Legislação | texteis

Decreto n.º 43131

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos, puros ou mistos, de algodão, de fibras têxteis artificiais ou fibras têxteis sintéticas, que, depois de tintos ou estampados pela indústria nacional, se destinem a ser exportados para o estrangeiro

PÁGINAS : 1902 a 1902

» ler mais

Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
196/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18292

Aprova como definitiva, com o n.º NP-254, a norma provisória n.º P-254, relativa a «Têxteis. Sistema de numeração tex»

PÁGINAS : 220 a 220

» ler mais

Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
49/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19208

Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto)

PÁGINAS : 770 a 770

» ler mais

Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44793

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos, puros ou mistos, de algodão, de fibras têxteis artificiais ou fibras têxteis sintéticas, que, depois de branqueados, tintos ou estampados pela indústria nacional, se destinem a ser exportados para o estrangeiro - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1713 a 1714

» ler mais

Sábado 15 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19971

Estabelece os preços, por quilograma, para o algodão da campanha de 1962 a pagar pelos importadores aos exportadores dos algodões ultramarinos

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministérios do Ultramar e da Economia
174/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45285

Cria o Fundo dos Têxteis, que se considera integrado no Fundo de Abastecimento, e define a sua finalidade - Extingue a taxa criada pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28698

PÁGINAS : 1571 a 1572

» ler mais

Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministérios das Finanças e da Economia
232/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20206

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis e de fios têxteis, sintéticos ou artificiais, contínuos ou descontínuos, para o fabrico de malha destinada à confecção de vestuário, de roupa de uso doméstico ou para guarnição de interiores

PÁGINAS : 1830 a 1831

» ler mais

Quinta-feira 28 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
279/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20426

Concede o regime de draubaque na importação de arames de aço de resistência superior a 80 kg/mm2 destinados ao fabrico de cabos de aço com almas de fibras têxteis e com massa lubrificante

PÁGINAS : 406 a 406

» ler mais

Quarta-feira 11 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
60/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 204/64 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Agosto de 1964

Torna público ter sido concluído um acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América regulando a exportação de têxteis de algodão de Portugal (metrópole) para os Estados Unidos da América

PÁGINAS : 1063 a 1070

» ler mais

Segunda-feira 31 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
204/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21205

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, artificiais ou sintéticas, em rama, destinadas ao fabrico de tapetes, passadeiras ou alcatifas, em cuja constituição entrem também outras matérias-primas - Determina que se restituam os direitos correspondentes ao peso das referidas fibras contidas nos artefactos a exportar

PÁGINAS : 399 a 399

» ler mais

Quarta-feira 31 de Março de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
72/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21352

Estabelece os preços C. I. F., por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole para o algodão ultramarino das campanhas de 1963-1964 e 1964-1965

PÁGINAS : 868 a 868

» ler mais

Quarta-feira 23 de Junho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
137/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22022

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-392, a norma provisória P-392 - Têxteis. Ambientes atmosféricos normais para o acondicionamento das amostras e para a determinação das propriedades físicas

PÁGINAS : 1050 a 1051

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
128/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/67 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1967

Torna público que se procedeu à celebração de um acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América prorrogando por mais três meses a vigência do Acordo sobre a exportação de têxteis de algodão de Portugal para os Estados Unidos da América, celebrado em 12 de Março de 1964

PÁGINAS : 148 a 148

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49112

Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 44418, que fixa os direitos de importação a aplicar a determinadas mercadorias quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 815 a 816

» ler mais

Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 429/72

Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Têxteis

» ler mais

Terça-feira 31 de Outubro de 1972
Ministério da Economia
254/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 298/72 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1972

Ao Decreto-Lei n.º 429/72, de 31 de Outubro, que estabelece a estrutura e as atribuições do Instituto dos Têxteis

PÁGINAS : 2039 a 2039

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/72 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 97/73 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Abril de 1973

Autoriza que a emissão dos boletins de registo para os tecidos importados em regime de draubaque pela firma Petri Portuguesa - Têxteis, Lda., se processe com a cláusula de dispensa de liquidação cambial

PÁGINAS : 633 a 633

» ler mais

Quarta-feira 25 de Abril de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
97/73 SÉRIE I

Decreto n.º 503/73

Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto n.º 41875, de 23 de Setembro de 1958, relativo à Corporação da Indústria

PÁGINAS : 1762-(6) a 1762-(7)

» ler mais

Segunda-feira 8 de Outubro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
235/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 20/74

Fixa as taxas que constituem receita do Instituto dos Têxteis

» ler mais

Sábado 12 de Janeiro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
10/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 190/74 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Agosto de 1974

Determina que seja substituído o texto do anexo ao despacho de 20 de Junho que definiu medidas de apoio às pequenas e médias empresas

PÁGINAS : 897 a 898

» ler mais

Sexta-feira 16 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
190/74 SÉRIE I

Portaria n.º 754/74

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis e de fios têxteis, sintéticos ou artificiais, contínuos ou descontínuos e mistos dessas fibras e fios com fibras e fios naturais, para o fabrico de malha destinada à confecção de vestuário, de roupa de uso doméstico ou para guarnição de interiores

PÁGINAS : 1416 a 1416

» ler mais

Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
271/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Dezembro de 1974

Torna efectiva a extinção da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios e dos Grémios nela integrados

PÁGINAS : 1670-(33) a 1670-(33)

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
303/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 51/75 SÉRIE I de Sábado 1 de Março de 1975

Determina que todos os contratos de importação de matérias-primas têxteis, para se tornarem efectivos, passem a ser obrigatoriamente visados pelo Instituto dos Têxteis

PÁGINAS : 329 a 329

» ler mais

Sábado 1 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 228/75 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Outubro de 1975

De ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América do Norte, pelo qual fica revogado o Acordo sobre Exploração de Têxteis de Algodão

PÁGINAS : 1532 a 1534

» ler mais

Quinta-feira 2 de Outubro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
228/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/75 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Dezembro de 1975

Suspende os actuais gerentes da firma Fernando Jorge Amorim e nomeia como gestor João Ferreira de Oliveira

PÁGINAS : 1977 a 1978

» ler mais

Terça-feira 9 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e da Indústria…
283/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 77/76 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Março de 1976

Cria o Gabinete de Intervenção no Sector Têxtil

» ler mais

Quarta-feira 31 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
77/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 380/76

Autoriza o Ministério das Finanças a conceder no ano de 1976 um subsídio não reembolsável de 15000 contos ao Instituto dos Têxteis

PÁGINAS : 1139 a 1139

» ler mais

Quinta-feira 20 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
118/76 SÉRIE I

Portaria n.º 463/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1276

» ler mais

Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
177/76 SÉRIE I

Portaria n.º 517/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1277 com o n.º NP-1354

» ler mais

Quarta-feira 18 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
193/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 779/76

Torna extensivo às mercadorias enumeradas no anexo ao presente diploma o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 720-B/76, de 9 de Outubro

PÁGINAS : 2458 a 2458

» ler mais

Quinta-feira 28 de Outubro de 1976
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
253/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 273/76 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Novembro de 1976

Ao Decreto-Lei n.º 779/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro

PÁGINAS : 2613 a 2613

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
273/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/77 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Abril de 1977

Torna público ter sido celebrado entre os Governos de Portugal e da Suécia um acordo por troca de notas sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia

PÁGINAS : 903 a 910

» ler mais

Quinta-feira 21 de Abril de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
93/77 SÉRIE I

Portaria n.º 266/77

Torna obrigatória a inscrição no Instituto dos Têxteis das unidades de produção de fibras artificiais e sintéticas contínuas e descontínuas e de monofilamentos, de unidades de produção de mungos e dos importadores de têxteis

PÁGINAS : 1047 a 1048

» ler mais

Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Ministério do Comércio e Turismo
111/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 320/77

Autoriza o Governo a conceder ao Instituto dos Têxteis subsídios até ao montante de 30000000$00

PÁGINAS : 1930 a 1930

» ler mais

Sábado 6 de Agosto de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
181/77 SÉRIE I

Decreto n.º 20/78

Determina, relativamente ao circuito de draubaque, que o exportador do produto acabado, no sector têxtil, possa não ser importador da matéria-prima

PÁGINAS : 330 a 330

» ler mais

Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1978
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
34/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 239/78

Estabelece novo regime de cobranças das receitas para o Instituto dos Têxteis

» ler mais

Quinta-feira 17 de Agosto de 1978
Ministério do Comércio e Turismo
188/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 142/79 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979

PÁGINAS : 1361 a 1361

» ler mais

Sexta-feira 22 de Junho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
142/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 284/79

Estabelece medidas com vista à recuperação de dívidas à Previdência no sector têxtil e de lanifícios

PÁGINAS : 2350 a 2350

» ler mais

Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
213/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/79 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979

Torna público o Acordo, celebrado entre os Governos de Portugal e da Suécia, sobre a Exportação de Certos Produtos Têxteis de Portugal para a Suécia

PÁGINAS : 3256 a 3260

» ler mais

Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/79 SÉRIE I

Portaria n.º 410/80

Aprova como norma definitiva o estudo E-2159, com o n.º NP-1670

» ler mais

Terça-feira 15 de Julho de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
161/80 SÉRIE I

Portaria n.º 605/80

Aprova os planos de estudos dos cursos de técnico de conservação e restauro de têxteis e de técnico auxiliar de conservação e restauro de têxteis ministrados no Instituto de José de Figueiredo

PÁGINAS : 2634 a 2635

» ler mais

Sábado 13 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
212/80 SÉRIE I

Portaria n.º 881/80

Aprova como normas definitivas os estudos E-2210 a E-2214, com os n.os NP-1706, NP-1707, NP-1708, NP-1709 e NP-1710

PÁGINAS : 3593 a 3593

» ler mais

Sexta-feira 24 de Outubro de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
247/80 SÉRIE I

Portaria n.º 885/80

Aprova como normas definitivas os estudos E-2203 a E-2206, com os n.os NP-1700, NP-1701, NP-1702 e NP-1703

PÁGINAS : 3594 a 3594

» ler mais

Sexta-feira 24 de Outubro de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
247/80 SÉRIE I

Portaria n.º 896/80

Aprova a revisão das normas definitivas NP-254 (1961) e NP-392 (1966)

» ler mais

Segunda-feira 27 de Outubro de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
249/80 SÉRIE I

Portaria n.º 19/81

Equipara vários cargos dirigentes dos organismos de coordenação económica

» ler mais

Sexta-feira 9 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
7/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/81 SÉRIE I de Sábado 31 de Janeiro de 1981

Torna público que foi celebrado em Estocolmo entre os Governos de Portugal e da Suécia um acordo sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Suécia

PÁGINAS : 309 a 315

» ler mais

Sábado 31 de Janeiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/81 SÉRIE I

Portaria n.º 328/81

Aprova como norma definitiva o estudo E-2258, com o número e título NP-1738 - Têxteis

PÁGINAS : 867 a 867

» ler mais

Sábado 4 de Abril de 1981
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
79/81 SÉRIE I

Portaria n.º 331/81

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-528 com o n.º NP-528

» ler mais

Segunda-feira 6 de Abril de 1981
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
80/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 88/81 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Abril de 1981

Torna público que no dia 3 de Outubro de 1980 foi celebrado em Oslo entre os Governos de Portugal e da Noruega um acordo sobre a exportação de certos produtos têxteis de Portugal para a Noruega

PÁGINAS : 951 a 954

» ler mais

Quarta-feira 15 de Abril de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
88/81 SÉRIE I

Portaria n.º 914/81

Aprova as normas portuguesas NP-1789 (1981) e NP-1790 (1981)

» ler mais

Sexta-feira 9 de Outubro de 1981
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
232/81 SÉRIE I