Legislação | telecomunicacoes

Portaria n.º 17691

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a determinados trabalhos incluídos no programa de execução da 2.ª fase, 1960, do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 976 a 976

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido o instrumento de adesão da República da Libéria à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 1952

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 1 a 2

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18213

Manda organizar, de acordo com as atribuições gerais constantes do Decreto-Lei n.º 42564, a Direcção da Arma de Transmissões

PÁGINAS : 35 a 35

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Terça-feira 17 de Janeiro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
14/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43273, que aprova o Regulamento Telefónico Internacional

PÁGINAS : 109 a 109

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
29/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18272

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 158 a 158

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
40/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Março de 1961

Torna público ter a República da Nigéria aderido à Convenção internacional de telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 245 a 246

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18713

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 2.º aniversário da Conferência Europeia de administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
206/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19000

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais dedicada a S. Gabriel, padroeiro das telecomunicações

PÁGINAS : 98 a 98

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44189

Cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique delegações da Comissão de Coordenação de Telecomunicações, do Departamento da Defesa Nacional

PÁGINAS : 133 a 134

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Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
34/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19371

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-62», comemorativa do 3.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44839

(sem sumário)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 49/63 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963

Torna público ter sido feito o registo do depósito por Portugal do instrumento de ratificação da Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959

PÁGINAS : 232 a 232

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Quarta-feira 27 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
49/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações informado que recebeu o instrumento de adesão do Governo de Uganda à Conferência Internacional das Telecomunicações, assinada em Genebra em 1959

PÁGINAS : 735 a 735

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20070

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos «Europa-63», comemorativa do quarto aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT)

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
215/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20225

Reduz várias quantias inscritas no orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau consignadas ao financiamento do programa de execução do II Plano de Fomento e determina que o Governo de Timor abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

PÁGINAS : 1915 a 1915

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45472

Altera para Agência Nacional de Linhas a Grande Distância - NALLA a designação da Comissão Mista Nacional de Telecomunicações e define a composição e atribuições da mesma Agência

PÁGINAS : 2160 a 2161

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
304/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45595

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento, montagem e financiamento de determinadas instalações de telecomunicações incluídas no programa geral de remodelação do material e desenvolvimento das instalações da referida Administração-Geral

PÁGINAS : 385 a 386

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Quarta-feira 4 de Março de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
54/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20797

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 5.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações

PÁGINAS : 1098 a 1098

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
212/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 236/64 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Outubro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1420 a 1420

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 296/64 SÉRIE I de Sábado 19 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1803 a 1803

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Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
296/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21000

Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a contratar o fornecimento de material radioeléctrico destinado às estações de Díli e Baucau

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21284

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da União Internacional das Telecomunicações

PÁGINAS : 658 a 658

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Quarta-feira 12 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
105/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 170/65 SÉRIE I de Sábado 31 de Julho de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 31 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
170/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 194/65 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1965

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1158 a 1158

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Sábado 28 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
194/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 197/65 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Setembro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1168 a 1168

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
197/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21551

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-65», comemorativa do 6.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)

PÁGINAS : 1258 a 1258

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
217/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 233/65 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da República da Zâmbia aderido à Convenção internacional das telecomunicações, Genebra (1959)

PÁGINAS : 1328 a 1328

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
233/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 254/65 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Novembro de 1965

Torna público ter o Governo do Chile aderido à Convenção internacional das telecomunicações, Genebra (1959)

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Terça-feira 9 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
254/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 281/65 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Dezembro de 1965

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente

PÁGINAS : 1658 a 1658

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Segunda-feira 13 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
281/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46771

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento e instalação de um sistema de aterragem por instrumentos (ILS) Standard, destinado ao centro regional de telecomunicações dos Açores, no aeroporto de Santa Maria, e para as execuções de diversas empreitadas nos aeroportos da Madeira (Funchal), de Lisboa e Faro

PÁGINAS : 1721 a 1722

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 6/66 SÉRIE I de Sábado 8 de Janeiro de 1966

Tornam público terem vários países aderido ou ratificado a Convenção internacional das telecomunicações, de Genebra, 1959

PÁGINAS : 26 a 26

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Sábado 8 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
6/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/66 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Março de 1966

Torna pública a relação dos países aos quais se tornou efectivo o Acordo para o estabelecimento de um regime provisório aplicável a um sistema comercial mundial de telecomunicações por satélites, concluído em Washington em 19 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 368 a 368

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Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
63/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47007

Corrige as condições exigidas para o provimento dos lugares de chefe de serviços técnicos, contratado, dos correios, telégrafos e telefones de Angola e de Moçambique, criados pelos Diplomas Legislativos n.os 67 e 6, respectivamente de 25 de Outubro de 1961 e 13 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 763 a 764

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Sexta-feira 13 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
113/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/66 SÉRIE I de Sábado 21 de Maio de 1966

Torna público terem os Governos da Áustria e da República Federal da Nigéria depositado, respectivamente, a notificação de aprovação e o instrumento de adesão do Acordo para o estabelecimento de um regime provisório aplicável a um sistema comercial mundial de telecomunicações por satélites, concluído em Washington em 20 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 788 a 788

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Sábado 21 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
120/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47038

Autoriza o Governo, pelos Ministros do Ultramar e das Comunicações, a modificar, nos termos constantes no presente decreto-lei, o contrato de concessão celebrado com a Companhia Portuguesa Rádio Marconi em 8 de Novembro de 1922 e alterado por subsequentes contratos de 23 de Abril de 1930 e 20 de Novembro de 1956

PÁGINAS : 1054 a 1056

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Quinta-feira 2 de Junho de 1966
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
129/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22210

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas necessárias ao contrato para o fornecimento de material de telecomunicações, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Terça-feira 13 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
213/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47212

Determina que às empresas concessionárias de serviços públicos de transportes terrestres e aéreos e de telecomunicações, com exclusão daquelas que para o efeito forem designadas por portaria conjunta dos Ministros das Comunicações e das Corporações e Previdência Social, continue a aplicar-se, em matéria do contrato individual de trabalho, o regime actualmente em vigor, até à publicação dos diplomas regulamentares onde se prevejam as adaptações, exigidas pelas características do regime concessionado, ao regime geral definido no Decreto-Lei n.º 47032

PÁGINAS : 1518 a 1518

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
222/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22231

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-66», comemorativa do 7.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT)

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
227/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47476

Torna aplicável à Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a partir de 1 de Janeiro de 1967, com as adaptações constantes do presente diploma, o regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)

PÁGINAS : 2476 a 2477

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
303/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47487

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a custear as despesas a efectuar com as reuniões da Comissão Consultiva Internacional Telegráfica e Telefónica da União Internacional das Telecomunicações a realizar em Portugal em 1967 e 1968

PÁGINAS : 22 a 22

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1967
Ministério dos Comunicações - Administração-Geral…
5/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47488

Promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36155 - Revoga os Decretos-Leis n.os 38536, 38682, 40634, 40765, 41134 e 41807

PÁGINAS : 26 a 37

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
7/67 SÉRIE I