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 30/75 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1975

Fixa o preço máximo de venda do carbonato de sódio

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretarias de…
30/75 SÉRIE I

Portaria n.º 84/75

Aprova a tabela dos custos dos serviços a prestar nos matadouros

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
38/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 133/75 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Junho de 1975

Fixa os preços base dos produtos sódicos e clorados, por tonelada

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Quarta-feira 11 de Junho de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
133/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Agosto de 1975

Estabelece o regime cerealífero para 1974-1975

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
176/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 207/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 8 de Setembro de 1975

Aprova o Programa do Aproveitamento Integral das Pirites do Alentejo

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
207/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 606/75

Estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos

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Segunda-feira 3 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
254/75 SÉRIE I

Portaria n.º 97/76

Determina as condições para o transporte de adubos, quando efectuado em camionagem

PÁGINAS : 378 a 378

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1976
Ministérios das Finanças e do Comércio Interno…
46/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 151/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quarta-feira 30 de Junho de 1976

Estabelece, a partir de 1 de Julho de 1976, os novos preços do cimento

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Quarta-feira 30 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
151/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 550/76

Fixa os preços das matérias-primas destinadas ao fabrico de margarinas

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
205/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 254/76 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1976

Prolonga as autorizações concedidas à Uniteca e à Soda Póvoa, pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Indústria e Tecnologia de 26 de Agosto de 1976, para importarem, até aos limites das quantidades indicadas, vários produtos

PÁGINAS : 2471 a 2471

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1976
Ministérios das Finanças e da Indústria…
254/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 785/76

Permite ao Fundo de Abastecimento pagar a compensação pela baixa de preços dos adubos complexos de importação existentes no comércio em 29 de Agosto de 1975

PÁGINAS : 2477 a 2478

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Sábado 30 de Outubro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo
255/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 885/76

Introduz alterações à legislação que regulamenta a campanha orizícola

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1976
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
301/76 SÉRIE I

Portaria n.º 101-A/77

Estabelece os preços das matérias-primas destinadas à extracção de óleos directamente comestíveis, produção de sabões e fabrico de margarinas

PÁGINAS : 342-(4) a 342-(5)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-B/77

Fixa em 450$00 por tonelada a receita do Instituto dos Cereais a incluir no preço de venda dos cereais e sementes

PÁGINAS : 342-(5) a 342-(5)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-C/77

Fixa o preço da semente certificada de trigo, mole ou rijo, e da semente de cevada dística a comercializar pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 342-(8) a 342-(8)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO