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Declaração de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 669 a 669

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 45/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960

Fixa os limites máximos do resíduo terroso das farinhas de centeio e em rama de trigo e as características, tipos, designações e formas de identificação a que deverão obedecer os produtos da moenda de milho - Altera o despacho ministerial que fixava o limite máximo de resíduo terroso para as farinhas em rama de trigo

PÁGINAS : 694 a 694

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
45/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1960-1961

PÁGINAS : 2212 a 2212

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Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18031

Dá nova redacção aos artigos 58.º a 63.º do Decreto n.º 38439, que promulga o Regulamento dos Corpos de Bombeiros

PÁGINAS : 2371 a 2378

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18415

Aprova como definitiva, com o n.º NP-233, a norma provisória P-233 - Bacalhau. Tipos de conservação

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18444

Manda nomear uma comissão para proceder à reorganização da indústria do papel

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
100/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 208/61 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Setembro de 1961

Aprova as tabelas de preços de arroz em casca e descascado para a campanha de 1961-1962

PÁGINAS : 1159 a 1160

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44041

Aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes - Revoga várias disposições das Decretos n.os 16781, 25948 e 41658 (Regulamentos de Pontes Metálicas, do Betão Armado e de Segurança das Construções contra os Sismos)

PÁGINAS : 1407 a 1427

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
268/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19005

Fixa os teores de vitaminas e de sais minerais no pão denominado «enriquecido»

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Sábado 3 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
24/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19142

Aprova como definitiva, com o n.º NP-264, a norma provisória P-264 - Rebites. Tipos normalizados

PÁGINAS : 540 a 540

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45437

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos edifícios tipos n.os 5, 6, 7 e 8 do arruamento B do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1971 a 1971

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Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
293/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 85/64 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Abril de 1964

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação do Protocolo adicional à Convenção de pescarias do Noroeste do Atlântico relativo a determinados tipos de focas (harp and hood), assinado em Washington em 15 de Julho de 1963

PÁGINAS : 487 a 487

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Quinta-feira 9 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
85/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20543

Estabelece o novo regime de comercialização do açúcar no continente

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
102/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20679

Uniformiza e actualiza as disposições respeitantes às flotilhas de escoltas oceânicos, de navios-patrulhas e de draga-minas - Revoga as Portarias n.os 16076, 16077, 16141 16207 e 16711

PÁGINAS : 886 a 886

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Sábado 11 de Julho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
162/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20829

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º 20149

PÁGINAS : 1398 a 1400

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Terça-feira 29 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
229/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20853

Prorroga por mais dois anos a validade do regime de draubaque estabelecido pelo Decreto n.º 44355 para a semente (grainha) de alfarroba, destinada a extracção de germes e ao fabrico de farinhas de vários tipos - Determina que fiquem condicionadas ao parecer favorável da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais as futuras importações do referido produto a efectuar ao abrigo daquele regime

PÁGINAS : 1493 a 1493

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Sábado 17 de Outubro de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia
244/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46049

Dá nova redacção à alínea 3) do artigo único do Decreto n.º 37197 (concurso de promoção de chefes fiscais dos quadros da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais)

PÁGINAS : 1678 a 1678

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
279/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20979

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-160 e NP-161, as normas provisórias n.os P-160 e P-161, relativas a sabões

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21055

Estabelece o regime a que fica sujeito o fabrico e comércio dos produtos de confeitaria designados por «amêndoas» e similares

PÁGINAS : 87 a 88

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
17/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21099

Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos Armazenistas de Mercearia, enviem à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau nota mensal das quantidades e tipos de bacalhau salgado, seco, nacional e estrangeiro, transaccionado, com a discriminação dos compradores e sua localização

PÁGINAS : 150 a 150

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21196

Autoriza a Direcção da Arma de Engenharia a passar o boletim para a condução de máquinas especiais de engenharia aos militares que, nos respectivos centros de instrução, recebam instrução e demonstrem que se encontram habilitados a conduzir tais viaturas

PÁGINAS : 389 a 390

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Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21352

Estabelece os preços C. I. F., por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole para o algodão ultramarino das campanhas de 1963-1964 e 1964-1965

PÁGINAS : 868 a 868

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Quarta-feira 23 de Junho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
137/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21431

Aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território nacional

PÁGINAS : 1056 a 1058

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Sexta-feira 30 de Julho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
169/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/65 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Outubro de 1965

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1965 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 1301 a 1302

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Quinta-feira 7 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
227/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22047

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Terça-feira 14 de Junho de 1966
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
136/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/66 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1966 e os preços máximos do arroz branqueado Para vigorarem durante a campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1751 a 1752

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
250/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22598

Determina que sejam abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do artigo 29.º do Decreto n.º 44623, que aprova o Regulamento da Lei de Fomento Piscícola das Águas Interiores do País, as massas hídricas situadas nos concelhos de Vila da Feira e de S. João da Madeira, distrito de Aveiro

PÁGINAS : 622 a 622

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Segunda-feira 27 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22743

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-435, a norma provisória P-435 - Sabões comuns (líquidos e pastosos). Tipos e características

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
144/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22912

Aprova a revisão da norma NP-149 - Produtos alimentícios conservados. Tipos de conservas

PÁGINAS : 1671 a 1672

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
218/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/67 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1967

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1967 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 1821 a 1822

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23181

Aprova os programas a observar nas cadeiras, laboratórios e trabalhos gráficos que compõem os diferentes cursos professados nos institutos industriais

PÁGINAS : 77 a 166

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Quinta-feira 25 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
21/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23255

Fixa as características especiais para a verificação de qualidade para o azeite virgem, para o azeite refinado, para a mistura de ambos e ainda para o óleo refinado de bagaço de azeitona e seu lote com azeite - Revoga os n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 20167

PÁGINAS : 319 a 320

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Segunda-feira 4 de Março de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23386

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 712 a 712

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Quinta-feira 16 de Maio de 1968
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
117/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 256/68 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Outubro de 1968

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1968 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1968-1969

PÁGINAS : 1605 a 1606

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
256/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23941

Regula o fabrico dos produtos de confeitaria abrangidos sob a designação de amêndoas, de confeitos e de grangeias ou missangas - Revoga a Portaria n.º 21055

PÁGINAS : 234 a 235

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Quarta-feira 26 de Fevereiro de 1969
Ministério da Economia - Secretarias de…
48/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24049

Cria a Força de Fuzileiros do Continente (F. F. C.), constituída pelas unidades de fuzileiros e pelas lanchas de desembarque que, estacionadas no continente, lhe forem atribuídas

PÁGINAS : 475 a 476

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Terça-feira 29 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
101/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 161/69 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Julho de 1969

Fixa as taxas a cobrar pela Junta Central das Casas dos Pescadores relativamente aos fornecimentos de plantas marinhas à indústria nacional - Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 144, de 22 de Junho de 1967

PÁGINAS : 826 a 826

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Sexta-feira 11 de Julho de 1969
Ministérios das Finanças, da Economia e…
161/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 8 de Outubro de 1969

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1969 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1969-1970

PÁGINAS : 1367 a 1368

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Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24439

Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 23800

PÁGINAS : 1701 a 1704

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Quarta-feira 26 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretarias de…
277/69 SÉRIE I

Portaria n.º 14/70

Introduz alterações na estrutura da Força de Fuzileiros do Continente, criada pela Portaria n.º 24049, a qual é revogada

PÁGINAS : 31 a 32

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Segunda-feira 12 de Janeiro de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
9/70 SÉRIE I

Lei n.º 9/70

Atribui ao Governo a incumbência de promover a protecção da Natureza e dos seus recursos em todo o território, de modo especial pela criação de parques nacionais e de outros tipos de reservas

PÁGINAS : 801 a 803

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Sexta-feira 19 de Junho de 1970
Presidência da República
141/70 SÉRIE I

Portaria n.º 510/70

Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a refractários

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Terça-feira 13 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 58/71 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Março de 1971

Esclarece a natureza dos preços do pão a que se referem os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 491/70

PÁGINAS : 312 a 312

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Quarta-feira 10 de Março de 1971
Ministério da Economia
58/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 253/71 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1971

Fixa os novos preços máximos do leite especial pasteurizado

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
253/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/71 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Novembro de 1971

De terem sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1971 e ainda os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1971-1972

PÁGINAS : 1741 a 1742

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/71 SÉRIE I

Portaria n.º 336/72

Designa os produtos e mercadorias que ficam sujeitos ao regime de homologação prévia previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72 (providências de combate à alta dos preços)

PÁGINAS : 776-(5) a 776-(5)

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Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
136/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 386/72

Define as características das gasolinas de automóvel, normal e super

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Sexta-feira 14 de Julho de 1972
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
163/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/72 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1972

De terem sido aprovados os preços do arroz em casca para a colheita de 1972

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 400/72

Autoriza a Junta Nacional de Fomento das Pescas a adquirir ou mandar construir embarcações de pesca para fins experimentais

PÁGINAS : 1538 a 1538

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Terça-feira 24 de Outubro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
248/72 SÉRIE I

Portaria n.º 655/72

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-982, I-983, I-984, I-985, I-986, I-1014, I-1016 e I-1017

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
259/72 SÉRIE I