Legislação | tolerancia

Decreto n.º 42965

Altera as características, em diâmetro e peso, das moedas de bronze de $20 e de $10 mandadas emitir na província ultramarina de Moçambique pelo Decreto n.º 41682

PÁGINAS : 1052 a 1052

» ler mais

Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18439

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-257 e NP-258, as normas provisórias P-257 - Sistema de tolerâncias. Ajustamentos recomendados e P-258 - Sistema de tolerâncias. Folgas e apertos de ajustamentos recomendados

PÁGINAS : 498 a 498

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18828

Estabelece novo regime para a comercialização de azeite - Revoga a Portaria n.º 18112

PÁGINAS : 1450 a 1452

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19140

Aprova como definitivas, com os n.os NP-189 e NP-263, as normas provisórias P-89 - Sistema de tolerâncias. Noções fundamentais e P-265 - Quotas não toleranciadas. Diferenças para peças metálicas trabalhadas por arranque de apara

PÁGINAS : 539 a 540

» ler mais

Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19161

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-107, a norma provisória n.º P-107 - Terminologia de tolerâncias e ajustamentos

PÁGINAS : 636 a 636

» ler mais

Quinta-feira 3 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
100/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19284

Mantém em vigor, no presente ano agrícola, os limites de tolerância constantes do quadro a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 17403 (cevada dística destinada à indústria de malte)

PÁGINAS : 990 a 990

» ler mais

Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19483

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º 18828

PÁGINAS : 1447 a 1448

» ler mais

Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19909

Aprova como norma portuguesa definitiva, com o n.º NP-190, a norma portuguesa provisória P-190 - Sistema de tolerâncias. Simbologia

PÁGINAS : 754 a 754

» ler mais

Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45129

Cria tipos de moedas de 2$50 e 5$00 em liga de cupro-níquel e fixa as respectivas características

PÁGINAS : 941 a 941

» ler mais

Sexta-feira 12 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
163/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20709

Fixa os limites de tolerância para a classificação a atribuir à cevada dística destinada à indústria de malte

PÁGINAS : 964 a 964

» ler mais

Sábado 1 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21486

Concede a importação, sob regime de draubaque, de papéis, tipo decorativo, barreira e overlay, e de resinas melamínicas, respectivamente classificáveis pelas posições 48.07 e 39.01 da pauta de importação, destinados ao fabrico de chapas de laminados

PÁGINAS : 1137 a 1137

» ler mais

Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
189/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/65 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Outubro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1965 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 1301 a 1302

» ler mais

Quinta-feira 7 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
227/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22004

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-406, a norma provisória P-406 - Desenho técnico. Inscrição de tolerâncias

PÁGINAS : 768 a 768

» ler mais

Segunda-feira 16 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 128/66 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1966

Proferido no processo n.º 31657, em que era recorrente o Ministério Público

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
128/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22688

Estabelece o tamanho mínimo das ostras para efeitos do artigo 19.º do Regulamento da Indústria Ostreícola, aprovado pelo Decreto n.º 47326

PÁGINAS : 1093 a 1093

» ler mais

Sábado 20 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
119/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1967 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 1821 a 1822

» ler mais

Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23208

Fixa as características a que deverá obedecer o álcool etílico puro

» ler mais

Terça-feira 6 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia
31/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23226

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-480, NP-481, NP-482 e NP-486, as normas provisórias P-480, P-481, P-482 e P-486 - Madeiras serradas de resinosas

PÁGINAS : 236 a 236

» ler mais

Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/68 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Outubro de 1968

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1968 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1968-1969

PÁGINAS : 1605 a 1606

» ler mais

Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
256/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23765

Aprova, como norma definitiva, o inquérito I-711, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-716 e o título «Desenho técnico. Cotagem e especificação de tolerâncias de elementos cónicos»

PÁGINAS : 1824 a 1824

» ler mais

Terça-feira 10 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
290/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23871

Dá nova redacção aos artigos 39.º, 40.º, 41.º e 42.º e ao n.º 7 do artigo 47.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 94 a 98

» ler mais

Sábado 25 de Janeiro de 1969
Ministérios das Comunicações e da Saúde…
21/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49001

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de 1 milhão de moedas de prata, do valor facial de 50$00, correspondentes à emissão comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Alvares Cabral

PÁGINAS : 524 a 524

» ler mais

Sábado 10 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 8 de Outubro de 1969

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1969 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1969-1970

PÁGINAS : 1367 a 1368

» ler mais

Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 525/70

Fixa em 225000000$00, para cada espécie, os limites das moedas de 2$50 e 5$00 - Dá nova redacção aos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 49167, que cria novos tipos de moedas metálicas

PÁGINAS : 1669 a 1670

» ler mais

Sexta-feira 6 de Novembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
258/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 311/71

Autoriza a cunhagem de uma moeda de prata de valor facial de 50$00 comemorativa do 1.º centenário do nascimento do marechal António Óscar de Fragoso Carmona

PÁGINAS : 1026 a 1026

» ler mais

Sábado 17 de Julho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
167/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 179/71 SÉRIE I de Sábado 31 de Julho de 1971

Estabelece que, a partir de 1 de Agosto de 1971, os preços na fábrica dos aços que a Siderurgia Nacional vender aos armazenistas, industriais ou seus agrupamentos e entidades equiparadas legalmente reconhecidos sejam determinados em função de preços-base, variáveis de acordo com a evolução dos preços internos dos mercados da C. E. C. A., sobre os quais incidirão extras de dimensão, qualidade, quantidade e outros em uso nos mesmos mercados - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo, n.º 66, de 19 de Março de 1965

PÁGINAS : 1116 a 1126

» ler mais

Sábado 31 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
179/71 SÉRIE I

Portaria n.º 499/71

Dá nova redacção ao artigo 96.º do Regulamento das Casas de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 22709

PÁGINAS : 1310 a 1310

» ler mais

Segunda-feira 13 de Setembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
216/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/71 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1971

De terem sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1971 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1971-1972

PÁGINAS : 1741 a 1742

» ler mais

Quinta-feira 11 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/71 SÉRIE I

Portaria n.º 691/71

Define as características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados nas várias fases do circuito de comercialização

PÁGINAS : 1902 a 1904

» ler mais

Sábado 11 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
289/71 SÉRIE I

Portaria n.º 116/72

Dá nova redacção ao artigo 134.º do Regulamento das Casas de Saúde, mandado aplicar nas províncias ultramarinas pela Portaria n.º 23063

PÁGINAS : 224 a 224

» ler mais

Sábado 26 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/72 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1972

De terem sido fixados as quantitativos dos produtos destinados ao consumo próprio e das casas agrícolas, para efeito do disposto no n.º 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47470 (vinhos e derivados)

PÁGINAS : 830 a 830

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
147/72 SÉRIE I

Portaria n.º 610/72

Introduz alterações no mapa anexo à Portaria n.º 691/71, respeitante às características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados nas várias fases do circuito de comercialização

PÁGINAS : 1500 a 1502

» ler mais

Sábado 14 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
240/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/72 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1972

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1972

» ler mais

Sexta-feira 20 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 83/73 SÉRIE I de Sábado 7 de Abril de 1973

Fixa os preços máximos dos produtos siderúrgicos vendidos pela Siderurgia Nacional, a partir de 1 de Março de 1973

PÁGINAS : 526 a 538

» ler mais

Sábado 7 de Abril de 1973
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
83/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 429/73

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 133.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967

PÁGINAS : 1506 a 1506

» ler mais

Sábado 25 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
199/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/73 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1973

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1973

» ler mais

Segunda-feira 29 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/73 SÉRIE I

Decreto n.º 94/74

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas à província de Macau, no montante de 8 milhões de patacas

PÁGINAS : 329 a 330

» ler mais

Segunda-feira 11 de Março de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
59/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa normas a observar na comercialização do arroz em casca

» ler mais

Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 112/75

Fixa o teor máximo de trincas de arroz

» ler mais

Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
43/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 389/75

Dá nova redacção ao artigo 133.º do Código do Notariado

» ler mais

Terça-feira 22 de Julho de 1975
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
167/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 8 de Novembro de 1975

Estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 1772-(5) a 1772-(6)

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1975
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 766/75

Cria um novo tipo de moeda metálica de 10$00

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
300/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 145/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 23 de Junho de 1976

Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional

» ler mais

Quarta-feira 23 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
145/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 518/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1356, I-1357, I-1359 e I-1360, com os n.os NP-1366, NP-1367, NP-1368 e NP-1369

PÁGINAS : 2018 a 2019

» ler mais

Quarta-feira 18 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
193/76 SÉRIE I

Portaria n.º 519/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1306, I-1307, I-1351 a I-1355 e I-1358 com os n.os NP-1337 a NP-1344

PÁGINAS : 2019 a 2019

» ler mais

Quarta-feira 18 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
193/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 248/76 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Outubro de 1976

Determina normas relativas aos preços e às condições de aquisição de arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 2406 a 2407

» ler mais

Sexta-feira 22 de Outubro de 1976
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
248/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 157/77

Estabelece o preço dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 1770-(1) a 1770-(13)

» ler mais

Sexta-feira 15 de Julho de 1977
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
162/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 534/77

Fixa em 9,5 g o peso e em mais ou menos 1,5% a tolerância em título e no peso em relação à moeda de 25$00 criada pelo Decreto n.º 847/76, de 15 de Dezembro

PÁGINAS : 3115 a 3115

» ler mais

Sexta-feira 30 de Dezembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 120/78

Fixa os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC para a colheita de 1978

PÁGINAS : 928 a 929

» ler mais

Quarta-feira 24 de Maio de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
119/78 SÉRIE I

Portaria n.º 486/79

Altera o artigo 9.º da Portaria n.º 51/73, de 25 de Janeiro (aprova e põe em execução o Regulamento da Pesca Industrial não Agremiada)

PÁGINAS : 2251 a 2252

» ler mais

Sábado 8 de Setembro de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
208/79 SÉRIE I