Legislação | todavia

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Designa as directivas a adoptar quanto à moeda em que devem ser emitidos os boletins de registo prévio de comércio externo e liquidadas as respectivas transacções

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
143/60 SÉRIE I

Portaria n.º 20443

Fixa as condições especiais que passam a ser exigidas, além das condições genéricas a que se refere o artigo 9.º do Decreto n.º 30002, para efeito de inscrição como armazenista de bacalhau nas 1.ª e 7.ª secções do Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 418 a 420

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Terça-feira 17 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
65/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 126/64 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Maio de 1964

Esclarece a situação de um funcionário do sexo feminino que, tendo atingido noventa dias de licença sem vencimento, não possa regressar ao serviço por se encontrar no estado de parturiente

PÁGINAS : 719 a 719

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Quarta-feira 27 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
126/64 SÉRIE I

Portaria n.º 23114

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 45810, que amplia o período de escolaridade obrigatória

PÁGINAS : 2539 a 2539

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 94/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Abril de 1968

Ao Decreto-Lei n.º 48295, que aprova para adesão a Convenção sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 555 a 555

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Sexta-feira 19 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
94/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 22/73 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Janeiro de 1973

Torna público ter o Governo do Fiji depositado o instrumento de aceitação do texto modificado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos

PÁGINAS : 124 a 124

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/73 SÉRIE I

Portaria n.º 245/73

Determina que beneficiem do aumento de 15% os subsídios vitalícios concedidos pela Administração-Geral do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 538 a 538

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Sábado 7 de Abril de 1973
Ministério das Comunicações
83/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 602/74

Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 476-A/74, de 24 de Setembro, relativo à colocação de professores de vários graus de ensino para o ano escolar de 1974-1975

PÁGINAS : 1355 a 1356

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
261/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 28/79

Fixa a pena a aplicar ao fenómeno da receptação

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1979
Ministério da Justiça
45/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 304/79

Esclarece dúvidas acerca da interpretação do Decreto-Lei n.º 340/77, de 19 de Agosto (estabelece a estruturação orgânica da Secretaria de Estado da Cultura)

PÁGINAS : 2544 a 2544

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Sábado 29 de Setembro de 1979
Ministério da Cultura e da Ciência - Secretaria…
226/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/82 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Julho de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 7 de Junho de 1982

PÁGINAS : 2136 a 2136

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Sexta-feira 16 de Julho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
162/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 69/85 SÉRIE I de Sábado 23 de Março de 1985

Torna público ter o Governo da República Popular da Mongólia depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas de 14 de Abril de 1981

PÁGINAS : 767 a 767

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Sábado 23 de Março de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
69/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 120/88

Estabelece medidas tendentes à reestruturação e modernização da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P.

PÁGINAS : 1452-(4) a 1452-(7)

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Quinta-feira, 14 de Abril de 1988
Ministério da Defesa Nacional
87/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 29/89

Estabelece as mensagens, a incluir nas embalagens de tabaco, que alertam os consumidores para os efeitos nocivos do tabaco

PÁGINAS : 1300 a 1301

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Segunda-feira, 27 de Março de 1989
Ministérios do Planeamento e da Administração…
71/89 SÉRIE I

Portaria n.º 419/93

Extingue as Delegações Aduaneiras de Vila Verde da Raia, Miranda do Douro, Beirã e Ficalho, as Subdelegações Aduaneiras de Bemposta, Marvão, São Leonardo e Monte Francisco e o Posto de Despacho de Barrancos

PÁGINAS : 1929 a 1929

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Quarta-feira, 21 de Abril de 1993
Ministério das Finanças
93/93 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/96/M

Estabelece a antecipação do limite da idade de acesso à pensão de velhice do regime de segurança social às bordadeiras de casa na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2999 a 2999

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Quinta-feira, 5 de Setembro de 1996
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
206/96 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 48/98

Revoga os Despachos Normativos n.os 46/96, de 5 de Novembro, 25/97, de 15 de Maio, e 37/97, de 23 de Julho

PÁGINAS : 3079 a 3080

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Terça-feira, 7 de Julho de 1998
Ministério da Cultura
154/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1339/2008

Altera a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013

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Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
226 SÉRIE I