Legislação | telefonica

Portaria n.º 18587

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 835 a 835

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44475

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas

PÁGINAS : 1007 a 1007

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Terça-feira 24 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
168/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19845

Cria na rede telefónica nacional o serviço de emergência, com o número telefónico 111, a cargo da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 488 a 488

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Sábado 4 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
106/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/63 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
243/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45427

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento das estações telefónicas automáticas terminais de unisselectores (ATU)

PÁGINAS : 1959 a 1959

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
291/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45907

Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Cabo Verde a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província destinado à ampliação das centrais telefónicas automáticas das cidades da Praia e do Mindelo

PÁGINAS : 1096 a 1096

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 101/65 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 650 a 650

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
101/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/65 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Terça-feira 30 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
272/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46682

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de material telefónico destinado à ampliação e remodelação da rede telefónica nacional

PÁGINAS : 1589 a 1590

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
273/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46756

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de diversos selectores de grupo e respectivos bastidores, para prosseguimento da automatização da rede telefónica nacional

PÁGINAS : 1685 a 1685

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
285/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46836

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para a ampliação da rede telefónica subterrânea de Torres Novas

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
12/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47199

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de equipamento multiplex destinado às ligações telefónicas através do cabo coaxial Lisboa-Porto

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
214/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/66 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Outubro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
244/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47294

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de equipamento multiplex destinado às ligações telefónicas através do cabo hertziano Lisboa-Beja

PÁGINAS : 1771 a 1772

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Sábado 29 de Outubro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
252/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/67 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Novembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1978 a 1978

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Terça-feira 14 de Novembro de 1967
Ministério do Interior - 3.ª Repartição…
265/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24057

Torna obrigatória a existência de meios asseguradores de rápidas comunicações a bordo das embarcações que navegam nas águas do porto de Lisboa e respectivos canais de acesso

PÁGINAS : 494 a 494

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Sábado 3 de Maio de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
105/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 142/71 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Junho de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro da capítulo 10.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 903 a 903

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Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
142/71 SÉRIE I

Portaria n.º 212/73

Aprova o Regulamento de Uso Público do Serviço de Transmissão de Telegrafia Fac-Similada através da Rede Telefónica Nacional

PÁGINAS : 475 a 476

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Segunda-feira 26 de Março de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
72/73 SÉRIE I

Portaria n.º 254/74

Altera as taxas unitárias dos serviços executados pelos CTT e TLP

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Sábado 6 de Abril de 1974
Ministério das Comunicações - Correios e…
82/74 SÉRIE I

Decreto n.º 754/75

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Electricidade e Comunicações a efectuar a aquisição de uma central telefónica até à importância de 9600000$00

PÁGINAS : 2160-(21) a 2160-(22)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
300/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 103/76 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Maio de 1976

Transforma em comissão técnica a Comissão de Inquérito de Escutas Telefónicas

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Segunda-feira 3 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
103/76 SÉRIE I

Decreto n.º 67/78

Autoriza a Directoria-Geral da Polícia Judiciária a celebrar contrato com a firma Standard Eléctrica, S. A. R. L., para o fornecimento de uma central telefónica

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sexta-feira 14 de Julho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
160/78 SÉRIE I

Portaria n.º 528/79

Aumenta as tarifas telefónicas e o porte mínimo da carta ordinária do serviço nacional

PÁGINAS : 2546-(22) a 2546-(42)

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Sábado 29 de Setembro de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
226/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 630-A/79

Autoriza o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de ligação por cabo das centrais telefónicas militares e das forças de segurança na área de Lisboa, no valor de 15551600$00

PÁGINAS : 3070-(1) a 3070-(1)

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1979
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
276/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 213/80

Alarga o âmbito de incidência do imposto de transacções sobre a prestação de serviços às chamadas telefónicas

PÁGINAS : 1574 a 1575

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Quarta-feira 9 de Julho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
156/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1094-C/80

Procede à revisão dos tarifários do serviço postal e telefónico dos CTT/TLP

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Sexta-feira 26 de Dezembro de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
297/80 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 23/81

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto n.º 174/76, de 4 de Março (sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel da Lapa, na Figueira da Foz)

PÁGINAS : 1276 a 1276

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Quinta-feira 4 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
128/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 285/84

Define novos critérios de atribuição de certificados de operador radiotelefonista para o serviço móvel marítimo

PÁGINAS : 2582 a 2585

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1984
Ministério do Mar
194/84 SÉRIE I

Portaria n.º 31-O/85

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP) a introduzir nas respectivas áreas de concessão a temporização e contagem em chamadas locais e fixa em 6 minutos a duração do impulso

PÁGINAS : 72-(29) a 72-(30)

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Sábado 12 de Janeiro de 1985
Ministério do Equipamento Social
10/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 26/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira 31 de Janeiro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/84, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e o Regulamento sobre Fiscalização de Produtos Explosivos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 1984

PÁGINAS : 252-(6) a 252-(6)

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/85

Estabelece orientações relativas à introdução de centrais digitais na rede de telecomunicações dos CTT e TLP e autoriza esta empresa, com o apoio da Secretaria de Estado das Comunicações, a desenvolver as acções necessárias que lhe permitam formalmente propor ao Governo num curto prazo o sistema ou sistemas que melhores benefícios tragam para o País, designadamente para a actividade económica

PÁGINAS : 970 a 971

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Terça-feira 9 de Abril de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
82/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 146/87

Torna obrigatória a instalação de infra-estruturas telefónicas dos edifícios a construir ou a reconstruir

PÁGINAS : 1185 a 1188

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Terça-feira, 24 de Março de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
69/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 6/88

Altera a forma de aprovação dos anexos I, II e III ao Decreto Regulamentar n.º 25/87, de 8 de Abril, que instituiu o Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante (RITA)

PÁGINAS : 701 a 701

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Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
49/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 299/89

Institucionaliza, a nível do território continental, o número 115 da rede telefónica como número nacional de socorro

PÁGINAS : 3788 a 3789

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Segunda-feira, 4 de Setembro de 1989
Ministério da Saúde
203/89 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/90

Aprova as Normas Relativas à Utilização de Telecomunicações nos Serviços do Estado

PÁGINAS : 3326 a 3327

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Segunda-feira, 13 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
186/90 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88, de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1990

PÁGINAS : 4948-(17) a 4948-(18)

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/95/A

Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República no sentido de a Telecom Portugal proceder de imediato aos estudos tendentes à junção dos três grupos de redes telefónicas num único grupo de redes dos Açores

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quinta-feira, 23 de Março de 1995
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
70/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 474/99

Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone

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Segunda-feira, 8 de Novembro de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
260/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 18/2003

Altera o Decreto-Lei n.º 20-C/86, de 13 de Fevereiro, que estabelece a possibilidade de redução a 50% do preço da taxa de assinatura telefónica para os reformados, pensionistas e inválidos para o trabalho com rendimentos iguais ou inferiores ao ordenado mínimo nacional

PÁGINAS : 699 a 700

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Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2003
Ministério das Finanças
28 SÉRIE I-A

Portaria n.º 645/2004

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da primeira linha telefónica entre Lisboa e Porto»

PÁGINAS : 3682 a 3682

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Quarta-feira, 16 de Junho de 2004
Ministério da Economia
140 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2006

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade

PÁGINAS : 7687 a 7687

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Sexta-feira, 3 de Novembro de 2006
Assembleia da República
212 SÉRIE I

Aviso n.º 358/2007

Torna público ter, por notificação de 11 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Países Baixos (para as Antilhas Holandesas: Curaçao) comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 3326 a 3326

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Quarta-feira, 16 de Maio de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
94 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2007

Redução progressiva das emissões de dióxido de carbono (CO(índice 2)) na Assembleia da República

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Segunda-feira, 20 de Agosto de 2007
Assembleia da República
159 SÉRIE I

Lei n.º 32/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações

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Quinta-feira, 17 de Julho de 2008
Assembleia da República
137 SÉRIE I

Lei n.º 35/2008

Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade

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Segunda-feira, 28 de Julho de 2008
Assembleia da República
144 SÉRIE I