Legislação | tiro

Portaria n.º 17672

Dá nova redacção ao § único do artigo 85.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211 - Torna aplicáveis aos actuais capitães-de-mar-e-guerra que por terem sido professores da Escola Naval tenham sido dispensados dos tirocínios de embarque estabelecidos para a promoção àquele posto as disposições estabelecidas pela nova redacção do referido parágrafo

PÁGINAS : 903 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17694

Aumenta com vário pessoal a lotação da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, fixada pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 993 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42976

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras na base aérea n.º 5, Monte Real, e de revestimento de um 2.º troço da margem do rio Silveira, em Alverca

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Sábado 14 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
113/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43278

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2351 a 2352

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2413 a 2413

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
260/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2902 a 2902

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
96/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43696

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições

PÁGINAS : 602 a 603

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
115/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18521

Introduz alterações na tabela de preços do serviço de isótopos do Instituto Português de Oncologia, aprovada pela Portaria n.º 16615

PÁGINAS : 694 a 694

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Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
134/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18734

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, com a redacção imposta pela Portaria n.º 16435

PÁGINAS : 1212 a 1212

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Terça-feira 19 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
218/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43972

Regula a frequência do curso de engenheiros hidrógrafos pelos oficiais da classe de marinha - Revoga a legislação em contrário e, em especial, os Decretos-Leis n.os 34630 e 36598

PÁGINAS : 1321 a 1322

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha
244/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44168

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 93 a 93

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
21/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19394

Regula o ingresso nos quadros do serviço de material de engenheiros militares formados nos termos do disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 42151 (Academia Militar)

PÁGINAS : 1235 a 1236

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Sábado 15 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
213/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44732

Regula a admissão, como tirocinantes na metrópole, dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia e de Medicina Veterinária que desejem servir nas províncias ultramarinas e a quem falte o estágio para completarem os respectivos cursos

PÁGINAS : 1579 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20068

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1463 a 1463

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45323

Aprova o quadro orgânico do pessoal militar e civil do campo de tiro de Alcochete - Revoga o estabelecido pelo artigo 5.º do Decreto n.º 40381

PÁGINAS : 1653 a 1658

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
249/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20833

Esclarece dúvidas na interpretação de alguns preceitos do Decreto n.º 44168, que insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho e Ministério do…
231/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45990

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997, que regula a admissão e frequência dos cursos de engenheiros construtores navais

PÁGINAS : 1524 a 1524

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
249/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46042

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45323, que aprova o quadro orgânico do pessoal militar e civil do campo de tiro de Alcochete

PÁGINAS : 1651 a 1651

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Terça-feira 24 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
276/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46411

Define a área de segurança confinante com o campo de tiro de Espinho sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 2078

PÁGINAS : 881 a 882

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
142/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21373

Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
146/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21696

Regula a situação das praças eliminadas dos cursos e tirocínios de pára-quedismo, a que se refere o § 2.º do artigo 2.º do Decreto n.º 42075

PÁGINAS : 1591 a 1591

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
274/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21727

Estabelece instruções complementares para a execução do Decreto n.º 44471, que insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais milicianos para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 1683 a 1683

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
285/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46962

Determina que os alferes-alunos do curso transitório de engenharia militar que terminaram em 1965 o curso da Academia Militar sejam promovidos a tenentes-alunos no início do tirocínio, contando a antiguidade de tenente desde 1 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 563 a 563

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Sexta-feira 15 de Abril de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46971

Define a área de terreno confinante com a carreira de tiro de Esgueira, concelho de Aveiro, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 605 a 606

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Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
98/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47040

Define a área dos terrenos confinantes com o quartel da Nazaré e carreira de tiro do Funchal que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 4 de Junho de 1966
Ministério do Exército - Gabinete do Ministro…
131/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/66 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Junho de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1136 a 1136

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Quarta-feira 29 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
149/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47567

Define a área de terreno confinante com as instalações da carreira de tiro de Tavira que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 237 a 238

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
51/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47877

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da carreira de tiro do novo quartel do Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar

PÁGINAS : 1559 a 1559

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
203/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22964

Regula a antiguidade dos oficiais dos quadros não permanentes, instruendos do curso e tirocínio de pára-quedismo, que, por falta de aproveitamento, são transferidos para o Exército, de harmonia com o disposto do artigo 4.º do Decreto n.º 44471

PÁGINAS : 1828 a 1828

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho e Ministério do…
241/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48086

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Figueira da Foz (Lavos) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2127 a 2128

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
281/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48089

Define a zona confinante com as instalações da Carreira de Tiro do Falcato (Elvas) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2129 a 2130

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
282/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48142

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Castelo Branco que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2385 a 2386

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
295/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48149

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Penafiel que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2398 a 2399

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Sábado 23 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
297/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48181

Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viana do Castelo que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 2546 a 2547

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
302/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48216

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Viseu que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 62 a 62

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
19/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48264

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Leiria que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 323 a 324

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Quarta-feira 6 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
56/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48269

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Setúbal que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 329 a 330

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Sexta-feira 8 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
58/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48276

Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Tomar que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 363 a 364

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Sexta-feira 15 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
64/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48278

Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro das Caldas da Rainha que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 375 a 376

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Terça-feira 19 de Março de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48394

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Guarda que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 727 a 728

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Quarta-feira 22 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
122/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48400

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Évora que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 755 a 756

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Sexta-feira 24 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
124/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48526

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Bragança que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
192/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48528

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Coimbra que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1183 a 1184

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
193/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48558

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Portalegre, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1259 a 1259

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
205/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48629

Fixa a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Beja que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Terça-feira 15 de Outubro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
243/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48724

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Gafanha (Ílhavo) que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1754 a 1755

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
284/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
297/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48849

Define a área do terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Lamego, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 88 a 89

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Sexta-feira 24 de Janeiro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
20/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49090

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da Covilhã que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 767 a 768

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
150/69 SÉRIE I