Legislação | terceiroajudante

Portaria n.º 17642

Cria em Lisboa mais um cartório notarial de 1.ª classe

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Terça-feira 22 de Março de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
67/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17721

Cria mais dois cartórios notariais de 1.ª classe em Lisboa

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
109/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18114

Altera os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Cascais, Sintra, Oeiras e Loures

PÁGINAS : 2737 a 2737

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18306

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos cartórios e secretarias notariais - Mantém o lugar de terceiro-ajudante nos serviços anexados do registo civil e notariado do Seixal

PÁGINAS : 233 a 233

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Terça-feira 7 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
54/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19648

Cria a Conservatória do Registo Predial de Aljustrel, que funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, e desanexa desta Conservatória o cartório notarial de Aljustrel, que passará a funcionar como repartição autónoma - Constitui os quadros do pessoal auxiliar dos referidos serviços

PÁGINAS : 51 a 51

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Terça-feira 22 de Janeiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
18/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19689

Aumenta de várias unidades os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado - Fixa com um terceiro-ajudante e com um terceiro-ajudante e um escriturário de 2.ª classe, respectivamente, os quadros do pessoal auxiliar do cartório notarial de Miranda do Douro e dos serviços anexados dos registos civil e predial do mesmo concelho

PÁGINAS : 120 a 120

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19778

Determina que seja desanexado da Conservatória do Registo Civil do Seixal o cartório notarial do mesmo concelho e fixa os respectivos quadros do pessoal auxiliar

PÁGINAS : 297 a 298

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Terça-feira 26 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
72/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20300

Cria duas conservatórias do registo predial de 3.ª classe, uma com sede na Vidigueira e outra com sede em Almodôvar e jurisdição na área dos respectivos concelhos, funcionando anexadas às conservatórias do registo civil - Desanexa o registo civil da Vidigueira do cartório notarial, passando este a funcionar como repartição autónoma, e fixa os quadros do pessoal auxiliar dos mesmos serviços

PÁGINAS : 23 a 23

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Segunda-feira 6 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
4/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20350

Cria uma conservatória do registo predial de 3.ª classe com sede na vila de Campo Maior e jurisdição na área do respectivo concelho, que funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, a desanexar do cartório notarial - Fixa os quadros do pessoal dos referidos cartório notarial e serviços agora anexados

PÁGINAS : 107 a 107

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
24/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20435

Altera a constituição dos serviços dos registos e do notariado na vila de Arruda dos Vinhos

PÁGINAS : 414 a 414

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Segunda-feira 16 de Março de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
64/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20545

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e um contínuo de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e suprime o lugar de primeiro-ajudante do mesmo quadro

PÁGINAS : 603 a 603

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Quinta-feira 30 de Abril de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
103/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20555

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, em regime de anexação, com sede na vila do Barreiro e jurisdição na área do respectivo concelho

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21111

Amplia de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 187 a 187

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
40/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21386

Introduz modificações nos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e notariado - Torna aplicável ao provimento dos novos lugares o disposto no n.º 4 do artigo 75.º do Decreto n.º 44064, que aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado

PÁGINAS : 984 a 985

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Segunda-feira 12 de Julho de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
153/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21900

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos 8.º, 16.º e 17.º cartórios notariais de Lisboa e dos cartórios notariais de Silves, Coruche e Loures

PÁGINAS : 276 a 276

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
49/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22445

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede em Sesimbra e jurisdição na área do respectivo concelho, a qual funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil - Altera o quadro do pessoal do cartório notarial e serviços anexados daquela vila e extingue o lugar de escriturário de 1.ª classe do quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Seixal

PÁGINAS : 70 a 70

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
10/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22494

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, com sede na Moita e jurisdição na área do respectivo concelho, a qual funcionará anexada à Conservatória do Registo Civil do mesmo concelho, que será desanexada do cartório notarial, passando este a funcionar como repartição autónoma - Constitui o quadro do pessoal do referido cartório e serviços anexados

PÁGINAS : 145 a 146

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
25/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23240

Aumenta com lugares de terceiro-ajudante os quadros do pessoal das secretarias notariais de Coimbra e Almada e do cartório notarial de Águeda e com um lugar de escriturário de 1.ª classe o do 20.º cartório notarial de Águeda - Extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar do cartório notarial de Águeda

PÁGINAS : 296 a 296

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
46/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23338

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de diversos serviços dos registos e do notariado - Extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar da 8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 30 de Abril de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
103/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23346

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de vários serviços dos registos e do notariado e extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Machico (Madeira)

PÁGINAS : 664 a 664

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Sábado 4 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23348

Aumenta e extingue vários lugares nos quadros do pessoal de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 665 a 665

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Segunda-feira 6 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
108/68 SÉRIE I

Portaria n.º 59/73

Fixa o limite da participação emolumentar a abonar durante o ano corrente ao pessoal auxiliar dos serviços de registo e do notariado

PÁGINAS : 143 a 143

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
26/73 SÉRIE I

Portaria n.º 568/73

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na vila da Marinha Grande

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Sábado 18 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
193/73 SÉRIE I

Portaria n.º 575/73

Cria uma conservatória de registo predial de 1.ª classe no concelho de Gondomar

PÁGINAS : 1479 a 1480

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Quinta-feira 23 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
197/73 SÉRIE I

Portaria n.º 579/73

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na vila de Vale de Cambra

PÁGINAS : 1483 a 1484

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
198/73 SÉRIE I

Portaria n.º 862/73

Altera o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial do Protesto de Letras de Lisboa

PÁGINAS : 2368 a 2368

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 223/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Rio Maior

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Terça-feira 26 de Março de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
72/74 SÉRIE I

Portaria n.º 391/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Oeiras

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Sexta-feira 28 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
149/74 SÉRIE I

Portaria n.º 815/74

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sines

PÁGINAS : 1577 a 1578

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
292/74 SÉRIE I

Portaria n.º 176/75

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Mafra

PÁGINAS : 393 a 393

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Sexta-feira 14 de Março de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
62/75 SÉRIE I

Portaria n.º 189/75

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Almada

PÁGINAS : 413 a 413

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
65/75 SÉRIE I

Portaria n.º 193/75

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

PÁGINAS : 421 a 421

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Quinta-feira 20 de Março de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
67/75 SÉRIE I

Portaria n.º 288/75

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 634 a 634

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Quarta-feira 30 de Abril de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
100/75 SÉRIE I

Portaria n.º 313/75

Manda desanexar os serviços de Registo Civil e Predial da Lourinhã e fixa o quadro do pessoal das respectivas conservatórias

PÁGINAS : 688 a 688

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Sábado 17 de Maio de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
114/75 SÉRIE I

Portaria n.º 564/75

Cria um cartório notarial na vila de Ermesinde

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
216/75 SÉRIE I

Portaria n.º 600/75

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Loulé

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Sábado 11 de Outubro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
236/75 SÉRIE I

Portaria n.º 607/75

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Oliveira de Azeméis

PÁGINAS : 1627 a 1628

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Quinta-feira 16 de Outubro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
240/75 SÉRIE I

Portaria n.º 729/75

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz

PÁGINAS : 1976 a 1977

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Terça-feira 9 de Dezembro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
283/75 SÉRIE I

Portaria n.º 755/75

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim

PÁGINAS : 2054 a 2054

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
290/75 SÉRIE I

Portaria n.º 773/75

Cria a Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como o respectivo quadro do pessoal, e altera o quadro da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto

PÁGINAS : 2142 a 2142

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Sábado 27 de Dezembro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
297/75 SÉRIE I

Portaria n.º 1/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Amarante

PÁGINAS : 2 a 2

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Sexta-feira 2 de Janeiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
1/76 SÉRIE I

Portaria n.º 36/76

Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do 4.º Cartório Notarial de Lisboa

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 27 de Janeiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
22/76 SÉRIE I

Portaria n.º 163/76

Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Sertã, extinguindo o lugar de terceiro-ajudante, quando vagar

PÁGINAS : 593 a 594

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Quarta-feira 24 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
71/76 SÉRIE I

Portaria n.º 264/76

Fixa a participação emolumentar a abonar aos funcionários em exercício na Conservatória dos Registos Centrais

PÁGINAS : 914 a 914

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Terça-feira 27 de Abril de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
99/76 SÉRIE I

Portaria n.º 298/76

Substitui a Portaria n.º 264/76, de 27 de Abril, que fixa a participação emolumentar a abonar aos funcionários em exercício do quadro auxiliar dos serviços dos registos e do quadro auxiliar dos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 1075 a 1076

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Sexta-feira 14 de Maio de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
113/76 SÉRIE I

Portaria n.º 356/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Arcos de Valdevez

PÁGINAS : 1299 a 1300

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Sexta-feira 11 de Junho de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
136/76 SÉRIE I

Portaria n.º 424/76

Aumenta, com um lugar de terceiro-ajudante, o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Matosinhos

PÁGINAS : 1566 a 1566

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Sexta-feira 16 de Julho de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
165/76 SÉRIE I

Portaria n.º 682/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Chaves

PÁGINAS : 2597 a 2597

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Quarta-feira 17 de Novembro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
269/76 SÉRIE I

Portaria n.º 709/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Olhão

PÁGINAS : 2642 a 2642

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
277/76 SÉRIE I

Portaria n.º 710/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Anadia

PÁGINAS : 2642 a 2642

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
277/76 SÉRIE I