Legislação | temporario

Portaria n.º 20587

Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical, que se deslocará à província ultramarina de Timor a fim de estudar o aspecto local de algumas endemias

PÁGINAS : 678 a 678

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Quinta-feira 14 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
115/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20609

Determina que fique sem efeito a nota (10) ao quadro n.º 2 da Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei de Recrutamento e Serviço Militar)

PÁGINAS : 741 a 741

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Sábado 30 de Maio de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
128/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21506

Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical que se deslocará a Cabo Verde a fim de estudar o aspecto local da ancilostomíase

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22145

Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, para se deslocar à província ultramarina de Moçambique a fim de avaliar da possível existência da histoplasmose e fazer colheita de soros sanguíneos destinados a estudos de virulogia

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22202

Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, do Instituto de Medicina Tropical, para se deslocar a Cabo Verde a fim de realizar estudos sobre ancilostomíase

PÁGINAS : 1470 a 1470

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22206

Constitui uma missão de estudo de carácter temporário, do Instituto de Medicina Tropical, para se deslocar à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a fim de estudar as hemoglobinas anormais e as diarreias infantis e sua possível relação com as infecções por protozoários

PÁGINAS : 1483 a 1483

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24192

Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Epidemiologia Tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical se desloque a Timor, a fim de realizar estudos sobre o bócio endémico e outras endemias de natureza nutricional

PÁGINAS : 872 a 872

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Segunda-feira 21 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
169/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24203

Permite que uma missão de estudo, de carácter temporário, constituída pelo professor da cadeira de Dermatologia e Micologia do ramo de medicina tropical da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical de desloque a Timor por um período de quinze dias

PÁGINAS : 888 a 888

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Quinta-feira 24 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 527/75

Dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução
222/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/75 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Novembro de 1975

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 527/75, que dá nova redacção aos artigos 38.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 1897 a 1897

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Quarta-feira 26 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução
274/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 716/75

Determina que a época de funcionamento das zonas de jogo temporário possa ser prorrogada para além do prazo previsto mediante despacho do Ministro do Comércio Externo

PÁGINAS : 2103 a 2103

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Sábado 20 de Dezembro de 1975
Ministérios das Finanças e do Comércio Externo…
293/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 28/76

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 60.º e ao artigo 66.º do Decreto n.º 377/71 (Estatuto do Oficial da Força Aérea)

PÁGINAS : 58 a 58

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
13/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 56/76 SÉRIE I de Sábado 6 de Março de 1976

Fixa o preço de venda do cimento por tonelada e estabelece às empresas cimenteiras um subsídio de compensação no aumento de custo do fuelóleo

PÁGINAS : 477 a 477

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Sábado 6 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
56/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 190/76

Determina que o Conselho da Revolução, ouvido o Ministro competente, possa requisitar funcionários de quadros do Estado, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, para prestarem serviço junto do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)

PÁGINAS : 532 a 532

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Terça-feira 16 de Março de 1976
Conselho da Revolução
64/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 78/76 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Abril de 1976

Aprova o esquema de apoio técnico e financeiro aos consumidores industriais de combustíveis

PÁGINAS : 648 a 650

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Quinta-feira 1 de Abril de 1976
Ministérios das Finanças e da Indústria…
78/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 180/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 224/75, de 13 de Maio, na data em que completar dois anos de vigência

PÁGINAS : 984 a 984

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Quarta-feira 4 de Maio de 1977
Conselho da Revolução
103/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 51/78 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1978

Estabelece normas com vista a opor-se às importações sem dispêndio de divisas de veículos automóveis adquiridos no estrangeiro por retornados

PÁGINAS : 444 a 445

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Quinta-feira 2 de Março de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
51/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 489/79

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 716/75, de 20 de Dezembro, e ao artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969 (funcionamento de zonas de jogo temporário)

PÁGINAS : 3260 a 3261

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
291/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 174/80

Estabelece normas para o abono de gratificação de serviço aéreo a pessoal navegante eventual

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Sábado 7 de Junho de 1980
Estado-Maior-General das Forças Armadas…
131/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 310/80

Estabelece disposições relativas à contabilização sistematizada das «despesas fiscais» decorrente da concessão de benefícios de carácter temporário

PÁGINAS : 2880 a 2881

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Terça-feira 23 de Setembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
220/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 52/80

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 34/78, de 2 de Outubro (estacionamento dos veículos ligeiros de aluguer para passageiros)

PÁGINAS : 2936 a 2937

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1980
Ministérios da Administração Interna e dos…
223/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 474/80

Determina a passagem da zona de jogo temporário da Figueira da Foz a zona de jogo permanente

PÁGINAS : 3384 a 3384

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Terça-feira 14 de Outubro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
238/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 23/81

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto n.º 174/76, de 4 de Março (sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel da Lapa, na Figueira da Foz)

PÁGINAS : 1276 a 1276

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Quinta-feira 4 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
128/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 249/81

Autoriza a passagem das zonas de jogo temporário de Espinho e da Póvoa de Varzim a zonas de jogo permanente

PÁGINAS : 2252 a 2252

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1981
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
196/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 434-G/82

Altera algumas disposições do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas

PÁGINAS : 3598-(38) a 3598-(38)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
251/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 287/83

Permite, a título temporário, o registo, e uso da bandeira nacional, de embarcações de comércio estrangeiro tomadas de fretamento em casco nu, com opção de compra, por armadores nacionais inscritos

PÁGINAS : 2202 a 2203

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Quarta-feira 22 de Junho de 1983
Ministérios da Defesa e da Habitação, Obras…
141/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 199/84

Altera a redacção dos artigos 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 287/83, de 22 de Junho (permite, a título temporário, o registo e o uso da bandeira nacional de embarcações de comércio estrangeiro tomadas de fretamento em casco nu, com opção de compra, por armadores nacionais inscritos)

PÁGINAS : 1866 a 1867

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Quinta-feira 14 de Junho de 1984
Ministérios da Defesa Nacional, da Justiça…
137/84 SÉRIE I

Portaria n.º 442/84

Aprova o modelo de certificado de registo temporário

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Quinta-feira 5 de Julho de 1984
Ministério do Mar
154/84 SÉRIE I

Portaria n.º 635/85

Aprova o modelo de impresso para registo e uso da bandeira portuguesa de embarcações de comércio estrangeiras tomadas de fretamento em casco nu

PÁGINAS : 2753 a 2757

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1985
Ministério do Mar
193/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44/87

Considera findo o mandato e vago o correspondente cargo do reitor que se encontre ausente, por falta ou impedimento, por período superior a 120 dias, desde que tal ausência determine a existência de obstáculos ao normal funcionamento da instituição

PÁGINAS : 352 a 352

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Quarta-feira 28 de Janeiro de 1987
Ministério da Educação e Cultura
23/87 SÉRIE I

Decreto n.º 31/88

Aprova, para aceitação, o anexo A.2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

PÁGINAS : 3726 a 3730

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/88 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 33/88

Disciplina a sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública

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Segunda-feira, 12 de Setembro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
211/88 SÉRIE I

Lei n.º 12/89

Autoriza o Governo a legislar sobre o trabalho temporário

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Sexta-feira, 16 de Junho de 1989
Assembleia da República
136/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 358/89

Define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de trabalho temporário

PÁGINAS : 4553 a 4560

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1989
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
239/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 64/93

Regula o enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem em situação de destacamento em Portugal e no estrangeiro

PÁGINAS : 1002 a 1004

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Sexta-feira, 5 de Março de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
54/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 224/96

Define as normas técnicas de execução necessárias ao reconhecimento do carácter temporário de actividade dos trabalhadores em situação de destacamento

PÁGINAS : 1599 a 1600

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Segunda-feira, 24 de Junho de 1996
Ministério da Solidariedade e Segurança…
144/96 SÉRIE I-B

Declaração n.º 6-A/96

Declara a cessação do impedimento temporário do Presidente da República, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio

PÁGINAS : 2386-(2) a 2386-(2)

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Quarta-feira, 7 de Agosto de 1996
Tribunal Constitucional
182/96 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 39/96

Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário

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Sábado, 31 de Agosto de 1996
Assembleia da República
202/96 SÉRIE I-A

Portaria n.º 119/97

Altera a Portaria n.º 734-A/90, de 24 de Agosto (fixa os montantes mensais de suplemento de serviço aéreo)

PÁGINAS : 814 a 814

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Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 1997
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
44/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 222/97

Aplica o Decreto-Lei n.º 287/83, de 22 de Junho, aos operadores do transporte colectivo fluvial de passageiros, permitindo, excepcionalmente, o registo temporário em bandeira nacional de embarcações fretadas

PÁGINAS : 4430 a 4430

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Quarta-feira, 27 de Agosto de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
197/97 SÉRIE I-A

Lei n.º 146/99

Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96, de 31 de Agosto)

PÁGINAS : 6103 a 6115

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Quarta-feira, 1 de Setembro de 1999
Assembleia da República
204/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 332-A/2000

Aprova o modelo de passaporte temporário

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Sábado, 30 de Dezembro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
300 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 199/2001

Altera o Decreto-Lei n.º 332-A/2000, de 30 de Dezembro, que aprova o modelo de passaporte temporário

PÁGINAS : 4356 a 4356

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Sexta-feira, 13 de Julho de 2001
Ministério dos Negócios Estrangeiros
161 SÉRIE I-A

Aviso n.º 40/2004

Torna público ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 9.º, para a República Portuguesa, República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e República de Cabo Verde

PÁGINAS : 2214 a 2214

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Sábado, 10 de Abril de 2004
Ministério dos Negócios Estrangeiros
85 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 138/2006

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português

PÁGINAS : 5256 a 5271

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2006
Ministério da Administração Interna
143 SÉRIE I

Lei n.º 19/2007

Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º 358/89, de 17 de Outubro, alterado pelas Leis n.os 39/96, de 31 de Agosto, 146/99, de 1 de Setembro, e 99/2003, de 27 de Agosto)

PÁGINAS : 3387 a 3397

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Terça-feira, 22 de Maio de 2007
Assembleia da República
98 SÉRIE I

Portaria n.º 184/2009

Estabelece o valor limite dos auxílios concedidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro, relativo aos auxílios de minimis

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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
36 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/2009

Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário

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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
187 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 82/2011

Aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela 10.ª vez o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

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Segunda-feira, 20 de Junho de 2011
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
117 SÉRIE I

Lei n.º 11/2013

Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013

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Segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Assembleia da República
19 SÉRIE I