Legislação | termais

Despacho Normativo n.º 161/77

Determina que, para todos os efeitos consignados no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 662/76, de 4 de Agosto, são havidos como equipamento complementar da indústria turística não só os estabelecimentos termais, como a actividade de exploração, embalagem e comercialização de águas minerais e mineromedicinais

PÁGINAS : 1842 a 1842

» ler mais

Quarta-feira 27 de Julho de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
172/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a rectificação à Portaria n.º 34/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983

PÁGINAS : 1104-(7) a 1104-(7)

» ler mais

Quinta-feira 31 de Março de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/86

Cria na Presidência do Conselho de Ministros a Comissão Nacional do Termalismo e define as linhas de orientação para o relançamento do termalismo

PÁGINAS : 1271 a 1272

» ler mais

Terça-feira 27 de Maio de 1986
Presidência do Conselho de Ministros
121/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 976/87, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1987

PÁGINAS : 1326-(8) a 1326-(8)

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/97/A

Altera o quadro de pessoal dos estabelecimentos termais das Furnas, do Carapacho e do Varadouro

PÁGINAS : 5267 a 5268

» ler mais

Quarta-feira, 24 de Setembro de 1997
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
221/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1220/2000

Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias

PÁGINAS : 7486 a 7487

» ler mais

Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2000
Ministérios da Economia e da Saúde
299 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 142/2004

Aprova o regime jurídico da actividade termal

» ler mais

Sexta-feira, 11 de Junho de 2004
Ministério da Saúde
136 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2008/A

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta

» ler mais

Quarta-feira, 25 de Junho de 2008
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
121 SÉRIE I